Estrutura orgânica da agência nacional de águas

7258 resultados para Estrutura orgânica da agência nacional de águas

  • Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
    ...ório da época, em especial, o Código de Águas de 1934 e, inclusive, dispositivos da própria ... ( Bureau of Corporations ) a uma agência independente. Sobre a criação da agência como ... pela centralização e unidade da “estrutura piramidal napoleônica” 11 , para superar ...ção no ordenamento jurídico nacional, vide: ADI 4568 (salário mínimo) e AC n° 1193 ... brasileira, ou seja, sem uma unidade orgânica e centralizada. . Por outro lado, as escolhas ...
  • De nazaré para sé círio de nazaré, cultura, economia e direito ao desenvolvimento

    O Círio de Nazaré é considerado, pela UNESCO, patrimônio cultural imaterial da humanidade e consiste na maior procissão da religião católica em todo mundo, realizada todo segundo domingo de outubro na cidade de Belém, capital do Pará. O objetivo desse artigo é discutir sua contribuição para a cultura e efetivação do direito ao desenvolvimento no estado. Desenvolvimento é aqui entendido à luz dos...

    ... de uma sociedade não é alheia a sua estrutura social, e tampouco a formulação de uma ... transpõe o campo da cultivação orgânica e passa a ser a cultivação do ser humano no ... de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1986 foi iniciado um dos maiores ... Fluvial (1986), evento realizado nas águas da Baía do Guajará, que banham a cidade de ... . REFERÊNCIAS . AGÊNCIA PARÁ. Círio deve injetar R$ 1 bilhão na ...
  • O controle público desde a dimensão ambiental

    Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...

    ...é apoiado por nenhum projeto de pesquisa nacional ou forâneo. . 1. A AUDITORIA AMBIENTAL COMO ...ças, instituição criada pela Lei Orgânica do Poder Executivo. De acordo com a ... 1959, se inicia toda uma mudança na estrutura socioeconômica do país, processo que ... e a todos os cidadãos garantir que as águas e a atmosfera sejam mantidas limpas e que o solo, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...

    ... à autarquia, não tendo o IBAMA estrutura para realizar tais verificações; b) quanto à ... em função da classificação das águas doces, salobras e salinas, de acordo com seus ... estabelecidos pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)". . . . . Embora tal ... 2002, que trata do controle de carga orgânica não industrial, apresenta como documentos de ...
  • A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor

    Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...

    ... bibliográfica, e da legislação nacional e internacional. . Palavras-chaves .... No período medieval, a agricultura orgânica era a prática europeia e mundial até o ano ... partir dos séculos XVI e XVII, toda a estrutura científica medieval se rompeu e foi substituída ..., como a degradação do solo, das águas, dos animais e da vegetação. Essa constatação ... BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Programa de ...
  • Monitoramento de reservatórios por sensoriamento remoto - análises quantitativas e qualitativas
    ... Hidrogeológicos de Fluxo e Transporte em Águas" Subterrâneas e no Monitoramento da Qualidade de \xC3"..., desenvolvido pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – São José dos ... sólidos suspensos (TSS) e de matéria orgânica colorida dissolvida (CDOM, do inglês Colored ..., como a Chl-a, e o espalhamento por sua estrutura celular contribuem para a atenuação da REM ao ... reFerências BiBlioGrÁFicas . AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB). Sensoriamento remoto ...
  • Origem do sindicalismo
    ... do Trabalho –, órgão com estrutura tripartite, ou seja, com representação do ... reconhecidos na esfera inter-nacional (PEGO, 2012, p. 30). . A OIT fundou-se sobre a ...“Foi como se abrissem a comporta de águas há muito represadas” (RUSSOMANO, 1997. p. 32). ... sindical espanhol está previsto na Lei Orgânica de Liberdade Sindical, LOLS, nº 11/85, alterada ...agência reguladora. Cabe ao Conselho, entre outras ...
  • Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

    O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...

    ....938/81, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e, particularmente, deve ser ... Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo) e as atividades relativas .../2000, a qual criou a Agência Nacional de Águas". O que se quer mostrar com todos esses destaques \xC3"... Como informação e utilizando-se a Lei Orgânica do ICMS do Paraná, Lei n. 11.580/96, tem-se que ...Resta saber se a estrutura tributária brasileira é imutável, dentro da ...
  • Mulheres Rurais, Movimento Social e Participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas

    O artigo traz algumas considerações sobre a atuação dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Brasília. Considerando-a como parte do processo histórico de organização das mulheres trabalhadoras rurais, procuro resgatar aqui a emergência dos...

    ... uma transformação tanto na sua estrutura e dinâmica organizativa quanto no seu ...agência da Igreja, por intermédio das Comunidades ... da década de 1980, pelo Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais (DNTR). . ..., Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas ± por Terra, Território e ... Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). . A plataforma apresentada em 2011 24 ...
  • Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento

    O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...

    ... a doação do imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social ʹ INSS, com o propósito de talação de nova agência do órgão federal. Destacou-se que o não uso ou ...2017. . BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito , ..., em especial as ZEIS, e à gestão das águas" no campo do ŽƌĚĞŶĂŵĞŶƚŽ ƚĞƌƌŝƚŽ\xC6"... Urbano (CDU), criado pela Lei Orgânica Municipal de 1990, definindo-o como um órgão de ...
  • Introdução
    . XVIII. DIREITO DE ÁGUAS • Maria Luiza Machado Granziera . 74,9 no ...%.6Em relação à qualidade da água, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico indica ... comprometida devido ao excesso de carga orgânica, sendo que em 83.450 km não é mais permitida a ... na continuidade da implementação da estrutura normativa em vigor. No âmbito internacional, os ...
  • Desafios da justiça ante a macrocriminalidade

    Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo

    ... da república da Itália e requerido o nacional italia- no Silvano Bone i, a quem se imput ... envolvidos todos os inte- grantes da estrutura organizada, bastando a presença de um ou ...O levan- tamento foi produzido pela Agência dos Estados Uni- dos para o Desenvolvimento ...das Paineiras, lt. 06, torre B, sl. 604, Águas" Claras | DF m ín i o mínio \xEE"... constitui ções estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Feder al com as hipóteses ...
  • Abordagem histórica, legal e orçamentária do saneamento básico em Ilhéus e Itabuna - Bahia (2017-2020)

    O termo desenvolvimento local possui uma dimensão abstrata e polissêmica, característica que resulta na pluralidade de definições científicas a seu respeito. Entretanto, é possível identificar aspectos chaves capazes de auxiliar o enquadramento de localidades como desenvolvidas, ou não. Neste contexto, o saneamento básico é um importante indicador, na medida em que os serviços de fornecimento de á

    ... demostraram que a descentralização nacional contribuiu para o desenvolvimento do . ...Do ponto de vista territorial, dados da Agência de Notícias do IBGE e Sistema Nacional de ..., a fim de colocar em prática a estrutura técnica e administrativa proposta pelo plano que ... análise consiste em verificar a Lei Orgânica dos municípios de Ilhéus e Itabuna. Assim com a ... entre BRK Ambiental e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA), iniciada em 2006, com ...
  • Fontes
    ...ípio da auto-organização inerente à estrutura federativa tripartite, as Constituições, as ... e nacionais editadas pelo Congresso Nacional, bem como nos julgados que as abordam. Na ... de direito especial, como os códigos de águas, de florestas, de trânsito e de mineração. ... CF, “o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício ...Uma agência reguladora na área de telecomunicações, a ...
  • Saneamento básico
    ... A Lei nº 6.938/81 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei nº 9.433/97 estabeleceu ... ser considerado nas ações de gestão das águas assim como no saneamento. No campo normativo, ...estrutura do PLANASA foi abandonada na prática, sem que se ... da decomposição de restos de matéria orgânica, muito comum nas lixeiras ” 16 – em lençóis ...º, os entes federativos estabelecerão a agência reguladora que será responsável pela ...
  • Direito Administrativo
    ... a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo. . (C) são .... (C) As águas subterrâneas e em depósito são bens públicos ... . (3) A agência executiva é resultado da qualificação da ... estatais são entidades integrantes da estrutura do Estado e dotadas de personalidade jurídica, ... por consequência a divisão interna orgânica de uma entidade administrativa); alternativa B ...
  • Competição Rei e Rainha do Mar será com águas mais limpas, neste sábado
    Agência O Globo -Quem competir no Rei e Rainha do Mar, ...  evento mais tradicional do calendário nacional de natação em águas abertas será com águas ...ção, os gases provenientes da matéria orgânica do esgoto passam por um sistema de lavagem. Além ..., a Águas do Rio realiza a limpeza da estrutura no trecho de Copacabana e já retirou quase 1 mil ...
  • Competição Rei e Rainha do Mar será com águas mais limpas, neste domingo
    Agência O Globo -Quem competir no Rei e Rainha do Mar, ... o evento mais tradicional do calendário nacional de natação em águas abertas será com águas ...ção, os gases provenientes da matéria orgânica do esgoto passam por um sistema de lavagem. Além ..., a Águas do Rio realiza a limpeza da estrutura no trecho de Copacabana e já retirou quase 1 mil ...
  • Conselho Nacional de Trânsito
    ... escoamento que impeça a comunicação das águas servidas entre os compartimentos e que escoe toda ... — toda perda ou anormali-dade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou ... Prestação Continuada — BPC da Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS, com o objetivo ... valores do Benefício PPE e o código da agência da CAIXA com a qual se relacionará para tratar ...
  • Direito Constitucional
    ... de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado ...Orgânica do DF estabelece que: “Sob a proteção de ... extensíveis se referem à estrutura da Federação brasileira. (B) As normas ... fixação do horário de atendimento de agência bancária que não integra o rol dos chamados ..., espacial e do trabalho, bem como sobre águas, energia, informática, telecomunicações e ...
  • DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
    ... 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso ... agropecuária; p) produção orgânica; q) prestação de serviço de aviação ... no território nacional, compreendidos as águas continentais e interiores e o mar territorial da ... a proposta de contrato de gestão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão ...
  • Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
    .... Capítulo IV . Da Estrutura do SINAPIR . Seção I Da Estrutura . Art. ... § 1º Quando não houver na localidade agência do Banco do Brasil, o depósito será efetuado na ... idade avançada, enfermidade ou lesão orgânica comprovada mediante perícia médica a cargo da ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores. . Art. 4º Esta Lei entra em vigor ...
  • A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal

    O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e...

    ... alimentação também causa poluição das águas doces. As principais fontes de poluição das ... todos os direitos sociais são a estrutura essencial de uma saudável qualidade de vida, ..., assim como instrumento, da Política Nacional do Meio Ambiente, criada pela Lei nº 6.938, de ... da expressão da vida animal e orgânica, ainda que o indivíduo não seja dotado nem de ...(AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS, 2015) . A ...
  • A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta

    Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar

    ...Orgânica da Saúde e também estabelece metas e ... da política de saúde, redesenhando a estrutura do Estado em uma lógica de federação ...Também é um marco legal, um divisor de águas no sistema de gestão da saúde pública no ...), editada pela Presidência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social ...Agência...
  • Legislação
    ...ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... estabelecidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa; . ... no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ...ípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores. . Art. 4º Esta Lei entra em vigor ...

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