eutanasia no brasil
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III/CF-88, e a proteção à vida, art. 5º
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A eutanásiano Brasil
O estudo em tela objetiva analisar o debate sobre a eutanásia no Brasil. Verifica-se que a discussão do tema já evoluiu significativamente, de modo especial no campo jurídico, tendo havido, inclusive, iniciativa de projetos de lei, bem como ocorreu a introdução do tema no projeto de reforma do Código Penal. Também uma lei estadual do Estado...
. . @Considerações iniciais. O objetivo 1 do estudo consiste em analisar o tratamento conferido, no Brasil, à questão da eutanásia, através da consulta às leis, projetos de lei e movimentos sociais nacionais que se posicionam sobre o assunto. . Antes de fazer a análise do tema ... -
O presente: testamento vital
... que o testamento vital é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência estrangeira acerca de tal ... pela primeira vez em 1967, pela Sociedade Americana para a Eutanásia, como um “documento de cuidados antecipados, pelo qual o indivíduo ...
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Amorte digna no Brasil: direito à vida ou dever de viver?
Este estudo objetivou analisar a possiblidade de se instituir, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à morte digna, através do questionamento acerca do tratamento jurídico conferido à eutanásia e ao suicídio assistido. Apesar de os referidos institutos serem considerados crime no Brasil, discute-se a constitucionalidade desse entendimento, por ferir os direitos à liberdade e à dignidade....
..., no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à morte digna, através do questionamento acerca do tratamento jurídico conferido à eutanásia e ao suicídio assistido. Apesar de os referidos institutos serem considerados crime no Brasil, discute-se a constitucionalidade desse entendimento, ... -
Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
...Brasil". 3.1. A dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à vida e o fim da existência da pessoa natural. 3.2. Eutanásia: crime ou direito \xC3"...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
...Infelizmente, no Brasil, a autorização para antecipação de partos de fetos anencéfalos é feita caso a caso e envolve crenças e valores dos juízes ”. . E prossegue ... -
Editorial - A Revista de Investigações Constitucionais é indexada na base de dados Scopus
..., Japão e de 5 diferentes Estados da República Federativa do Brasil, com representação das regiões Sul, Sudeste e Nordeste: Paraná, Minas ...5, n. 2, p. 6-8, maio/ago. 2018. 7. • Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana Gabriella ...
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A eutanasia entre valões flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva
O artigo se propõe a analisar os efeitos sociais, sobretudo na prática dos profi ssionais de saúde, de uma legislação permissiva para a eutanásia, tomando por base a lei belga. Após o exame de cada dispositivo da lei, foi feita pesquisa bibliográfi ca em base de dados (PubMed/Medline) a fi m de consultar pesquisas empíricas referentes a aspectos da lei, obtendo dimensão concreta dos seus efeitos...
...Muito embora Bélgica e Brasil sejam países culturalmente diferentes, o que com certeza interfere na eficácia social da lei, é possível refletir sobre os resultados ... -
A eutanásia como direito fundamental
Prática apresenta-se como solução para portadores de doenças graves no brasil. O tema, entretanto, esbarra em debates que desprezam a dignidade humana
... A EUTANÁSIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL . PRÁTICA APRESENTA-SE COMO SOLUÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NO BRASIL. O TEMA, ENTRETANTO, ESBARRA EM DEBATES QUE DESPREZAM A DIGNIDADE HUMANA . N o momento em que a eutanásia é amplamente discutida no mundo, o ... -
O direito e a autonomia de morrer com dignidade
... . Palavras-chave: Saúde – dignidade da pessoa humana – eutanásia – ortotanásia. . Abstract: The current Project aims to discuss the ... e religiosas (esta última não deveria existir, afinal o Brasil é um país laico, onde a religião não fundamenta as decisões ...
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Adi 5581: microcefalia, aborto e eugenia
Resumo: A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) propôs aADI 5581, pleiteando, entre outros pedidos, em síntese, que não fosse consideradacomo crime o aborto na gestante que tivesse sido infectada pelo víruszika. A Constituição Federal, normas infraconstitucionais e tratados internacionaisprotegem a vida desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal, naADPF 54, autorizou o aborto...
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 expressamente garante aos brasileiros e aos estrangeiros ..., destacando toda a espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário. 9 O intuito aqui, contudo, é de uma análise ... -
Politica Conceituai e Teoria do Direito: Quando Gilles Deleuze e Felix Guattari encontram Carl Schmitt/Conceptual Politics and Legal Theory: When Gilles Deleuze and Felix Guattari meet Carl Schmitt.
...A possivel legalizacao da pratica da eutanasia no Brasil, aqui entendida como direito a boa morte, tambem acaba por ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
..., em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário;. V - estabelecer e rever, periodicamente, normas ...§ 1º O animal será submetido a eutanásia, sob estrita obediência às prescrições pertinentes a cada espécie, ...
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Direito à vida do nascituro versus descriminalização do aborto no julgamento do HC 124.306/RJ uma análise a partir da hierarquia dos direitos fundamentais
O presente trabalho objetiva tratar da infração ao direito fundamental à vida do nascituro ocasionada por votos proferidos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF – por ocasião do julgamento do HC 124.306/RJ, que descriminalizou o aborto praticado até a décima segunda semana gestacional, em um caso concreto, no contexto da hierarquização dos direitos fundamentais. Inicialmente,...
... . O Brasil permite o aborto, por disposição legal, nos casos de risco a vida da ...é relativizado em outros casos, como a pena de morte e a eutanásia. No Brasil, tais práticas são vetadas. Então, questiona-se: se ... -
Apresentação
O Curso de Direito da URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – campus de Santo Ângelo - vem se consolidando
... do meio ambiente: o estudo de impacto ambiental; A eutanásia no Brasil; Representação Assimétrica no Congresso Nacional; Os direitos ... -
DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
..., em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário;. V - estabelecer e rever, periodicamente, normas ... manipulação, o transporte, a transferência, o armazenamento, eutanásia, ou qualquer uso de animais com finalidade didática, de pesquisa ...
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Fragilidade do federalismo brasileiro tem raiz histórica
... proibição da maconha, da pena de morte, do aborto e até da eutanásia. No Brasil, a maioria das questões é disciplinada por leis federais. A ...
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Morte digna na Colômbia: análise da sentença T-970/14
...Considerações de ordem psicológica sobre eutanásia e morte digna – 4. Aspectos jurídicos do caso – 5. Conclusões – 6. ... . No Brasil, a ausência de legislação sobre temas como eutanásia, ortotanásia e o ...
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La ley de la eutanasia: un breve estudio sobre su aplicación en España y Colombia
Desde mediados del Siglo XX, en España se implantó los cuidados paliativos para las personas en fase terminal, siempre con el consentimiento informado de los pacientes y familiares. Llegado el Siglo XXI, el Partido Socialista Español en la Resolución del 39º Congreso Federal. Comisión Ejecutiva Federal, intento realizar el Proyecto de Ley de la Eutanasia, la cual no fue aprobado por el arco...
... Miembro Investigador del Ilustre Colegio de Abogados de Alzira (Valencia) España y, Profesor Colaborador de la Universidad Federal de Bahía (Brasil). E-mail: salvadormorales@icaalzira.com . . 2 Pinheira Pereira, Américo José (2016). (Vol. 8 N º2) “Ensaio sobre a Eutanásia” ... -
Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
...In: ROMEO CASABONA, Carlos María; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito biomédico : Espanha – Brasil. Belo Horizonte: PUC Minas, 2011, p. 163. . EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 281 . EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 281 27/01/2021 ...
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A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade...
... destinados a promover a dignidade na morte, alternativos à eutanásia e ao suicídio assistido. As ideias aqui desenvolvidas, como se verá, ...A decisão marca o encontro, no Brasil, de dois fenômenos do nosso tempo: a medicalização 24 e a ... -
Morte digna: direito natural do ser humano
... Contornos atuais da eutanasia e da ortotanásia: bioética e biodireito. A necessidade do controle ... E-mail: feaith@uol.com.br> . . . torio no Brasil. Trata-se da Resolução CFM n. 1.805/06 (1) , que dispõe sobre o ...
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A dificuldade no reconhecimento da eutanásia enquanto direito humano
O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à...
... contexto belga e holandês, países que defendem a eutanásia, em relação a países que se opõem radicalmente a tal prática, como Itália, Brasil e França, por exemplo. . 1 A EUTANÁSIA . A palavra ―eutanásia‖ representa a boa morte, de forma suave e indolor (LOPES; LIMA; SANTORO; ... -
Direitos da Personalidade
.... No Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não contém ... 7.9.4. Eutanásia . Eutanásia, também chamada de “morte suave”, “morte bela” ou ...
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Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , dispõe especificamente ... 7. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. . ...