estudo de casos clinicos
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... de referência internacional utilizado no estudo de bioequivalência e o medicamento de ... de protocolo do requerimento, salvo nos casos de inobservância, por parte do requerente, a ... I - benefícios clínicos, econômicos e sociais da utilização do ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... auxílio de autoridade policial nos casos de risco à sua integridade física, de ... realizado também em separado, para melhor estudo das lesões e verificações complementares ... clínicos apresentados, conforme dispõem normas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual ... ção de estudos epidemiológicos e clínicos, com periodicidade e abrangência adequadas, de ... , transporte, merenda escolar e bolsas de estudo ... § 1o Entende-se por educação ...
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Acórdão nº 2007/0244182-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... federal, equiparou diversos serviços clínicos e médicos a hospitais, in verbis: ... "Art. 23 ... a rápida observação e acompanhamento dos casos." ... 6. Posteriormente, foi editada a IN RFB ... fundamentado em exaustivo e percuciente estudo sobre a matéria. Com efeito, tenho que deva ...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... ção ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ... Art. 3º São ... IV - estudo de avaliação econômica comparando a tecnologia ... dez dias, a critério do Plenário, nos casos de urgência na análise da matéria, devidamente ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a trabalhador autônomo, além de outros casos" previstos em legislação específica: ... \xC2" ... a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus ... clínicos objetivos ... QUADRO Nº 4 ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... associado e de remessa ao exterior, para os casos de que trata o art. 13 da Lei nº 13.123, de ... ou apresentar informação, documento, estudo, laudo ou relatório total ou parcialmente falso, ... II - testes e exames clínicos de diagnóstico para a identificação direta ou ...
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O Uso de Aplicativo de Mensagem na Dinâmica e Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem - Relato de Experiência
Os avanços tecnológicos influenciam modificações em todas as áreas e, consequentemente, nas populações contemporâneas a estes. A educação, ávida em acompanhar tais avanços, favorece a disponibilização de novas ferramentas e pode motivar docentes e discentes. Este artigo mostra um relato de experiência onde o telefone celular, um aplicativo de mensagem e metodologias ativas foram associados,...
... , como a aula expositiva dialogada, o estudo de casos clínicos e a solução de problemas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001580820184058000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0000158-08.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JACIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: Ricardo De Lemos Rachman e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja...
... parâmetros para a solução judicial de casos concretos referentes à matéria ... Se, por ... , assim, ser questionados os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS, em atenção ... tratamento segundo o consenso do grupo de estudo europeu de doença de Fabry [ ... ] ". Veja-se que, ... -
Direito à saúde baseado em evidências
O objetivo do presente trabalho é relacionar o direito à saúde com as evidências de tecnologias da área da saúde. Inicialmente, abordaram-se as evidências, conceituando e expondo sobre saúde, tecnologias em saúde, e medicina baseada em evidências. Na sequência, foi pesquisada e exposta a evolução jurídica – normativa e jurisprudencial – da questão relacionada às evidências de tecnologias em saúde,
... Cabe lembrar, para fins do presente estudo, que o texto co nstitucio- nal vigente elencou ... clínicos randomizados era m pouco usuais ( oddit ) ... de caso-controle, es tudo de série de casos" e opinião de especialista 20 21 ... Ensaios cl\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... e internacionais e em protocolos clínicos pioneiros, adequando-se ao quadro clínico ... Gilmar Mendes, há casos em que se ajuíza ação com o objetivo de ... das pesquisas clínicas até o desenho de estudo por elas utilizado (revisões sistemáticas, ...
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Decisões Monocráticas nº 1019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... e internacionais e em protocolos clínicos pioneiros, adequando-se ao quadro clínico ... Gilmar Mendes, há casos em que se ajuíza ação com o objetivo de ... das pesquisas clínicas até o desenho de estudo por elas utilizado (revisões sistemáticas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091721920214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0809172-19.2021.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: L. D. O. B. REPRESENTANTE(PAIS): Suhellen Oliveira Da Silva ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REQUERIDO: SUHELLEN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Viviane Guimaraes Silva De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): SUHELLEN OLIVEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel...
... segurança e a eficácia do ZOLGENSMA para casos graves da doença e para pacientes com mais de ... -
Decisões Monocráticas nº 1022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2019
... do tratamento profilático primário, nos casos de pacientes hemofílicos, (ii) a dose ... SAÚDE E AS ESCOLHAS DO SUS: PROTOCOLOS CLÍNICOS E A AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE O ... das pesquisas clínicas até o desenho de estudo por elas utilizado (revisões sistemáticas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093994320204050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809399-43.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WAGNER VINICIUS VIEIRA VIDERES SENA ADVOGADO: Romulo Pinto De Lacerda Santana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804779-26.2020.4.05.8200 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ATROFIA...
... longitudinal através de dois estudos clínicos de fase 2, CS2 e CS12 (estudos de extensão do ... 18 anos de idade em sua última visita de estudo. Um em cada 28 pacientes tinham 2 cópias de ... à concessão do fármaco em questão para casos de AME Tipo III, por falta de evidência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065341320214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0806534-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PABLO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Jaelson Manoel Dos Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800315-34.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO. DIREITO À
... , acostando a bula da versão americana e estudo que atesta a eficácia da medicação (Id ... [ ... ] Nos casos refratários à terapêutica inicial, o ... , evidenciou relevantes benefícios clínicos (SLP, SG) com o uso da Bendamustina e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003507720204058503), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800350-77.2020.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Francisco Joaquim Branco De Souza Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À...
... parâmetros para solução judicial de casos concretos que envolvam a concretização do ... ão (CID.10: C18), confirmada por exames clínicos. Segundo laudo médico subscrito pelo Dr. Ronnei ... ástases peritoneais, tendo sido realizado estudo dos genes K-RAS e N-RAS que se encontram ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... É o que revela estudo conduzido pelas professoras Liliana Lopes ... Nos casos em que não realizada ... jamais se reduziria a veredictos clínicos ou ao olhar de mera condescendência. Daí os ...
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Psicanálise e universidade: a proposta do LAPCIP
O artigo busca situar, sob a ótica de Freud e Lacan, algumas dificuldades e possibilidades da inserção da psicanálise na universidade. Partimos da história da entrada da psicanálise no Brasil, apresentando na sequência as contribuições de Freud e de Lacan sobre o ensino da psicanálise nesse âmbito. Diferenciamos ensino de transmissão, discurso científico e discurso da psicanálise. Sustentamos que
... A formação teórica consiste no estudo dos textos específicos e da participação em ... álise na universidade a partir do estudo de casos clínicos. Psicologia em Revista , Belo ... -
Primeira vacina contra malária tem sucesso parcial em teste clínico
... sete países africanos reduziram número de casos em 36% ... A primeira vacina contra a malária a chegar aos ensaios clínicos finais teve seus resultados revelados por um ... Brian Greenwood, autor do estudo e professor da Escola de Higiene e Medicina ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a trabalhador autônomo, além de outros casos previstos em legislação especifica: ... a) ... ção pessoal do segurado e os dados clínicos necessários, conforme previsto nas instruções ... a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... de saúde, literatura médica, ensaios clínicos, dados de solicitações de seguros, registros de ... almeja a coleta de grande número de casos clínicos, registros de dispositivos médicos e ... que importa mais diretamente ao presente estudo, pode-se notar que essa digitalização do ...
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Exemplos de laudos periciais
... outras alterações podem ser relevantes em casos particulares. Nos ... casos de avaliações ... 92 — Primeiros sintomas da patologia em estudo: palidez cutânea 3+/4- foi solicitado exame de ... és da história ocupacional, exames clínicos e análise do posto de trabalho do AUTOR e suas ...
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Possibilidade de um Tratamento Social Compatível com a Identidade Sexual - Análise do Hard Case: RE 845.779/SC
... os chamados hard cases , ou seja, aqueles casos que envolvem a definição sobre o conteúdo ... instituto voltado para a pesquisa e o estudo da sexualidade. Publicou trabalhos com o de casos clínicos" e cunhou o termo “travestis” e “transexual\xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Cita estudo da UFRJ, que aponta prejuízo na ordem de mais de ... , por terem aplicação reduzida, limitada a casos específicos e por não serem direitos ... tanto, passam por períodos de testes clínicos compulsórios. ... O SPC pode ...