Estudos constitucionais
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Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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Sobre os autores
... Vice-líder do Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado (GECEM/UNB). Sócio de Ana Frazão ... Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Representante do Conselho Federal da OAB no ...
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O princípio da preservação da empresa previsto no instituto da recuperação judicial
... Federação do Comércio/ FECOMERCIO/SP e do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da ...
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O supremo tribunal precisa de iolau: resposta às objeções de Marcelo Neves ao sopesamento e à otimização
... odução tão intensa quanto aquele sobre princípios constitucionais. Muito dessa produção, contudo, é mera reprodu- ção do que já foi escrito antes. O recente livro de Marcelo Neves, Entre Hidra e Hércules, é com certeza uma exceção nesse cenário. Ele traz novas luzes ao debate e propõe mudanças de rumos. Neste breve artigo, pretendo defender minhas ideias em face das objeções que o autor suscita, para mostrar que ele, de um lado, não tem razão...
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A normatividade dos princípios no pós-positivismo: uma análise à luz da teoria de robert Alexy
O presente artigo aborda a distinção entre princípios e regras no póspositivismo, apresentando uma visão geral sobre a teoria dos princípios. Como meios de solução das colisões entre os princípios, será estudada a máxima da proporcionalidade, juntamente com o que se denomina “lei do sopesamento”, fazendo uma relação deles com a teoria dos valores. Ao final, conclui-se pela contribuição...
... Na verdade, os princípios constitucionais encarnam juridicamente os ideais de justiça de uma comunidade, ... Revista Latino-Americana de Estudos ... -
Referências
... A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, ... In: PEREIRA, Antonio Celso Alves (Org.). Estudos em Homenagem ao Ministro Carlos Alberto Direito. Rio de Janeiro: ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... inclusive do surgimento de outros, ao amparo dos preceitos constitucionais”. 236 232 MARIENHOFF, Miguel S. Tratado de derecho administrativo ... 2° reimpressão. Madrid: Centro de Estudos Constitucionais, 2001 e em obras posteriores ... 279 Ver MASSINI ...
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Referências
... São Paulo: RT, 1968 ... _______. Estudos e pareceres de direito tributário – volume 3. São Paulo: RT, 1980 ... Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo, p. 65-77, ...
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Acordo estrutural: o caso da atenção à saúde indígena no estado do mato grosso do sul durante a pandemia
O objetivo do presente trabalho é estudar o acordo estrutural denominado de “termo de cooperação técnica” assinado em agosto de 2020 pelo ministério público federal, pela secretaria estadual de saúde, pela secretaria especial de saúde indígena, pelas secretarias municipais de saúde de aquidauana, miranda e sidrolândia, pelo comando militar do oeste e pela universidade federal de mato grosso do...
... ), em conformidade com a Constituição ou nos limites constitucionais 12 , é qualificado como processo estrutural 13 ... Compreendido como ... Revista Estudos Institucionais , v. 4, n. 1, p. 211-246, 2018, p. 219 ... Revista ... -
Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... Editora 34; Rio de Janeiro: Universidade Candido Mendes, Centro de Estudos Afro-Asiáticos, 2012, p. 106. 8 SOUZA, Neusa Santos. Tornar-se negro: ... á em aplicação, são as cotas raciais, julgadas constitucionais pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – ... -
A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo
... meio, caracterizado pelo crescimento do numero de estudos e publicações com dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a influencia, nos resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o processo legislativo e favorecem o papel legiferante do Poder Executivo.
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O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
... 4 Os textos das cartas constitucionais que se seguiram não percorreram o mesmo movimento descentralizador, mesmo ... Revista Latino Americana de Estudos Constitucionais , nº 1, jan/jun.2003. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, ...