Estrutura orgânica da agência nacional de águas
-
Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;. II - ...V - entidades vinculadas:. a) Agência Nacional de Águas - ANA;. b) Instituto ..., de agroecologia e de produção orgânica;. VII - apoiar o fortalecimento de organizações ...
-
Peças prático-profissionais
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ...ÇÃO DA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL ESTRUTURA BÁSICA . [O que estiver entre colchetes ...agência reguladora que autoriza a remoção desses postes ...áutico, espacial e do trabalho (..) IV – águas, energia, informática, telecomunicações e ... Congresso Nacional, e informa que a Lei Orgânica do Município Alfa, publicada em 30 de maio de ...
-
Política Internacional
..., Iniciativa de Integração de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa ... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... temor geopolítico sobre o uso das águas do Prata, a Argentina tentou incluir o princípio ... e na cooperação técnica, seja via Agência Brasileira de Cooperação, seja pela ... Brasil mantém um navio e uma aeronave orgânica em apoio a essa missão de paz na costa libanesa, ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; . VIII – os processos criminais, ... jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal. . COMENTÁRIOS . O CPC ... utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o ...ção essa que já era contida na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (ver LC 35/79, art. 49). ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
-
Cobrança dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas - Estudo de Caso do Município de Santo André - SP
[Propósito] O presente artigo visa debater a possibilidade da cobrança pelo serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. [Metodologia/abordagem/design] Para tanto, aborda-se a experiência da taxa de drenagem de Santo André, contextualizando as políticas públicas municipais e os planos de ação envolvidos, assim como as repercussões judiciais sobre a constitucionalidade dessa exaç
... Ambiental e Recursos Hídricos pela UnB, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. E-mail: ... ordenamento jurídico, visto que a Lei Orgânica do Município de Santo André de 1990 (SANTO ... anterior, já que, ao dispor sobre a “Estrutura Tarifária e Tributária”, o artigo 40 da PMSGA ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... e convenções) como no cenário nacional brasileiro (Constituição ‑ederal e ... para que se possibilite estabelecer uma estrutura" medular do direito humano autônomo de acesso à \xC3"... em forma de rios e lagos (aqui tidos como águas superficiais); e, 29,9 % de águas subterrâneas ... . 518 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Situação da Água no ...orgânica humana, assim como a quantidade para produção ...
-
Legislação Complementar
...ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa; . ... no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ...ípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores. . Art. 4º Esta Lei entra em vigor ...
-
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... com a Unasul 5 – já conta em sua estrutura organizacional com sua Corte de Justiça 6 , à ... perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam suscetíveis de ...ário das Variedades Vegetais e da Agência Europeia das Substâncias Químicas (In: . ... e o Tribunal de Justiça uma relação orgânica de cooperação, com vistas a assegurar a tutela ..., como partes litigantes, sobre o uso das águas do Golfo de Fonseca, no qual a Nicarágua queria ...
-
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... - Estado -Rio Piracicaba - Rio Federal - Agência nacional das Águas. Trata-se de ação de ...úblico de concluir as obras e manter a estrutura - sentença reformada -Dá-se provimento ao ...EXEGESE DE NORMAS LOCAIS (LEI ORGÂNICA...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... como o da administração principal da agência noticiosa ( vide art. 42 da Lei n o ... Se, iniciada a execução no território nacional, e a infração se consumar fora dele, a ... processual, o STF por inteira falta de estrutura, vem decidindo de forma contrária. Leia o caso ... 91), Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 107), entre outras. . ... cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Art. 10 Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos ... de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e os decorrentes de contribuições arrecadadas ... fechamento do estabelecimento, filial ou agência, ou supressão necessária de atividade, sem ...114, p. 36 . § 1º Revogado pela Lei Orgânica da Previdência Social, L. n. 3.807, 26.8.60, ... Indústria de águas minerais - Trabalhadores na indústria de águas ...
-
Legislação Complementar
..., de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, ... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional. . II — entidade sem fins lucrativos que ...ência Social o nome e endereço da agência" do banco depositário. . PARÁGRAFO ÚNICO . Ap\xC3"... Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, de forma a garantir que o ... escala em outro porto, antes de deixar as águas brasileiras. . Art. 117. É lícito aos ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... a sua composição (especialização orgânica); c) cada poder fosse independente do outro, a ... que atentassem contra a segurança nacional. 34 B . Limites da delegação . Embora a ... United States. 42 A lei que permitia a Agência" Federal de Comunicação (FCC) a instituir taxa n\xC3"..., a extração e utilização das águas de subsolo, podendo, ademais, estabelecer as ..., em relação a matérias atinentes à estrutura e à organização administrativa, como também ...
-
Contratos de Assistência Privada à Saúde
....656/98 e pelas Resoluções emanadas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De fato, ...Orgânica da Saúde, aprovada em 19 de setembro de 1990. Os ...Consiste, assim, em verdadeiro divisor de águas do ramo de saúde suplementar, haja vista ser a ... a necessária construção de uma estrutura de convivência de paradigmas e de métodos, a ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. § 1º É vedada a edição de Medidas ... Marques, analisando o conteúdo e a estrutura dessas leis, afirmava que: por ter sido elaborada ...Ao crime cometido em águas territoriais do Brasil a bordo de navio mercante ....673,40 que teria sido obtido junto à agência Comind de Nova Iorque: a denúncia é inepta, no ... de mesma hierarquia, o fato de a Lei Orgânica...
-
Direito administrativo
... I – manter a integridade nacional; . II – repelir invasão estrangeira ou de uma ... às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos ...ções e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser come-tidas a um ... IV – águas, energia, informática, telecomunicações e ...ífica e Tecnológica – ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e ...
-
Jurisdição constitucional e federação
..., Assembléias Legislativas e Congresso Nacional; agentes políticos, enfim, que se valeriam dos ... valem para o Distrito Federal: “A Lei Orgânica [do Distrito Federal] equivale, em força, ... do setor produtivo e de infra-estrutura de certos Municípios. 132 A norma estadual, ... o monopólio da navegação comercial, nas águas do Estado, poderia impedir que uma empresa ...236 Discutiu-se ali se poderia uma agência federal regular as tarifas ferroviárias ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...ça da terra e seus privilégios: “A estrutura hierárquica, territorial, tributária, ... artigo publicado digitalmente pela agência Lusa, no jornal português digital ... sua influência nos Balcãs, acessando as águas mediterrâneas e do Mar Negro, num movimento que ... Portugal, África e Ásia de forma orgânica” e, ainda “Desta forma, o Brasil ...
-
Magistratura TJSC 2019
... de consultas anuais asseguradas pela Agência Nacional de Saúde Complementar, o plano de ... de lei municipal contrária à lei orgânica do município é admitido pelo ordenamento ...ção de competências ambientais na estrutura federativa brasileira, assinale a opção correta ... aos estados, no caso de ilhas situadas nas águas interiores e na zona contígua, até o limite ...
-
Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
...NACIONAL N. 13.334/2016, PELA QUAL INSTITUÍDO O PROGRAMA ... riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante. . Art. 2º São ... Da competência da União e da Agência Nacional de Mineração . Art. 3º ... do aquífero e da drenagem das águas. . Art. 6º Para fins do disposto neste ...7º, § 1º, da Lei 9.096/1995 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos LOPP” (ADI n. ...
-
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... que cabe ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica DNAEE instruir os processos ...ço de carvão mineral compatível com a estrutura geral de preços aos energéticos que com ele ... Sustems, a Guide Book?, publicado pela Agência Internacional de Energia Atômica, 1984. Os ...ções para a incorporação, de forma orgânica e sistemática, da dimensão ambiental no ...
-
Introdução
... se operam, em grande escala, na economia nacional, não deixam de refletir-se nas instituições ... tomar posição no que tange à estrutura de uma Consolidação das Leis do Trabalho (dado ... em outro país, para prestar serviços nas águas territoriais da Angola. 7. Por se tratar de ...9.394/96; Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social); Decreto n. 1.744/95 ...-a na localidade em que a empresa tenha agência ou filial no Brasil, à qual esteja subordinado o ...
- Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
-
Jurisprudência e Ementário
...HOSPITAL VINCULADO À ESTRUTURA ESTADUAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE OCASIONOU ...-ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Trata-se de recurso ... impugnar os valores explicitados pela Agência Nacional de Saúde, o que implica na conclusão ...8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) garantem um salário ... AMBIENTE, COIBINDO A CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DEVIDO À FALTA DE TRATAMENTO DO ...
-
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
..., arrola, como princípio da Política Nacional" das Relações de Consumo, in verbis : harmoniza\xC3"...º do mesmo dispositivo legal atribuiu à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a ... de internação, demandem o apoio de estrutura hospitalar por período superior a 12 (doze) ... da saúde, como dá conta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de ...; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, ...