estrutura administrativa da escola
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por ... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas ... º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: ... a) em 15 (quinze) dias ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... administrativa - Brasil - 1980-1998).32 Tabela 9 (Matrícula por ... 75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento) ... 76 ... I - ... Em relação à infra-estrutura dos estabelecimentos, relativamente a 1998, há ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... § 1º A alteração da estrutura remuneratória de que trata o caput deste artigo ... ção ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados." (NR) ... "Art ... Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG), instituída pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional por Plantão Hospitalar; dispõe sobre a ... II - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002; e ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ções para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os ... serão aplicadas na criação de infra-estrutura da rede escolar pública ... § 6º Os ... não contarão com estrutura administrativa própria, incumbindo à União, aos Estados, ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... a prática de ato de improbidade administrativa ou incompatível com a idoneidade exigida para o ... comissão e funções gratificadas da estrutura da extinta Secretaria da Receita Previdenciária ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Escola de Administração Fazendária e até 5 (cinco) ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... , da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional ... A Casa Civil tem como estrutura básica: ... I - o Conselho Deliberativo do ... -Maior Conjunto das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... administrativa ... ARTIGO 15 ... Os presidentes dos ... trânsito da União disporá sobre sua estrutura" organizacional e seu funcionamento ... § 3\xC2" ... escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela ... de organização e modernização administrativa; ... II - coordenar o processo de planejamento ... 101.4 Coordenação-Geral da Escola de Governo e Políticas Públicas 1 ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... III - a infra-estrutura aeronáutica; ... IV - a aeronave; ... , estabelecer a organização administrativa dos aeroportos ou heliportos, por elas ... l) instalar ou manter em funcionamento escola ou curso de aviação sem autorização da ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... normatizadas pela autoridade administrativa competente; ... III - proceder a exames ... ções para o acesso e permanência na escola; ... II - direito de ser respeitado por seus ... úmero de habitantes, dotá-las de infra-estrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e ... de ensino pertencentes à estrutura organizacional das universidades federais, ... do Acre, mediante transformação da Escola Técnica Federal do Acre; ... II - Instituto ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ... mencionadas no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ... - a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III - a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- descentralização político-administrativa; e ... II- participação da população na ... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ... Social- CRPS, colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, é órgão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9628, DE 14 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Criação da Escola Superior do Ministerio Publico da União e da Outras Providencias.
... estrutura administrativa da Escola Superior do Ministério Público da União ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos ... , subirá o processo à autoridade administrativa de primeira instância, para se ordenarem ... químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; ... b) ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas ... ência do órgão julgador integrante da estrutura administrativa do ente federativo que efetuar o ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial e Administrativa Tributária; ... 3. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria ... 4. Subsecretaria de Gestão da Previdência; e ... h) Escola de Administração Fazendária; ... III - órgãos colegiados: ... a) ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... às competências da unidade prevista na estrutura organizacional do órgão ou da entidade que ... não podem corresponder a unidade administrativa ... § 7º Os subordinados de que trata o § 6º ... de liderança desenvolvidas pela Escola" Nacional de Administração Pública - Enap ... \xC2" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ória será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2º Ato do Poder Executivo ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ... , de organização e modernização administrativa, de administração de recursos de informação e ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 1º A análise de defesa administrativa, sempre que os meios técnicos permitirem, será ... a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores ... o quantitativo de unidades previsto na estrutura organizacional, de modo a considerar: ... I – a ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... no § 5º, ou justificação administrativa, conforme o caso ... § 4º Na falta de ... comprovação semestral de frequência à escola dos referidos dependentes, a partir de quatro ... colegiado de julgamento, integrante da estrutura do Ministério da Economia ... § ...