Estudos constitucionais
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Autores e suas qualificações
... /Apresentação de Caso Clínico pela Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise. Especialista em Direito Processual Civil pela ... (GEPDI) e do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados (LAECC) ... 21 - Paula Marquez Medeiros: Pós-graduada em ...
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Democracia e orçamento solidário
... Magna, em mecanismos que efetivem os objetivos constitucionais. Assim, dignidade, democracia, receita tributária e solidariedade se imbricam para permitir pensar uma forma de efetivar o princípio da solidariedade a partir da vinculação da receita tributária municipal ao orçamento solidário. Este entendido como um instrumento elaborado na comunidade, organizada em associação de moradores, com atribuição de indicar a prioridade para o bem comum
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Repensando a democracia desde os horizontes do constitucionalismo na América Latina
... s: no primeiro momento, abordaram-se as inovações constitucionais trazidas pelo constitucionalismo contemporâneo latino-americano, especialmente o boliviano. No item seguinte, procurou-se compreender as diferentes concepções de democracia existentes na Bolívia, originadas da diversidade de estruturas sociais comunitárias. Por fim, analisou-se a Democracia Comunitária como uma das inovações do constitucionalismo latino-americano do final do...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... de controlo do cumprimento e observância das normas constitucionais”. Além disso, constitui verdadeira garantia da observância da ... Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, n. 6, p. 235261, jul.dez., ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Presidente da Comissão de Estudos Jurídicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Foi presidente ... Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) , ano 3, v. 9, p. 311-326, ...
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A Responsabilidade Penal por Omissão do Chief Compliance Officer sob a Ótica de Alguns Parâmetros Constitucionais
... são imprópria, compatibilizá-la com os princípios constitucionais da legalidade, da culpabilidade e da proporcionalidade
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DEC 8798 de 04/07/2016 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E AOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
... e) premiar a aplicação aos estudos militares ou à instrução militar; ... XIV - concessão de pensão a ... 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; ... XVI - exclusão de praças do serviço ativo; e ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... estejam plenamente de acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis ... § 2.Compete ao Comitê Olímpico ... Lei, que serão revistos em ato do Poder Executivo, com base em estudos técnicos sobre o tema, observado o limite definido na lei orçamentária ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... Revista de Investigações Constitucionais ... ISSN 2359-5639 DOI: 10.5380/rinc.v7i2.71320 ... LIGIA MARIA ... Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito , São Leopoldo, v. 11, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos constitucionais (transconstitucionalismo). 1 Ademais, a teoria geral aqui apresentada tem ... Scielo ... Estudos Avançados, v.11, n. 30, 1997. Disponível em: ... Acesso em 05 de junho de ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... Revista de Investigações Constitucionais ... ISSN 2359-5639 DOI: 10.5380/rinc.v6i3.67058 ... Hierarquia ... Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) , São ... -
Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... pelo menos para a ampla maioria dos cidadãos dos Estados Constitucionais que consagraram o projeto do Estado Socioambiental. Nesta mesma ... NABAIS, José Casalta. Por uma liberdade com responsabilidade. Estudos sobre direitos e deveres fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007 ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... A Proposta Unitaria foi elaborada no escritorio do Instituto de Estudos Socio Economicos - Inesc, em Brasilia, e contou com a participacao de ... de terras para as quais os indios tem atualmente direitos constitucionais, e esperamos que a nova Constituicao mantenha esses direitos. Seria uma ...
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A construção de uma nova normatividade 'imperial' e o papel do constitucionalismo no contexto do 'império'
... e novas normatividades para além dos estatais e constitucionais, o que invariavelmente provoca um deslocamento dos direitos humanos para direitos provados, como centro na produção e aplicação do direito, o que importa afirmar que o constitucionalismo tem um papel vital na concretização e garantia dos direitos humanos face a esse novo contexto normativo. Palavras-chave: Concorrência Normativa. Constitucionalismo. Diálogo Normativo. Direitos...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
... societal, (iv) as novas condições constitucionais da sociedade global, (v) os direitos fundamentais transnacionais e as colisões interconstitucionais, finalizando com uma (vi) conclusão crítica acerca da possibilidade real da implementação das constituições civis, com a consideração dos riscos que uma fragmentação constitucional pode trazer para a manutenção da autonomia funcional das esferas sociais.
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A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
... respeito e observância às normas e princípios constitucionais. O estudo em questão parte de premissas envolvendo os princípios jurídicos em caráter geral, bem como os princípios de estudo específico e o controle difuso de constitucionalidade e a separação de poderes, passando de questões gerais para a questão específica, aprofundando como a banalização de tais princípios promove impactos na desobediência ao princípio constitucional da separaç
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... ser garantido expressamente nas concepções democráticas constitucionais ... Nesse sentido, segundo Oliveira e Alves (2013, p. 88-89): ... A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE, por meio do Processo nº 15/2012, elaborou ... -
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Interamericano de Direito Tributário, realizado no Centro de Estudos de Extensão Universitária, São Paulo, como Vice-Presidente da Comissão ... de outubro de 1986, falando sobre o tema: “Princípios Constitucionais Tributários e a Estrutura do Sistema Brasileiro” ... Conferencista ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... explícita no direito positivo, especial-mente nos textos constitucionais, e nos princípios selecionados como de valor permanente na sua ... ático de direito, Lenio Luiz Streck, questionando seus próprios estudos anteriores, sustenta que o neoconstitucionalismo (e com ele o ativismo ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... constitucionais inspiraram em sua maior monta o constitucionalismo brasileiro e ... In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... -se ao próprio fenômeno da redação dos textos constitucionais, o constitucionalismo estabelece as bases sobre as quais se erigirão ... Até onde a Teoria do Estado e os estudos constitucionais estão preparados para este novo tempo? Como o jurídico ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... ao Poder Judiciário diante da ausência de promessas constitucionais não cumpridas sem o correspondente controle de excesso nas decisões ... Estudos feministas. Florianópolis, v. 20, n. 2, pp. 569-581, maio/ago. 2012 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015015-71.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Estudos" Constitucionais, 2003) ... Há mais: pela própria estrutura dos princ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5011767-97.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... Estudos" Constitucionais, 2003) ... Há mais: pela própria estrutura dos princ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5016124-23.2020.4.04.0000), 01-05-2020
... Estudos" Constitucionais, 2003) ... Há mais: pela própria estrutura dos princ\xC3" ...