eutanasia passiva
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Fundamentação jurídica da Resolução n. 1.805/2006
... publicou um documento denominado "Declaração sobre eutanasia", por ocasião da 39 § ... Assembléia Mundial de Medicina, ... Uma breve reflexão interdisciplinar acerca da eutanasia passiva. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, p. 159-177, 2006 ...
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Concurso de pessoas
... uma infração penal, como em certas situações de corrupção passiva de um funcionário público (Art.317 CP) em que se imputará o crime ... ítima morrer sem dor ou sofrimento, pois pretende realizar uma eutanásia. “A” crê piamente ser lícita a atitude de matar em eutanásia no ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... de transtorno mental grave, com exceção dos casos de auto eutanásia", onde o testador expressa seu último ato livre para combater um estado cr\xC3" ... pessoa (ativa) ou deixar de fornecer um meio de sobrevivência (passiva). • Maus-tratos • Constrangimento ilegal • Sequestro ou cárcere ...
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O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... não poderia ser mais errôneo, primeiramente porque a Eutanásia 34 , é considerada crime no Brasil, não especificamente tipificado no ... ; e evitar a antecipação da morte do paciente seja de forma passiva ou ativa ... Por fim, os Cuidados Paliativos não são exclusivamente ...
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Direito Penal
... (D) A eutanásia, ou o homicídio piedoso, é reconhecida como conduta praticada por ... (D) O crime de corrupção passiva somente se configura com a efetiva prática ou omissão da conduta ...
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Aborto
... o aborto, crível é que sua participação não é meramente passiva" ou inerte, não apenas porque assume posição positiva ao aquiescer na pr\xC3" ... que, se aceito, com ele estaria também aberta uma porta para a eutanásia ou homicídio compassivo, que é repelido pelas leis 637 ... Não comungamos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... das liberdades do indivíduo, exigindo do Estado uma atitude passiva e de vigilância em termos de polícia administrativa, enquanto os ... diversas discussões, como renúncia ao direito à vida, à eutanásia, ao aborto e ao suicídio 66 ... @@@2.3.4.4. Limitabilidade ... Não ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... ; mas também não há espaço para a resignação submissa, para a passiva aceitação da enorme massa de destituídos com que (mal) convivemos. De ... Cassação de incitar o abortamento, através de um tipo de “eutanásia pré-natal” ... Do ponto de vista ético, enfim, foram as ...
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Processo nº 0020305-58.2014.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA COM FUNDAMENTO DO CPC/73. CLÍNICA VETERINÁRIA. CIRURGIA. EUTANÁSIA ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. Cinge a controvérsia sobre a falha na prestação do serviço consubstanciada na cirurgia malsucedida realizada no cachorro da Autora e ausência de atendimento de emergência por parte da 1ª Ré e...
... EUTANÁSIA" ... ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. Cinge a controvérsia sobre a falha\xC2" ... passiva", pois o cachorro foi eutanasiado pela 2ª Ré. ... No mérito,\xC2" ... -
O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
... DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida : Aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 309 ... ão exagerados em virtude da doença, e ela tem uma personalidade passiva. Psicologicamente, nas circunstâncias, seria arriscado demais para ela ...
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Dignidade da pessoa humana e relações de trabalho à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... de que a dignidade possui “tanto uma voz ativa quanto uma voz passiva e que ambas encontram-se conectadas”, de tal sorte que é no valor ... El Dominio de la Vida. Una Discusión acerca del Aborto, la Eutanasia y la Liberdad Individual. Barcelona: Ariel, 1998. p. 306-307 ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... eutanásia ... Nesse sentido, liberdade vincula-se à responsabilidade, 87 e esta ... no mundo jurídico, tendo uma ou mais posições (ativa ou passiva – simples; ou ativa e passiva – complexa) 160 , a qual engloba o ...
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Princípios fundamentais
... , para quem, a dignidade possui tanto uma voz ativa quanto uma voz passiva sendo que ambas se encontram conectadas, de modo que mesmo uma pessoa que ... 49. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. 50 ...
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Introdução
... do Poder Público se define no caso de omissão, ativa ou passiva, na sua eficiência na área da vigilância sanitária. Direito e saúde, ... impossível da vida, suscitando os dilemas dramáticos da eutanásia, ortotanásia e distanásia, que abordamos neste livro ... Elias Farah ...
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Eutanásia: do indecidível em derridá a integridade em Dworkin
O presente artigo pretende compreender algumas questões em torno da eutanásia, partindo das teorias sobre a justiça e o direito de dois grandes autores contemporâneos: Jaques Derrida e Ronald Dworkin. Como o direito, uma instância de fechamento e decisão, responde a um tema tão aberto e indecidível como a eutanásia. Para isso buscou-se...
... ção fortemente religiosa – que obviamente se posicionam contra qualquer medida que possa causar a interrupção da vida, seja de maneira passiva, seja de maneira ativa – muitas nem sequer tem opinião formada sobre o assunto e preferem se abster ... É justamente esta postura que deve ... -
Concurso de Pessoas
... 333, CP) e o funcionário que a recebe por corrupção passiva (art. 317, CP). Ainda: comete bigamia (art. 235, CP) aquele que, sendo ... º, CP) para Carmélio (pelo motivo de relevante valor moral: eutanásia) e formato qualificado (art. 121, § 2º, n. I, CP) para o executor ...
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Direitos fundamentais
... -se ao desejo do doente que requer, por exemplo, a prática da eutanásia". 55 A própria Resolução 1.995/2012 assim determina: “O médico deixar\xC3" ... em direito alimentar; donde indago: é possível a solidariedade passiva em alimentos? ... Por análise superficial, concluir-se-ia que sim, pois ...
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Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... frente ao mundo, e que se resume pela rejeição à aceitação passiva e impensada de interferências ou auto-ridades exógenas, na busca pela ... Autonomia para morrer. Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade. Belo Horizonte: ...
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Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
... extremamente relevantes, como são os casos da ortotanásia, eutanásia e do suicídio assistido. 27 Em outro extremo, há vertente liberal que ... dos direitos ... 53. Sujeição passiva tributária, p. 241 ... 54. Direito tributário ... , op ... cit ., ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... Por isso, condenam-se a pena de morte, o aborto, a eutanásia, a tortura e outras formas de opressão sobre o corpo da pessoa, sendo ... pelo ordenamento positivo brasileiro, em tema de extradição passiva ...
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Língua portuguesa
... ( polemiza-se sobre ), não é possível seu emprego na voz passiva. Como nas demais orações, contudo, a reescrita em ordem direta manteve a ... da seca, veterano, mas ainda com zelos de novato: aviando com eutanásia o morto incerto, ... 10 ele, que no civil quer o morto claro ...
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Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da...
... Milhões de pessoas em todo país assistiram de forma passiva, embora ... houvesse diferentes e fundadas opiniões por um resultado ... DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 203 ... -
Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... ê-lo da tristeza que advirá da informação; regras contra a eutanásia desejada pelo paciente, em casos de muito má qualidade de final de vida, ... Não apenas uma liberdade “de” interferências externas (passiva), mas também uma liberdade “para” autodeterminar-se (positiva). É a ...
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A história, a filosofia e o direito
... Por esta razão, o aborto e a eutanásia são violações ao direito natural à vida, principalmente porque ... ão permitir a corrupção inata a todo sistema tributário (ativa, passiva ou concussão) ... A corrupção atual não existia. Todos davam sua ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... passiva. Médico. Anestesia. Fratura de dentes no momento da intubação da ... DWORKIN, Ronald. O domínio da vida. Aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. por Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: ...