Estrutura orgânica da agência nacional de águas
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... dias depois, a casa que já estava com estrutura danificada desmorona em consequência de um ... válidos para a plena emancipação nacional ... Assim, para não contrariar seus ... 18 de sua Lei Orgânica. 3. A decisão vergastada está alinhada com ... ÇÃO POR DANO MORAL – ASSALTO À AGÊNCIA DOS CORREIOS – BANCO POSTAL Para se impor o ... e NR 30, Anexo II, do MTE) e mergulho em águas profundas, sob condições hiperbáricas (NR 15, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de 2020, considerando-se ainda o feriado nacional do dia 12 de outubro neste interregno. Ademais, ... De Justiça Agravante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Fabricio ... -33.2018.8.05.0113 , sendo Embargante Agência Nacional de Regulação de Serviços Públicos de ... 4º–XXI à chamada Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 80/94), ... AO IMÓVEL, OBJETIVANDO A MONTAGEM DA ESTRUTURA TÉCNICA RESPECTIVA. PLEITO LIMINAR DENEGADO ...
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A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... Orgânica da Saúde e também estabelece metas e ... da política de saúde, redesenhando a estrutura do Estado em uma lógica de federação ... Também é um marco legal, um divisor de águas no sistema de gestão da saúde pública no ... ), editada pela Presidência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social ... Agência ... -
Agências reguladoras e políticas públicas: Marco constitucional à luz da teoria social da regulação
Trata-se de análise do alcance da atribuição das Agências Reguladoras para desenvolvimento e implementação de políticas públicas, à luz do texto promulgado pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Partindo-se de uma análise dos arcabouços constitucional e legal incidentes ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas no Brasil, tentou-se avaliar a competência das Agênc
... Certificado pelo Curso Nacional sobre Regulação e Fiscalização dos Serviços ... Palavras-chave : Agência reguladora. Política pública. Atribuição ... políticas públicas em razão de sua estrutura especializada. Foram um novo passo no processo ... VI - a Agência Nacional de Águas (ANA); ... VII - a Agência Nacional de ... pelo próprio agente regulador é mais orgânica, uma vez que seus fins automaticamente justificam ... -
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, abrangida a gestão do uso ... o Serviço Florestal Brasileiro e com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão ... agropecuária; p) produção orgânica; q) aviação agrícola; e r) atividades e ... águas continentais e interiores e o mar territorial da ...
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Das varas do trabalho
... 35, de 14.3.79, dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ... O Conselho Superior ... da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado ... contrato o reclamante prestou serviços em águas" nacionais. E ainda, a ré não trouxe a legislaç\xC3" ... , conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença ...
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Conceitos fundamentais
... à manutenção e ao funcionamento da estrutura do Estado. A seleção e gestão de recursos ... nos anos subsequentes pelo Congresso Nacional sob a lógica do chamado gerencialismo ... De ... setores de telecomunicações, petróleo, águas, saúde, transporte, saneamento etc.) ... • ... Esse movimento impacta a estrutura orgânica do Poder Público e, em última instância, ... pública ou entre dois órgãos de uma agência reguladora ... Ao longo do tempo, diversas ...
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Dos problemas que existem pela falta de compensação ao sus e pelo sus
... na incorporação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social ... , de 19 de setembro de 1990 (LOS – Lei Orgânica de Saúde), que dispõe sobre as condições para ... estrutura básica de atendimento, de clínicas, hospitais, ... Agência foi desenhada, naturalmente, para ser orientada ... seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII – participar do ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não houver ... ência Social o nome e endereço da agência do banco depositário ... PARÁGRAFO ÚNICO ... documento que implique modificação na estrutura jurídica do empregador ou na extinção da ... Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, de forma a garantir que o ... escala em outro porto, antes de deixar as águas brasileiras ... Art. 117. É lícito aos ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Nacional de Biossegurança - CTNBio a elaboração das ... Neste particular, a agência brasileira agiu exatamente em conformidade com a ... ser atribuída à alteração da estrutura" genética dos produtos originais ... Portanto, n\xC3" ... de solo com teor mais alto de matéria orgânica (Kay, 1995; CTIC, 2000), melhor seqüestro de ... risco grave aos vizinhos para o caso das águas transbordarem, corte de árvores; interdição de ... -
A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... incluindo: a de subsistência, a orgânica, a industrial, além das ... : 10 anos de implantação da agência RMBH. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, ... Cáritas Brasileira, no âmbito do Fundo Nacional de Solidariedade, para execução do Projeto ... ção e consumo, mas sempre esbarram na estrutura rígida que requer prazos, protocolo de ... , dos Residenciais Jardim Castanheiras e Águas Claras, e a Horta Comunitária do Bairro ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... a sua composição (especialização orgânica); c) cada poder fosse independente do outro, a ... que atentassem contra a segurança nacional. 34 B ... Limites da delegação ... Embora a ... United States. 42 A lei que permitia a Agência" Federal de Comunicação (FCC) a instituir taxa n\xC3" ... , a extração e utilização das águas de subsolo, podendo, ademais, estabelecer as ... , em relação a matérias atinentes à estrutura e à organização administrativa, como também ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... -político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a ... e metais pesados no solo, em rios e águas subterrâneas” (SANTOS, GLASS, 2018, p. 18-9) ... em 703 mil, conforme divulgado pela agência de notícias do IBGE (2019) ... Entretanto, ... ência humana da natureza e, além, a estrutura de funcionamento (sistemático e coevolutivo) do ... da, atualmente tão em voga, produção orgânica. Isso porque, conforme a Instrução Normativa n ... -
Consórcios para prestação ou regulação de serviços de saneamento básico
... de água, coleta de esgoto, drenagem de águas pluviais e limpeza urbana ... Nessa mesma ... Lopes Meirelles, de diferenciação orgânica ou subjetiva dos convênios e consórcios. Isso ... e do bem-estar em âmbito nacional; 21 e b) o art. 25, § 3º, em ... 15 Artigo ... ( ... ) eram polêmicas; muitas vezes a estrutura organizacional do acordo era frágil exatamente ... ável para se compreender a formação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... Federal do Pará (UFPA)/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ... Outra sorte não poderia ter a nova estrutura jurídico-política do país, projetada para a ... de uma compreensão sistêmica (= orgânica ou holística) legalmente autônoma do meio ... Instituições como o ICMBio e a Agência Nacional de Águas (ANA) deixaram de fazer parte ... -
Luta simbólica na política cicloviária e mobilidade inteligente
O presente artigo busca desvendar o jogo simbólico no processo de construção da política cicloviária do Distrito Federal (DF), como parte do planejamento urbano de Brasília, no que tange às políticas de mobilidade ativa implementadas nos últimos 15 anos, relacionada à ressignificação da mobilidade – no contexto da Cidade Humana, Inteligente, Criativa e Sustentável (CHICS) –, com apoio da...
... ção e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Carta Brasileira ... : viabilidade climática e topográfica, estrutura viária e cultura ciclística local. Em seguida, ... , Octogonal, Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras (e a região de Arniqueiras), Sobradinho, ... 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), de 8 de junho de ... Agência ... -
Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
Este artigo teve como objetivo identificar e analisar, nas bases legais federais do arcabouço do Sistema Único de Saúde, as indicações sobre as ações de saneamento básico constantes da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2021, a fim de revelar evidências de ações concorrentes entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Tratou-se de um estudo descritivo, baseado em análise...
... Para isso, foram criados setores na estrutura da administração pública para planejar, ... 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde (LOS) – adotou o conceito ampliado de ... No Brasil, a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) ... águas pluviais urbanas (BRASIL, 2020b) ... O estudo ... seguinte redação: [ ... ] criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 80, DE 25 DE MAIO DE 2023
... áfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC (1a ... Comandante da Marinha, que estabelece a estrutura da Autoridade Marítima e delega competência aos ... Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional. e) Lei n° 9.966, de 28 de abril de 2000, que ... 0103 - ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações. 0104 - ANTAQ ... d) Embarcação orgânica: é a embarcação pertencente à dotação do ...
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Estratégias de erosão constitucional no Brasil
O processo de erosão constitucional acontece em vários países do mundo e, em muitos casos, envolve a mudança ou criação de nova constituição. No Brasil o fenômeno fortaleceu-se no governo Bolsonaro (2019-2022) com o uso das estratégias de unilateralismo legislativo, com o uso de normas infraconstitucionais; modificação da estrutura administrativa e ataques à burocracia; uso do orçamento como...
... infraconstitucionais; modificação da estrutura" administrativa e ataques à burocracia; uso do or\xC3" ... de um Desastre Anunciado da Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (ASCEMA), Agenda ... para o Ministério da Agricultura, e a Agência Nacional de Águas (ANA) deslocada para o ... Orgânica (Cnapo); 34) Comissão Nacional dos Trabalhadores ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, calculado pela ... 9.649, de 27.5.98, desligou da estrutura administrativa da União, as entidades que ... 4) Aeronauta. Compensação orgânica. salário complessivo. Vedação ... O ... agência de publicidade. A empresa não jornalística, sob ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores ... 13.65) ODONTÓLOGO — O ...