Estrutura orgânica da agência nacional de águas

7258 resultados para Estrutura orgânica da agência nacional de águas

  • Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
    ... NACIONAL N. 13.334/2016, PELA QUAL INSTITUÍDO O PROGRAMA ... riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante ...     Art. 2º São ...     Da competência da União e da Agência Nacional de Mineração ...     Art. 3º ... do aquífero e da drenagem das águas ...     Art. 6º Para fins do disposto ... 7º, § 1º, da Lei 9.096/1995 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos LOPP” (ADI n ...
  • Magistratura TJSC 2019
    ... de consultas anuais asseguradas pela Agência Nacional de Saúde Complementar, o plano de ... de lei municipal contrária à lei orgânica do município é admitido pelo ordenamento ... ção de competências ambientais na estrutura federativa brasileira, assinale a opção correta ... aos estados, no caso de ilhas situadas nas águas interiores e na zona contígua, até o limite ...
  • DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... 121 ...      Seção V - Do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A ... ção, moradia e compensação orgânica pelo desgaste resultante de atividades de vôo em ... águas privadas, ou da força hidráulica; ... por intermédio de filial, sucursal ou agência de vendedor no País; ...     b) não caberá ... do Ministério da Fazenda, quanto à estrutura financeira do empreendimento, e do Ministério ...
  • Direito Constitucional
    ... maioria simples dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Trata-se do poder ... não implica, per se, a alteração da estrutura da máquina administrativa do Estado. Precedente: ... (A) Agências executivas como a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Vigilância ... ( ) A inconstitucionalidade formal orgânica decorre de inobservância do devido processo ...
  • Prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento básico
    ... Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP/FIOCRUZ ... de Fiscalização e Regulação da Agência" Reguladora de Saneamento ARES-PCJ (SP) ... Sum\xC3" ... de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deverão incentivar a ... estes, a obrigação de adotar a mesma estrutura de cobrança para municípios que componham a ... compostos por centrais de valorização orgânica (tratamento mecânico-biológico), centrais de ...
  • Introdução
    ... se operam, em grande escala, na economia nacional, não deixam de refletir-se nas instituições ... tomar posição no que tange à estrutura de uma Consolidação das Leis do Trabalho (dado ... em outro país, para prestar serviços nas águas territoriais da Angola. 7. Por se tratar de ... 9.394/96; Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social); Decreto n. 1.744/95 ... -a na localidade em que a empresa tenha agência ou filial no Brasil, à qual esteja subordinado o ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ... se operam, em grande escala, na economia nacional, não deixam de refletir-se nas instituições ... tomar posição no que tange à estrutura de uma Consolidação das Leis do Trabalho (dado ... em outro país, para prestar serviços nas águas territoriais da Angola. 7. Por se tratar de ... 9.394/96; Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social); Decreto n. 1.744/95 ... juntadas aos autos solicitações à agência do Sistema Nacional de Emprego em Alagoas ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ... HOSPITAL VINCULADO À ESTRUTURA ESTADUAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE OCASIONOU ... -ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Trata-se de recurso ... impugnar os valores explicitados pela Agência Nacional de Saúde, o que implica na conclusão ... 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) garantem um salário ... AMBIENTE, COIBINDO A CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DEVIDO À FALTA DE TRATAMENTO DO ...
  • Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
    ... , arrola, como princípio da Política Nacional" das Relações de Consumo, in verbis : harmoniza\xC3" ... º do mesmo dispositivo legal atribuiu à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a ... de internação, demandem o apoio de estrutura hospitalar por período superior a 12 (doze) ... da saúde, como dá conta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de ... ; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, ...
  • Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
    ... nacional, fora da jurisdição do Juiz processante, será ... No original levado à agência telegráfica, será autenticada a firma do Juiz, ... ão que caracterizam parte importante da estrutura social brasileira” ... ( ADPF Nº 334) ... 14 ... p. 490 ... 1. O STF andava nas águas da efetivação e da celeridade da justiça, pois ... Orgânica: ( ... ) ... III – ser preso somente por ordem ...
  • Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde

    Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...

    ... 12 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução n. 357, ... ao processo de sorção à matéria orgânica do que à desestabilização dos coloides, ... Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos 80 ( ... fato de o conjunto normativo possuir estrutura, instituições, mecanismos e operações ...
  • Segurança e saúde no trabalho portuário
    ... portuária em todo o território nacional". A citada norma regulamentadora cuida da prevenç\xC3" ... haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuízo de grande monta, ocorridos nas ... à escada da embarcação ou à sua estrutura numa extremidade; ... • a extremidade, que ... Capitania dos Portos, suas Delegacias ou Agência; ... - estando em condições de ... - é vedado lançar nas águas, direta ou indiretamente, poluentes resultantes ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ... pública, a ordem interna e a indústria nacional. Nesse sentido, diversos precedentes assentam que ... , e item 6.2 da Resolução nº 10/01 da Agência Nacional da Vigilância Sanitária, normas ... - Os elementos que compõem a estrutura e delineiam o peril da responsabilidade civil ... siguientes empresas: Acuinova Chile S.A., Aguas Claras S.A., Aqua Chile S.A., Aquasan S.A., ...
  • Direitos da Criança
    ... nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra ... ; horário flutuante, como as marés; águas profundas ... Queimaduras na pele; ... mercúrio e querosene, além de poeira orgânica ... Transtornos da personalidade e de ... a necessidade de implementação de estrutura própria para acolhimento da nova competência da ... o deste artigo limita-se à filial ou agência em que for cometida a irregularidade ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... Art. 10 Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos ... de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e os decorrentes de contribuições arrecadadas ... fechamento do estabelecimento, filial ou agência, ou supressão necessária de atividade, sem ... 36 ... § 1º Revogado pela Lei Orgânica da Previdência Social, L. n. 3.807, 26.8.60, ... Indústria de águas minerais - Trabalhadores na indústria de águas ...
  • A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde

    Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...

    ... -se a análise da jurisprudência nacional existente acerca do tema ... Portanto, o ... , o combate a impactos socioambientais nas águas brasileiras. Observa-se que desde 1997 a ... 3) ... Conforme o art. 2º da Lei Orgânica da Saúde, Lei n. 8.080, de 19 de setembro de ... (SAMPAIO, 2007, p. 74) ... A Agência Nacional de Saúde - ANS, com o objetivo de ... a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço ...
  • Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
    ... Procurador da Fazenda Nacional aposentado. ORCID: ... Para tanto, o trabalho estrutura-se conforme três categorias de análise: ... ógicos: contaminação das nascentes de águas, devastação de florestas e exaurimento do ... ária (SDA); (2) o MS, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e ... convencional interfere na lavoura orgânica em razão da aproximação, conforme o ...
  • Decisão da Presidência nº 5179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
    ... pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A - SAAB, em razão de noticiadas ... ), Município de Teresina, o Piauí e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos ... O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de ... - SEGOV e, atualmente, pertencente à estrutura da Secretaria Estadual de Administração e ...   Sugere-se, portanto, com base na Lei Orgânica do TCE-PI - Lei 5.888/09 (LOTCE-PI) e no ...
  • Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
    ... tão insatisfatória a situação nacional nesse terreno. Escusado insistir em que nem tudo ... , a título ilustrativo, a própria estrutura do processo de execução, do tipo credor e ... Por ... sua vez, a Lei Orgânica do Ministério Público tem incluído, entre as ... de levantamentos realizados pela ANA (Agência Nacional das Águas) e CPRM (Serviço Geológico ...
  • Processo Administrativo para Fins de Concessão de Benefício Assistencial
    ... no âmbito da autarquia Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, que objetivam verificar ... a Constituição Federal a Lei Orgânica da Assistência Social regula a concessão de ... dos atos entre o pedido e a outorga de águas ou de um licenciamento ambiental, nos órgãos de ... tem que ser feita pessoalmente na Agência da Previdência Social. É importante ressaltar, ... A estrutura conta ainda com o Conselho Pleno, com a ...
  • Administração indireta
    ... ção de qualquer tipo de paralelismo da estrutura organizacional da União a Estados e Municípios ... , lei debatida e aprovada pelo Congresso Nacional, mas apresentada pelo Poder Executivo (“reserva ... A palavra “agência"” reflete um anglicismo. Pela definição da \xE2\x80" ... ), a ANATEL (telecomunicações), a ANA (águas), ANTT (transporte terrestre), ANTAQ (transporte ... e o debate sobre a nova estrutura orgânica ...
  • Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
    ... e dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; ... V - destinadas ... liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, o órgão ... URBANO 20118   AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN 22000   ... ÉDITO  PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA"               51.590        \xC2" ... – PROÁGUA – SEMI-ÁRIDO – SISTEMA ÁGUAS ...
  • Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo

    Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...

    ... , mudança climática e direito de águas. Afliação:Fundação Getulio Vargas (FGV) ... ão gerando receita capaz de cobrir sua estrutura administrativa (SILVEIRA, 2019) ... 6 ... A defesa nacional é um exemplo de bem público. Uma vez que se ... eventualmente a instituição de uma agência reguladora ... A liberação de recursos ... 2.1 Parques urbanos no contexto da Lei Orgânica ... Antes de se proceder à apresentação dos ...
  • Autonomia decisória das agências reguladoras federais e a formação dos colegiados no direito brasileiro: análise crítica a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação

    [Propósito] O presente artigo busca examinar criticamente, a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação, o arranjo legal previsto para assegurar autonomia decisória às agências reguladoras federais, sobretudo a partir do modelo previsto para o processo de indicação de seus dirigentes. [Metodologia/abordagem/design] De um lado (descritivo

    ... Assim, tanto a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL quanto ... , os autores rejeitam a concepção orgânica da atividade coletiva, em que o Estado ... Elétrica – ANEEL, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, Agência Nacional ... Conforme indica Aranha, “a estrutura desenhada para regulação setorial, no Brasil, ...
  • Contratos com características específicas
    ... que pretenda entrar no território nacional poderão ser concedidas as seguintes modalidades ... jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; ... VII - na condição de ... apresenta perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou ... ; horário flutuante, como as marés; águas profundas Queimaduras na pele; envelhecimento ... mercúrio e querosene, além de poeira orgânica Transtornos de personalidade e de comportamento; ...

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