ética e estatuto jurídico da magistratura nacional
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Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
3. 1. Regime jurídico da magistratura nacional - Carreiras - 3. 1. 1. Regime jurídico da magistratura nacional - Ingresso - 3. 1. 2. Regime jurídico da magistratura nacional - Promoções - 3. 1. 3. Regime jurídico da magistratura nacional - Remoções - 3. 2. Direitos e deveres funcionais da magistratura - 3. 2. 1. Direitos - 3. 2. 2. Deveres - 3. 3. Código de Ética da Magistratura Nacional - 3. 4....
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Prova De Noções Gerais De Direito E Formação Humanística Nos Concursos Para Juiz
...Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em vias de editar uma ...ção incluindo nos concursos para a Magistratura" questões de Noções Gerais de Direito e Formaç\xC3"... do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, ...
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Introdução
. Como é de todos sabido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 75, de ... nos concursos para ingresso na Magistratura, o que gerava frequentes impugnações nas ... disciplinas: Sociologia, Psicologia, Ética, Filosofia, Teoria Geral do Direito e da a, além do próprio Estatuto da Magistratura. O estudo destas disciplinas — ... Judiciária e da Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, e outro intitulado ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de. Justiça (CNJ), diante da constatação de ..., a serem apreciados em dimensão jurídico-normativa, se. circunscrevem no almejar da ..., ou ainda eventuais desvios de natureza ética, mas. de se aferir se em determinados atos sua ... órgãos de controle da atuação da magistratura nacional. falharam em conter os primeiros ...julgador, nos termos do Estatuto dos Advogados do Brasil e nos limites. ali ... -
EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
... de 26 de julho de 2023 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL DIVULGAÇÃO DE APROVADOS NA SEGUNDA ..., sexo, etnia, religião, procedência nacional, idade, deficiência, orientação sexual ou ...Crimes previstos no Estatuto do Idoso. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa ...Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos ...ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL: ...
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EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... 11 DE SETEMBRO DE 2023 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERALCONVOCAÇÃO PARA O SORTEIO DOS PONTOS E ..., sexo, etnia, religião, procedência nacional, idade, deficiência, orientação sexual ou ...Crimes previstos no Estatuto do Idoso. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa ...Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos ...ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL: ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE ...ção excepcional no ordenamento jurídico. O critério m orfológico, embora ... Civil)”; Carlos Santigao Nino em “Ética y Derechos Humanos”; Stéfano Rodotà; e ...ção a vários dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei n.° 8.906/94), acabou ... que realmente a tarefa da magistratura é um verdadeiro sacerdócio e um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ..., dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de ... contrario à presente lei, ao Código de Ética Profissional e aos seus provimentos, ouvidos ... provas e títulos para o ingresso na magistratura vitalícia, indicando representantes para âsse ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...: CONGRESSO NACIONAL. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. EMENTA. Ação ... histórica atuação no cenário jurídico. e político em defesa dos interesses dos ...de sindicância. Do exame do Estatuto da ABI, depreende-se que seu quadro de. ... o qual se qualifica pelo compromisso com a ética e com a. busca da verdade factual. Desse modo, ... contra o poder geral de cautela da magistratura, dos tribunais, e. uma ameaça ao princípio da ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA ... e a Santa Sé, relat ivo ao Estatuto Jurídico da Ig reja Católica no ... a história geral d as religiões e ética se lecionadas de um modo neutro e objetivo. ... é o sacerdócio da magistratura, quão árduo é e sse sacerdócio de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do Direito , ...? Como essas exigências de ordem lógica e ética se concretizam na ordem social e histórica do ...ções, surge a necessidade de um direito nacional unificado e válido para todo o povo. “A ideia ... 4.2, “c” e “e”, 18 e 20.3 do Estatuto de los Trabajadores). -------------------------. ...
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Da advocacia
... jurídica; d) o assessoramento jurídico nas transações imobiliárias; e) o ..., resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a CLT, não tendo aquele derrogado esta. .../94), no Regulamento Geral e no Código de Ética e Disciplina. III - Caso os profissionais ou ... NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS ... apontados, por diversos setores da magistratura, do Ministério Público, da polícia, como ...
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Parte geral
... que o habilita a praticar qualquer ato jurídico que não seja proibido em lei, mas, por ser um ...114 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que passou a ... transferindo sua sede para o território nacional (arts. 1.134 a 1.141 do CC). . 2.3.6.2. Quanto ... técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos ... (Magistratura do Trabalho – 2ª Região) Assinale a ...
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Teoria Geral do Direito
...XIX, diante do triunfo do positivismo jurídico, paralelamente, em dois países da Europa: na ... em comparar as regras do sistema nacional com as regras do sistema jurídico estrangeiro, ..., diferentemente das regras da moral ou da ética, as quais, segundo a doutrina majoritária, não ...8.906/1994 (Estatuto da OAB). Agora, no que diz respeito à norma de ... da segunda etapa do Concurso da Magistratura do Trabalho realizado em 2010, na qual se ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... deve ser um aperfeiçoado técnico jurídico e também um agente político? 357 355 CLÈVE, ...45/04”. Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 1, n. 1, pp. 17-24, 2006, ... dos princípios internacionais sobre o estatuto dos magistrados e da independência do Poder ...; ii ) não avalia a moralidade ou a ética; iii) não previne a seleção de pessoas com ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... disciplinando o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... - tal, mas de uma liberdade moral, ética e jurídica porque ado - tada pela Constituição ... meses em sala de aula na escola da magistratura, dez novos juízes federais, então já aprovados ... deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a..” – FRAN - CISCO S. BORBA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de colaboração configura "negócio jurídico personalíssimo", não podendo seu termos serem ...Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , ... mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de Paulo Tarcisio Okamotto. Não ... demonstrar a atuação lícita, proba e ética do ex-Presidente em relação aos assuntos ...Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região. n. 6 (abr. 2017). Porto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional. . Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em ... da vontade na realização do negócio jurídico. As obrigações assumem novos contornos. O ... por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. . • Caput, incisos e parágrafos ... CLT, estabeleceu que o ingresso na magistratura trabalhista se faria através de concurso. E a ...
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Justiça Federal do Sul abre concurso para juiz substituto
Publicado edital do concurso para juiz federal substituto da Região Sul
... do Direito, Psicologia Jurídica, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, exige ... da cartilha patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte disponível : www.cnj.jus.br ..., e, sobretudo, mais ainda da formação ética e moral, pertence aos pais, não cabendo à ... Sérgio Cavalieri Filho, expoente da magistratura fluminense e brilhante mestre, adornou o tema com ..., Juizado Especial, Meio Ambiente, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuo do Idoso, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a ... afastada do ordenamento jurídico brasileiro a necessidade do consentimento ... 6. O Estatuto da Autora prevê: “Art. 1º. A Associação ... nem tampouco enfraquece a magistratura nos poderes de conhecer e ... repetida como norma de conduta ética obrigatória no art. 4º do Código de ...
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EDITAL Nº 2 - TJDFT, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... PENAL: [..] 25 Crimes previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003 e suas ... E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA: [..] III ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL: ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
...41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Assevera que não há ...5. In casu, a controvérsia jurídico-constitucional reside em definir se esta Suprema ... DEONTOLÓGICOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. EVIDÊNCIAS ...ível com os preceitos deste Código e do Estatuto...