evasão fiscal elisão fiscal
- Elisão, evasão e sonegação fiscal
- Elisão e Evasão Fiscal
-
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... bases tributárias e evitar o planejamento fiscal agressivo e abusivo ... Palavras-chave: ... – Planejamento fiscal agressivo – Evasão e elisão fiscal – Sigilo fiscal – ... -
Análise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil
O presente artigo tem por objetivo identificar as normas antielisivas contidas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil e analisá-las à luz do Sistema Tributário Nacional. Primeiramente, apresentamos o conceito de elisão fiscal no debate doutrinário brasileiro, apontando para a sua licitude, em contraste com a evasão fiscal. Em seguida, identificamos, a partir do Sistema...
... Primeiramente, apresentamos o conceito de elisão fiscal no debate doutrinário brasileiro, do para a sua licitude, em contraste com a evasão fiscal. Em seguida, identificamos, a partir do ... -
nº 1998.01.00.053160-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Febrero de 2002
... édito tributário constante da execução fiscal em desfavor da empresa citada ... Nas razões da ... meio para afastar hipótese de evasão fiscal. Com efeito, o referido método de ...
-
Planejamento tributário no direito brasileiro
... Planejamento tributário ou elisão tributária são expressões que remetem, nas ... ária” usualmente em oposição à “evasão fiscal”, tendo em consideração a licitude da ...
-
Acórdão nº HC 116565 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL EM DESFAVOR DA PACIENTE. CONCURSO DE AGENTES ... "laranjas", da montagem de estratégias de elisão e evasão fiscal, da cobrança dos valores ...
-
nº 95.01.25082-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Agosto de 2001
... sob discussão, nestes autos, o tratamento fiscal do arrendamento mercantil ... A seu respeito, o ... A fraude é diferente, induz à evasão fiscal e se caracteriza pela manipulação dolosa ... mercantil, deu, a meu ver, margem à elisão fiscal pelo contribuinte ... Seguindo esse ...
-
nº 95.01.08208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2002
... , considerando indevida a exigência fiscal referente às despesas a título de ... A fraude é diferente, induz à evasão fiscal e se caracteriza pela manipulação dolosa ... mercantil, deu, a meu ver, margem à elisão fiscal pelo contribuinte ... Seguindo esse ...
-
nº 93.01.25056-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 1999
DISTINÇÃO ENTRE ELISÃO E EVASÃO. LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ART. 72.I. A evasão fiscal distingue-se da elisão fiscal pela impugnação dolosa do fato gerador. Nesta última inocorre fraude, mas economia fiscal.II. A Lei 6099/74, ao disciplinar o arrendamento mercantil, não regulou o preço das prestações e do valor de opção dos contratos, ensejando a ocorrência de elisão fiscal.III. A...
Assunto: Anulatria de Dbito Fiscal ... Autuado em: 30/8/1993 ... Processo ... -
nº 93.01.23636-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 1999
DISTINÇÃO ENTRE ELISÃO E EVASÃO. LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ART. 72.1 - A evasão fiscal distingue-se da elisão fiscal pela manipulação dolosa do fato gerador. Nesta última, inocorre fraude, mas economia fiscal.2 - A Lei 6099/74, ao disciplinar o arrendamento mercantil, não regulou o preço das prestações e do valor de opção dos contratos, ensejando a ocorrência de elisão fiscal.3 - A...
Assunto: Anulatria de Dbito Fiscal ... Autuado em: 17/8/1993 ... Processo ... -
nº 2004.04.01.050264-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CISÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA CINDENDA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA CINDIDA. 1. Em qualquer hipótese de cisão parcial a empresa cindenda é responsável solidária pelos débitos da empresa cindida até o momento da operação. 2. Quanto a cisão é operada com intuito fraudulento claro, o Fisco está autorizado a desconsiderar o ato para fins de execução
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CISÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... seus negócios e utilizando-se da elisão fiscal de forma moderada. Porém, o abuso do ito e a evasão fiscal são práticas ilícitas ... Vistos e ... -
nº 2004.04.01.044424-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2004
INCORPORAÇÃO. AUTUAÇÃO. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. LIMITES. SIMULAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. 1. Dá-se a elisão fiscal quando, por meioslícitos e diretos o contribuinte planeja evitar ou minimizar a tributação. Esse planejamento se fundamenta na liberdade que possui de gerir suas atividades e seus negócios em busca da menor onerosidade tributária possível, dentro da zona de licitude que o...
... INCORPORAÇÃO. AUTUAÇÃO. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. LIMITES. SIMULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 9101-005.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/09/2021
... instituto da elisão fiscal, não se confundindo com a evasão fiscal, ...
-
Do preço de transferência
... Deve constar do documento fiscal que materializou a transação e ser reconhecido ... este o momento para debater a questão da elisão e da evasão fiscal, mas apenas confirmar que, no ...
-
Elisão tributária
... tributária ou uma norma de “benefício fiscal” – conforme definirei adiante – de tal ... evasão fiscal ... São Paulo: Lael, 1971, p. 25 ...
-
Delimitaçao dos conceitos de elisão e evasão tributárias sob a ótica do constructivismo lógico-semântico
... ilícita, por isso, é fundamental o delineamento entre elisão fiscal (conduta dentro do código de licitude do sistema do direito positivo) e ...
-
A efetiva natureza jurídica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
... com o fim exclusivo de obter economia fiscal, realizar um planejamento tributário, nos dias ... @2. O signo elisão tributária e suas diferentes significações ... , nos conceitos de elisão, evasão e elusão, amplamente difundidos, e estudados ...
-
Elisão tributária no direito comparado
... Cf. ULHÔA CANTO, Gilberto. Elisão e evasão. In: MARTINS, Ives Gandra (Coord.). Caderno de esquisas Tributárias: elisão e evasão fiscal , São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p ...
-
Acórdão Nº 2446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 104/2001. INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: NORMA GERAL ANTIELISIVA. ALEGAÇÕES DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA LEGALIDADE ESTRITA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NÃO CONFIGURADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE.
... praticados com finalidade de elisão, constituindo-se, dessa forma, em ... instrumento ... norma em questão permitiria à autoridade fiscal ... tributar “fato gerador não ocorrido e ... De se anotar que elisão fiscal difere da evasão fiscal. Enquanto na ... primeira há diminuição ... -
Referências
... ______. (Coord). Planejamento fiscal ... V.II. São Paulo: Quartier ... Latin, 2013 ... ARAÚJO, Juliana Furtado Costa. Elisão fiscal e norma geral antielisiva no direito ... Elisão e evasão ... São Paulo: Resenha Tributária, 1988 ...
-
Completabilidade e sistema tributário
... Coimbra: Almedina, 2001, p. 43 ... ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA ... “associatividade” ... ômica do contribuinte de arcar com o ônus fiscal. Geraldo Ataliba, nesse sentido, exprime o ... intento prático visado, e assim obter a evasão do tributo. Inversamente, se o ato praticado, a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos ... tributação, no combate à sonegação, evasão e elisão fiscal, na redução da informalidade, ...
-
Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
... fiscal e os princípios constitucionais tributários ... 3.5 Diferença entre evasão e elisão fiscal ... A legislação tributária ...
-
Referências
... Anais do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal. Brasília, 2002 ... ______. Prefácio ... v. 1 ... DORIA, Sampaio. Elisão e evasão fiscal. São Paulo: Lael, 1971 ... DWORKIN, ...