Estrutura orgânica da agência nacional de águas
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... favoritismo da doutrina, notadamente a nacional, o dolo e a culpa integram o tipo. À ... constitui uma decorrência da atividade orgânica da empresa. Conclui-se, portanto, que diante ... A estrutura da conduta omissiva é essencialmente normativa, ... os membros do grupo até a porta da agência bancária, ali efetuou as prisões. Denunciado ... que, com intenção homicida, atira nas águas profundas de um lago, alguém que não sabe ...
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Organização do estado brasileiro
... Estado, notadamente as relativas à sua estrutura, forma de Estado e de governo, regime político, ... , que demonstra inequívoca identidade nacional, mas que está fracionada em diversos ... de iminente perigo e em tempo de guerra; águas, energia, informática, telecomunicações e ... políticas serão regidas por lei orgânica" , ... 31. Como vimos anteriormente, pertencem \xC3" ... específica de autarquia denominada agência reguladora , criada por lei 52 que lhe confere um ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... 80) ... Num processo de estrutura cooperatória, como indica o modelo ... ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ... orgânica ( vide itens 105 e ss.) ... A CF/88, ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... inicial a Lei 6.838/81, a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Apesar de já existirem ... da Terra (Lei n° 4.504/64), Código de Águas" (Decreto n° 24.643/1934), o Código Florestal \xC3" ... A estrutura do SISNAMA é composta por seis órgãos: o ... 1.5 ANEEL: criação da agência reguladora em 1996 ... Através da Lei n° ... gerada a partir da biomassa de matéria orgânica (geralmente origem vegetal advinda de resíduos ...
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Peças prático-profissionais
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... ÇÃO DA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL ESTRUTURA BÁSICA ... [O que estiver entre colchetes ... agência reguladora que autoriza a remoção desses postes ... águas, energia, informática, telecomunicações e ... Congresso Nacional, e informa que a Lei Orgânica do Município Alfa, publicada em 30 de maio de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... que normalmente é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar objetivamente ... Agravos regimentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e ... ógica denominada “Reserva Biológica Águas Emendadas”, e determinou a remessa dos ... v. LC 73/1993 – Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União ... v. Art ...
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Ordem social
... jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a ... e significativamente ampliadas pela lei orgânica da saúde (lei 8.080/90). Isto posto, conforme ... seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; ... • participar do ... , observados os usos autorizados pela Agência [ou seja, em regra, o paciente não pode exigir ... conforme a Constituição, constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura , nas respectivas ...
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Direito Internacional
... -se, a pedido de tribunal ou juiz nacional, sobre a correta interpretação das normas ... a competência para reprimir crimes em águas jurisdicionais brasileiras pertence ... – 2018.2) Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem ... Unificado – 2007.3) Não compõe a estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU) o(a) ... (1994), que estabeleceu a estrutura orgânica definitiva do bloco ... (C) O sistema de ...
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Direito Constitucional
... Horizonte editar a sua própria lei orgânica provém do poder constituinte derivado ... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... aos princípios “que integram a estrutura da federação brasileira, relacionando-se, por ... 8. DIREITO CONSTITUCIONAL ... Agência Nacional de Saúde – ANS, contra operadoras de ... Complementar (ANS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Vigilância ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , do qual os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... não serve como parâmetro, estrutura, fundamentação e orientação para o ... ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (§ ... a inconstitucionalidade como formal-orgânica 123 ... A violação material, consoante a ... iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... -Regional, de Gerência-Executiva, de Agência da Previdência Social e de Chefia de ... Orgânica, de que trata a Lei no 10.768, de 2003; ... institucional da Agência Nacional de Águas - ANA ...
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ART. 4º
... na lei confere uma alternativa de estrutura organizacional à ANA. As Unidades s Regionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico são ... ão de uma bacia hidrográfica deve ser orgânica, ainda que vários órgãos e entidades, ...
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Capítulo V
... dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras ... §4º A pena é ... e/ou couros deixam os limites do solo nacional ... No artigo 31 , que tipifica como crime ... de ecossistemas florestais, com estrutura e composições muito diferenciadas que ... ão e na decomposição da matéria orgânica dos resíduos sólidos em aterros sanitários ... Chico Mendes); um representante da Agência Nacional de Águas (ANA); um representante da ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; ... 45. emenda ... de esgoto, garantindo o afastamento das águas servidas, bem como, eliminar as ... fossas ... dentre os integrantes Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de ... unicelulares com estrutura celular relativamente simples: seu material ... matéria orgânica no corpo d’água, proveniente de efluentes ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico). 2. Avanços e desafios ... busca pelo modelo jurídico adequado de agência reguladora. 2.1.1 Agência reguladora municipal ... á através de Lei Municipal (que cria a estrutura e atribui poderes de fiscalização) e o formato ... do Ceará – ARCE; Agência Reguladora de Águas e Saneamento Distrital – ADASA; ARSP – ... na ADI 1.717 –, faltante uma lei orgânica que discipline com generalidade a constituição ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ão na posse ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em face do ”Governo do ... Orgânica de Previdência Social – LOPS) unificou a ... de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado ... Art. 100. Os ... ão do cadastro, deve indicar o banco e a agência de sua preferência para abertura pelo FNDE de ... , bem como evitada a poluição do ar e das águas ... §2º. São defesos os atos que não ...
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Magistratura TJAL 2019
... /2003), é assegurado, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), benefício mensal ... ário, finda a locação, sem afetar a estrutura e substância do imóvel ... (D) as ... a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ... , elaborados de forma centralizada pela Agência" Nacional de Águas (ANA) e de aplicação compuls\xC3" ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ção sobre a Proteção e Uso do Curso de Águas e Lagos Internacionais que Atravessam ... nacional, para a segurança pública, para o bem - estar ... Convenção Americana), vez que foi a estrutura medular para proteção dos direitos dela ... águas nacionais); Lei n° 9.984/2000 (Agência Nacional de Águas); Lei n° 9.985/2000 (Sistema ... , tem-se a proximidade “quase orgânica” do direito humano à água como integrante do ...
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Política Internacional
... , Iniciativa de Integração de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa ... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... temor geopolítico sobre o uso das águas do Prata, a Argentina tentou incluir o princípio ... e na cooperação técnica, seja via Agência Brasileira de Cooperação, seja pela ... Brasil mantém um navio e uma aeronave orgânica em apoio a essa missão de paz na costa libanesa, ...
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Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa; ... no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ... ípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores ... Art. 4º Esta Lei entra em ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ça da terra e seus privilégios: “A estrutura hierárquica, territorial, tributária, ... artigo publicado digitalmente pela agência Lusa, no jornal português digital ... sua influência nos Balcãs, acessando as águas mediterrâneas e do Mar Negro, num movimento que ... Portugal, África e Ásia de forma orgânica” e, ainda “Desta forma, o Brasil ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII – os processos ... jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ... COMENTÁRIOS ... O ... utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o ... ção essa que já era contida na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (ver LC 35/79, art. 49) ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... p. 153) ... Estrutura orgânica da audiência trabalhista ... Não ... , sob o ângulo pragmático, um divisor de águas entre a prescrição extintiva e a decadência é ... da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do ...
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Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... § 1º Quando não houver na localidade agência do Banco do Brasil, o depósito será efetuado na ... idade avançada, enfermidade ou lesão orgânica comprovada mediante perícia médica a cargo da ... escala em outro porto, antes de deixar as águas brasileiras ... Art. 117. É lícito aos ... de qualquer edificação que possua estrutura de segurança instalada em conformidade com o ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... demonstrar para o Tribunal arbitral: a estrutura de custos e formação do preço final de obras ... , situação esta que introduz matéria orgânica – papel – em contato direto com a argamassa ... risco, pois as águas pluviais penetram na interface mármore/emboço ... como “Marta Rocha” ou travertino nacional. Pode o Sr. perito informar se é usual o ... incentivo fiscal aplicados por banco ou agência financeira oficiais e os executados para fins de ...