estrutura social brasileira
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... III - promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional ... § 1º Define-se como ... - promover estudos referentes à composição da frota mercante brasileira e à prática de afretamentos de embarcações, para subsidiar as ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela ... ão funcional a serem desenvolvidos e adaptados para a realidade brasileira, observados os termos dos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... XII - participao e controle social na formulao e acompanhamento das polticas ... diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o patrimnio ... ao pblico, reciclando a formao e a estrutura institucional, ampliando o emprego de recursos ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... -se à qualificação como organização social: ... I - comprovar o registro de seu ato ... , que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, forma de gerenciamento, os cargos e respectivas ... Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... institucional e efetividade acadmica e social e, especialmente, a promoo do aprofundamento dos ... VII - infra-estrutura fsica, especialmente a de ensino e de pesquisa, ... de sua profisso, ligados realidade brasileira e mundial e a outras reas do conhecimento ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ória será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2º A denominação e as ... IV – a Secretaria de Comunicação Social; ... V – o Gabinete Pessoal do Presidente da ... I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... público em benefício da população brasileira; ... III - adotar medidas que promovam a ... harmônico com as metas de desenvolvimento social do País ... VII - criar condições para ... Presidente da República, fixar-lhe a estrutura" organizacional ... Parágrafo único. A edi\xC3" ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da ... II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou ... #Redação dada pela ... As relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... íveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como ... , para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem ... , indicado pela Associação Médica Brasileira ... #Redação dada pela Lei nº 14.655, de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... político, autonomia para definir sua estrutura" interna, organização e funcionamento ... \xC2" ... benefício do Regime Geral de Previdência Social ... #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019 ... o papel dos partidos na democracia brasileira; ... #Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022 ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ou potência (kW pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE serão rateados ... ao consumidor beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica, integrante da Subclasse ... écnicos, econômicos, operacionais e a estrutura dos mercados atendidos; ... XII - ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... do consumidor, de ordem pblica e interesse social, nos termos dos arts. 5, inciso XXXII, 170, ... especficas no existirem, pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas ou outra entidade credenciada ... , ou a determinar a alterao na composio, estrutura, frmula ou acondicionamento de produto, cujo uso ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI - atividades de relacionamento social; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos ... ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 13.319, de 2016 ... 2o Para cumprimento de seu objeto social, a Infraero autorizada a: ... #Redao dada pela Lei n 13.319, de 2016 ... I - criar subsidiarias; ... #Includo pela Lei n 13.319, de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ória será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2º Ato do Poder Executivo ... ítica de comunicação e de divulgação social do Governo federal; ... V - organizar e ... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ... Em relação à infra-estrutura dos estabelecimentos, relativamente a 1998, há ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... Da Estrutura Organizacional da Adaps ... Art. 9º A Adaps é composta de: ... I – um ... IV – 1 (um) representante da Associação Médica Brasileira; ... V – 1 (um) representante do Conselho Federal de Medicina; ... VI ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... VI - empresa brasileira de navegação é a pessoa jurídica constituída ... - CDFMM, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério dos Transportes, cuja competência ... de passageiros de elevado interesse social, até 100% (cem por cento) do valor do projeto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... a realidade da saúde da população brasileira; ... V - fortalecer a política de educação ... de vagas e médicos por habitante e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar ... I - a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina; e ... II - a ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... regionais e o desenvolvimento econômico e social do País ... #Redação dada pela Lei nº ... estrutura e de serviços capazes de absorver os efeitos de ... a sua classificação na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... a participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver ... VII - participação institucional brasileira em instituições internacionais ou estrangeiras ... III - a definição de equipe ou estrutura administrativa com capacidade de apurar eventuais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, da ... 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes ... relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados ... ou o emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ...