ética profissional do advogado
- Ética profissional do advogado por: LTR, 2010
- Curso de ética profissional para advogados: de acordo com o Código de Ética, com o CPC e com as súmulas do Conselho Federal da OAB por: LTR, 2022
- Reflexões sobre ética profissional do advogado à luz das disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB
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Resoluções do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP seção deontológica
. @RESOLUÇÃO N. 1/92. "O Tribunal de Ética Profissional, no desempenho de atribuições estatutária e regimental de orientar e onselhar sobre ética profissional o advogado inscrito na OAB e zelar pela defesa da dignidade e das prerrogativas da ...
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Regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
...), deste Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos. Art. 2º. O visto do advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas, ... da efetiva constatação, pelo profissional que os examinar, de que os respectivos ...
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Tribunal Deontológico da OAB/SP
... verificadas no curso da atividade profissional, por meio do TED-I. Há mais de 70 anos os ... de que se ocupam os outros Tribunais de Ética. A matéria tratada por esse Tribunal ...3) publicidade do advogado. Discrição e moderação. Limites éticos. O ...
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Estatuto da Advocacia e Código de Ética do Advogado
...Dessa multidiversidade surge a dúvida sobre a função do TED para julgar infrações à ética profissional" que não estão previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina, existentes para a Ordem dos Advogados, no âmbito nacional. N\xC3"...
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Ética do advogado e comentários sobre infrações e sanções disciplinares. Jurisprudência
...Em razão desse propósito legítimo para o advogado e para a classe, é que o profissional competente e honesto deve cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina (art. 32, parágrafo único, do Estatuto). O ...
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Provimentos do Conselho Federal em vigor relativos a assuntos ético-disciplinares
... efetiva autoria ou colaboração do profissional na elaboração dos respectivos instrumentos, ..., privada ou paraestatal, é privativa do advogado, não podendo ser exercida por quem não se ... contra advogado, envolvendo questões de ética profissional, serão encaminhados pelo Conselho ...
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Regimento interno do Conselho Seccional da OAB/SP
...h) o Tribunal de Ética;. i) a Caixa de Assistência dos Advogados;. j) a ...a) licenciado o profissional ou cancelada sua inscrição;. b) o titular ..., ou quando estiver presente à sessão advogado que desejar usar a palavra ou interessado no ...
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Processo disciplinar no Brasil
. O Estatuto do Advogado, no seu título III (capítulos I, II e III), ...O Tribunal de Ética e Disciplina - TED pode suspender o acusado ...ções em matéria de deontologia profissional dentre outras atribuições. A Seção ...
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Regimento interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP - TED-I - Turma de ética profissional
...Art. 2. A Primeira Turma de Deontologia será presidida pelo 1º Vice-Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, que indicará advogado para secretariar. @@CAPÍTULO II. Da competência e atribuições. Art. 3. A Primeira Turma de Deontologia responderá às consultas em tese que lhe ...
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Processo disciplinar em Portugal
...7 - Na fase de instrução, o advogado arguido deve ser sempre ouvido sobre a matéria ...ção endereçada para o domicílio profissional ou para a residência do arguido, consoante a sua ...
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Litigância de má-fé
...ívoco, no caso, é de se entender que o advogado é um privilegiado, que por ter um estatuto a ...Em se tratando de trabalho sobre a ética profissional da advocacia, ocupar-nos-emos da ...
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Bibliografia
. BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado. 4. ed. São Paulo: LTr, ...
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Apresentação
... honra, por algum tempo, do Tribunal de Ética e Disciplina, da OAB/SP, na companhia de ... a matéria relacionada com a Ética do Advogado, todas muito úteis para conhecimento de quem ... importância, tais como a Ética Profissional e Estatuto do Advogado, de Ruy de Azevedo Sodré, ...
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Ética do advogado no estatuto
. Na terminologia da técnica profissional, a Ética "é o vocábulo usado sob a expressão de ética profissional para indicar a soma de deveres que estabelece a norma de conduta ao ...
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Moral, ética e direito
... aos recém-formados, a importância do significado da Ética Profissional no tocante aos deveres do advogado que compreendem, "além de defesa dos ...
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Código de Deontologia dos Advogados Europeus - CDAE
...No Código de Ética e Disciplina brasileiro, suas regras fundamentais ... é aplicado sempre que a determinado advogado ou estagiário sejam imputados os fatos ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou ... sem recursos financeiros para constituir advogado. ARTIGO 16. As Unidades da Federação deverão ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua ... ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;. V – o ... tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;. XVI ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Contabilidade de natureza técnica e profissional. ". "Art. 12. Os profissionais a que se refere ...ços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina;. g) advertência reservada, censura ... de ajustamento de conduta, cabendo ao Advogado-Geral da União a decisão final quanto à sua ...
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Decisão Monocrática N° 00047985720088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
CELSON PINTO BRANDÃO, substituído processualmente nesta execução, requer a juntada de procuração constituindo novos procuradores no feito (ID: 44813144). Devidamente intimado, o exequente, SINDIRETA/DF, ao ID: 46159748, alega, preliminarmente, falta de ética profissional do advogado que juntou procuração outorgada individualmente pelo citado substituído. Sustenta a rejeição, de plano, da ampliação
...ética profissional do advogado que juntou procuração ... -
Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
...Submissão ao Advogado-Geral da União. Art. 8º Sem prejuízo do ... de sanções aplicadas pelas comissões de ética mantido pela Comissão de Ética Pública da ...II - experiência profissional;. III - detalhes sobre eventual vínculo com o ...
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Decisão Monocrática N° 00083081520078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
I. Ante os ofícios da COORPRE de ID: 42500984 e 42950422 e o disposto no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a execução em face de JOSÉ ANCHIETA DE MACEDO e JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO. II. NATALIA BRITO DE GODOY (sucessora do substituído processualmente JORGE MARTINS DE GODOY), requer a juntada de procuração constituindo novos procuradores no feito (ID 42358439 e 43274468). Devidamente intimado, o...
... 45549844, alega, preliminarmente, falta de ética profissional do advogado que juntou procuração ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...d) enderêço e telefone profissional;. e) número, natureza da inscrição e ... no estudo dos prablemas da profissão de advogado seu exercício, propondo as medidas adequadas à ... contrario à presente lei, ao Código de Ética Profissional e aos seus provimentos, ouvidos ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... presenciais, declaradas pelo poder público, o estágio profissional poderá ser realizado no regime de teletrabalho ou de trabalho a ... as hipóteses de sigilo previstas nesta Lei e no Código de Ética e Disciplina.” (NR). “Art. ...