Europa dos Cidadãos
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... como aplicações necessárias em direitos básicos dos cidadãos na primeira etapa da vida e como investimento, cujas taxas de retorno ... 4,9 ... Tailândia* ... 3,6 ... EUROPA x ... Áustria ... 5,3 ... Dinamarca ...
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Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ENTRE PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL, EUROPA E ÁFRICA DO SUL. POTENCIALIDADE LESIVA DAS INFRAÇÕES. GRAVIDADE ... 29 (vinte e nove) indivíduos, formada em sua maioria por cidadãos da ex-Iugoslávia, com a precisa finalidade de praticar tráfico ...
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Acórdão nº 2015/0168091-5 de T5 - QUINTA TURMA
... europeus, via Brasil-Peru-Europa), sendo apreendidos mais de 100 quilos de ... cidadãos" estrangeiros, residentes em ... seu país de origem, \xC2" ...
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Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Europa, o Jardim América, o Pacaembu, o Alto de Pinheiros e, no caso dos autos, ... ignorância daquilo que é do conhecimento de todos, mesmo dos cidadãos comuns ... 17. Condenará a ordem jurídica à desmoralização e ao ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Disponível em: ... 15. ABRAMOVAY, Ricardo. Aos dados, cidadãos!, Revista Quatro Cinco Um , São Paulo, abril de 2018, p. 6. 16 ... ências jurídicas que se ganham força no Brasil, inspiradas por Europa e EUA, e as dificuldades de construção dessas molduras regulatórias em ...
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Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... pretendemos investigar como Habermas, em Sobre a constituição da Europa" - um ensaio , Habermas soluciona tal ambiguidade em relação à compreens\xC3"ão de esfera pública, lecionando que os cidadãos, por meio da tecnologia digital e de padrões morais, avaliam as ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... vital para a garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus. Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da ... para a permanência do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente consumado ... Rev. direitos fundam ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Por que a cidade é uma multidão de cidadãos, e assim é preciso examinar o que é um cidadão, e a quem se deve dar ... Na Europa, as Cartas dos Cidadãos ( citizen’s charter na Inglaterra – 1991, ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... epígrafe “ Melhorar a saúde, a segurança e a confiança dos cidadãos: uma estratégia em matéria de saúde e de proteção dos ... Os objetivos a que se tende visam reaproximar a Europa" dos cidadãos e a reforçar a sua competitividade ... A melhoria da sa\xC3" ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... públicas pago pelos contribuintes, pelos utilizadores de serviços, pelos funcionários públicos e pelos pensionistas; a subtração aos cidadãos de qualquer forma de controlo da política económica, agora regulada unicamente pelas exigências dos credores internacionais, seja qual for o ...
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Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... Num tempo em que o conjunto das multinacionais americanas na Europa era por muitos considerado a segunda (ou terceira) potência econômica à ... estados-membros mas também, em certos casos, diretamente aos cidadãos europeus, relativamente aos quais o TJUE pode fazer valer direitos e ...
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... A crise veio pôr a nu a verdadeira face da Europa neoliberal, a Europa do capital, a Europa que os cidadãos europeus já recusaram: um grande mercado interno, com uma economia incapaz de crescer, um espaço sem um mínimo de solidariedade e de coesão ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... EUROPEiA DE PROTEcÇÃO DO cONSUMiDOR, editada pelo conselho da Europa (Assembleia consultiva) a 17 de Maio de 1973: ... Nela se consigna de ... primeira no cerne de uma política que ancora no bem-estar dos cidadãos. ao conceito de bem-estar acresce o do papel económico que se ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... um sistema de rotulagem energética , a fim de que os seus cidadãos adquiram os equipamentos elétricos de forma esclarecida. Esta rotulagem ... durante o ano inteiro, regiões intensamente propensas ao vento), a Europa possƵŝà ƵŵĂà ͞ĐĂƌƚĞŝƌĂà ĞŶĞƌŐĠƚŝĐĂ͟à ƋƵĞà ... -
A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... e das particularidades culturais é um objetivo constante em uma Europa onde todos os Estados membros mantêm a sua soberania, não obstante a ... ões adotadas pelas instituições comunitárias na vida dos cidadãos. Em outra perspectiva, o modelo de União adotado no continente europeu ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Esses organismos, especialmente os da Europa, trasladaram suas práticas para suas colônias ou territórios sob sua ... guiar a ação concertada das instâncias responsáveis e dos cidadãos, razão pela qual o Conselho da Europa elaborou a supramencionada ...
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Desmonte ao Estado Social e o fim do Estado Democrático de Direito: algumas bases teóricas para uma crítica: algumas bases teóricas para uma crítica à avalanche neoliberal e às reformas sociais no Brasil
... como foram, por exemplo, os casos de Portugal e Espanha, na Europa e o Brasil, juntamente com os demais países latino-americanos, todos na ... dos direitos humanos não proíbe de maneira alguma que os cidadãos do Estado Democrático de Direito, no âmbito de uma ordem estatal ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... de um Estado que controla e sabe absolutamente tudo o que os cidadãos fazem, onde estão, com quem estão etc. pode parecer assustadora, porém ... Na Europa, o Regulamento 526/2013 almeja a proteger a privacidade através de uma ...
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O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... 10.1. Apesar de a fina flor do ‘pensamento dominante’ na Europa ter inicialmente garantido que a Europa não seria afetada pela crise do ... com estatuto de igualdade, na participação democrática dos cidadãos europeus na definição do seu futuro, respeitadora dos direitos e da ...
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A 'Europa' construída 'à porta fechada'
... Desde o Tratado de Roma que o processo de integração europeia decorreu sem a participação democrática dos cidadãos e dos povos da Europa nos processos de discussão e de decisão: a Europa dos negócios foi construída em segredo (como convém aos negócios), ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da ... A união se legitimou frente aos cidadãos europeus graças, sobretudo, a seus resultados, e não exatamente como ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... um indivíduo; esses são sujeitos jurídicos, não somente como cidadãos de seus respectivos Estados, mas igualmente como membros de uma comunidade ... A Europa, ao seu modo, não conhece este espaço de fronteira, e o processo de ... -
A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... bojo a previsão das mais diversas garantias inalienáveis dos cidadãos. Neste momento, a Constituição pátria assume força normativa e ... processuais, com especial relevância para os países da Europa, que trouxeram para suas Constituições uma carta de direitos ... -
A falsidade da solução federalista
... ções aos Tratados estruturantes da UE, sobre as quais os povos da Europa raramente foram ouvidos ... Vários movimentos e grupos federalistas ... ), cujo Presidente passaria a ser eleito diretamente pelos ‘cidadãos europeus’ ou pelo Parlamento Europeu ... O ex-Presidente do BCE, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, negando-lhes o exe rcício de direitos fundamentais. A tutela ... padrão normativos para os países que integram o Conselho da Europa, acerca do alcance e densidade normativa do princípio da igualdade de ...