estudo de casos de administração
144037 resultados para estudo de casos de administração
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... u) legitimação de posse ... VI - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo ... § 2o Nos casos de programas e projetos habitacionais de ... por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução ... permitidos e não fornecidos pela Administração ... SEÇÃO III Da assistência à saúde ... poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de ... VI - assegurem, nos casos possíveis, a sustentabilidade econômica das ... ão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... VI - a administração de carteiras e a custódia de valores ... § 2º O processo, nos casos do inciso V deste artigo, poderá ser precedido ... ênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... do regulamento, outorgada pela administração depois de analisada a conveniência e ... efetivo aproveitamento será dispensada nos casos de assentamentos informais definidos pelo ... no prazo de 60 (sessenta) dias ofereçam a estudo plantas, documentos e outros esclarecimentos ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este ... Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o ... a documentação necessária, incluindo estudo psicossocial elaborado por equipe ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituao, a concepo, a criao, a execuo interna, a ... interposio de recursos relativos a essa fase da licitao, exceto nos casos em que o descumprimento resulte na identificao do proponente antes da ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... Federal ou das entidades da administração indireta; ... II - recursos florestais: ... XV - aos casos de extinção do contrato de concessão; ... outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... , os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de ... escolar, merenda escolar e bolsas de estudo; ... f) a matrícula compulsória em cursos ... § 3º Somente nos casos em que o interesse público, devidamente ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, ... VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento ... , inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... , a outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e distrital.” (NR) ... a prestação deles, e definir, em ambos os casos, a entidade responsável pela regulação e ... II – a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as ... olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual ... , desde que haja justificativa baseada em estudo técnico e que o acesso seja viabilizado de outra ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... homem e à mulher, obrigatoriamente, nos casos de casamento ou união estável ... § 14 ... Municípios e às entidades da administração pública indireta, independentemente de ... do órgão gestor da unidade, desde que estudo técnico comprove que essas intervenções de ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o ... a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de ... Fica instituído, sob a administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 2º Nos casos em que a alienação das cotas seja realizada por ... de economia mista, integrantes da administração pública federal, a critério do Ministro de ... que trata este parágrafo, comprovado por estudo ou levantamento realizado conforme critérios e ...
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... 2o desta Lei, realizar estudo técnico prévio que fundamente a vantagem da prorrogação do contrato ... Art. 32. Nos casos em que houver estudo ou licitação em andamento para substituição de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão - 1997).42 Tabela 17 (Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais por sexo e cor - ... , que recebiam apoio financeiro e, em alguns casos, orientação pedagógica de algum órgão ... ência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... III - lazer; ... IV - estudo; ... V - alimentação; ... VI - atividades ... § 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... ou, na falta, com prioridade para bolsa de estudo, a partir do perodo letivo interrompido, para o ... 4o e 5o nos casos que no for possvel identificar o tempo exato de ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, ... funcionários em serviço nos museus, nos casos de uso interno, de interesse científico, ou a ... e gerados para a sua própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a ...
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Versão original
Lei nº 13.979 de 06/02/2020.
... IV – estudo ou investigação epidemiológica; ... V – ... entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal ... á dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... I - autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre: ... a) a conveniência e a oportunidade da ... § 5o O parceiro privado poderá acionar o FGP nos casos" de: ... #Redação dada pela Lei nº 12.766, de 2012 ... I - cr\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Desenvolver estudo e revisão da· legislação para garantir o ... no 4.228/2002, no âmbito da administração pública federal, direta e indireta, com vistas ... de desintoxicação e redução de danos em casos de dependência química ... Responsável: ...