Estudos constitucionais
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Bibliografia
... COMTE-SPONVILLE, André. Valor e verdade – Estudos cínicos. Trad. Eduardo ... Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008 ... Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, n. 1. Belo Horizonte, Del Rey, jan.-jun. 2003 ... SILVA, Virgílio ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... fontes secundárias livros, artigos de periódicos, entre outros estudos. O estudo da temática justifica-se, portanto, por sua grande relevância ... causa; o referendo concerne unicamente a normas legais ou constitucionais. Já o plebiscito concerne a qualquer tipo de questão de interesse ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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