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Acórdão nº 534118 de Primeira Turma, 7 de Abril de 2006
RECURSO. Embargos de declaração. Caráter infringente. Embargos recebidos como agravo. Agravo de Instrumento. Inadmissibilidade. Intempestividade. Comprovação de que o recurso foi interposto no prazo legal. Decisão agravada. Reconsideração. Provada sua tempestividade, deve ser apreciado o recurso. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Falta. Agravo regimental não...
... Embte.(s) : Tatiana Cristina Mendonça e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Viviane Alves dos Reis e Outro(a/S) ... embdo.(a/S) : Eurosantana Edições Culturais Ltda ... adv.(a/S) : Erico Brunhari e Outro(a/S) ... - VIDE EMENTA ... Publicação ... DJ 07-04-2006 PP-00035 ... EMENT ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 119/2018/RNTRC
... 099/0001-97, 2679052, 14/10/2015, R$1.500,00; EUCLIDES MARCOS HUBNEY, 90.813.395/0001-34, 1145476, 23/05/2012, R$1.500,00; EUROBLOCK - EUROSANTANA IND E COM. DE ARTEFATOS DE, 07.175.199/0001-38, 2686872, 26/08/2014, R$550,00; EVANDRO COSTA ME, 03.649.210/0001-01, 3724078, 01/08/2015, R$5.000,00; ...