Et caetera

10 resultados para Et caetera

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022778-58.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. JAZIGOS PERPÉTUOS DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA. COBRANÇAS DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE TÚMULOS. SENTENÇA INDEFERINDO A INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1- A questão sob análise cinge-se em saber se a atual delegatária dos serviços funerários do Cemitério São João Batista pode cobrar tarifa cemiterial de titulares de jazigos perpétuos

    ...complexo. Daí a confusão reinante. Fala-se comprei uma sepultura, o. arrendamento está vencido, et caetera. O direito decorrente da relação jurídica estabelecida entre a. municipalidade, diretamente ou por meio de delegatário, e o “adquirente”. do ...
  • Sentença
    ... exposto nos períodos ora em análise, oitiva de testemunhas cujo rol será apresentado oportunamente, demais documentos necessários, “et caetera”..2. Citação do Instituto Requerido através de sua Sede de Autarquia Regional, localizada no endereço supra referido, para conhecer e responder ...
  • Direitos fundamentais, princípios penais constitucionais e garantismo penal

    O paradigma do Estado Constitucional de Direito, produto mais avançado das experiências históricas da relação entre o Estado e a sociedade, está calcado na noção de ser humano, transportada ao Direito através do princípio da dignidade humana. A busca de meios, através de valores constitucionais, que assegurem condição digna ao indivíduo perante a sociedade e o Estado, deve ser o maior desafio de...

    ... discriminações sexuais, as indiferenças quanto à questão etária, o desrespeito às classes marginalizadas social ou economicamente et caetera" ). Definitivamente, o sentido de democracia não corresponde mais à questão de legitimidade procedimental das decisões majoritárias, pois estas n\xC3"...
  • 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública- Intimação de Advogados.
    ... perdendo espaço no acesso ao orçamento que custeia as políticas públicas (vacina, próteses e órteses, consultas, leitos, et caetera). Isso porque os recursos inicialmente destinados a essas fi nalidades são desviados para cumprir um reduzidíssimo número de ordens ...
  • 3º Vara de Palmeira dos Índios / Cível - Intimação de Advogados.
    ... perdendo espaço no acesso ao orçamento que custeia as políticas públicas (vacina, próteses e órteses, consultas, leitos, et caetera). Isso porque os recursos inicialmente destinados a essas fi nalidades são desviados para cumprir um reduzidíssimo número de ordens ...
  • Acórdão nº 1.0702.05.255818-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Dezembro de 2007

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINARES - OFENSA AO ARTIGO 283, DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACORDO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO ACÚSTICO - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - EFICÁCIA DE COISA JULGADA - EXECUÇÃO DA MULTA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Consoante dispõe o artigo 283, do...

    ... documental, testemunhal e pericial, depoimento pessoal de representante legal do Embargado, sob pena de confissão, requisição-ofício 'et caetera'". Após a impugnação foi determinada a especificação de provas. O embargante requereu a realização de prova pericial "para constatação dos ...
  • 3º Vara de Palmeira dos Índios / Cível - Intimação de Advogados.
    ... perdendo espaço no acesso ao orçamento que custeia as políticas públicas (vacina, próteses e órteses, consultas, leitos, et caetera). Isso porque os recursos inicialmente destinados a essas • nalidades são des- viados para cumprir um reduzidíssimo número de ordens judiciais, ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.432134-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Setembro de 2004

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÕES INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. - Se a parte maneja os embargos de declaração, apontando omissão inexistente, resulta claro o não-atendimento dos ditames do art. 535, I e II, do CPC, o que inviabiliza o acolhimento do recurso. - Para efeito de prequestionamento, a jurisprudência consolidada tem entendido que a oposição de...

    ... 2º da Lei 8.078/90, não estão incluídos nem o dinheiro, nem o crédito, pois a entrega de dinheiro sob forma de mútuo, desconto et caetera", não constitui aquisição de produto pelo destinatário final, pois é notório que os valores monetários, por sua própria natureza, destinam-se \xC3"...
  • Passos Históricos
    ... (entre 294 e 302), legislando-se que: “querela falsi temporalibus praescriptionibus non excluditur, nisi viginti anuorum exceptione, sicut caetera fere quoque crimina”. Nesse tempo, ainda, admitia-se prescrição vintenária para todos os delitos, sem exceção, incluindo o parricídio e a ...
  • La cuestión de la jurisdicción en la teoría política de la modernidad temprana
    ... . 8 Las bulas son: el edicto papal Romanus Pontifex (1455), que otorgaba posesión sobre tierras y océanos; el edicto papal Inter Caetera (1493); el Tratado de Tordesillas (1494) y el Tratado de Saragoza (1529). En general, hoy se discute que ellos otorgaran soberanía, prefierendo ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT