Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa

9420 resultados para Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa

  • Em vigor Código Penal Militar
    ...contra" as instituições militares. Conceito de navio. 3\xC2"...Pessoa considerada militar. ARTIGO 22. É considerada ... IV- executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa. Atenuação de ..., de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou ...CAPÍTULO VIII Da fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos. Fuga de ...
  • Acórdão nº 2012/0248979-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (DUAS VEZES). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DE EVASÃO. REITERAÇÃO E PERDA DO OBJETO. PLEITO CONCEDIDO PELO TRIBUNAL A QUO. MAJORAÇÃO DECORRENTE DO CONCURSO...

    ...). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE . VIOLÊNCIA . CONTRA . PESSOA. . ...
  • Em vigor Código Penal
    ...a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ...ARTIGO 16. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou ...º - A cobrança da multa pode efetuar-se mediante desconto no vencimento ou salário do condenado ...Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento ...
  • Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa (art. 352)
  • Acórdão Nº 0013864-37.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA (ART. 352 DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CÁRCERE PRIVADO (ART. 148 DO CÓDIGO PENAL). IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO.INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. PROVAS SUFICIENTES DO EMPREGO DE VIOLÊNCIA. ELEMENTOS INFORMATIVOS...

    ..., para tentar evadir-se, usou de violência contra a pessoa de Sandro Frederico Nascimento, ... Público interpõe apelação criminal, mediante a qual sustenta existir provas suficientes para a ... caracterizados os delitos de tentativa de evasão com violência à pessoa e cárcere privado (fls. ...
  • Em vigor Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
    ...ARTIGO 1-A. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder ...ARTIGO 2. Torcedor é toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer ... amplo acesso ao Ouvidor da Competição, mediante comunicação postal ou mensagem eletrônica; e. ... venda de ingressos, sistema de segurança contra falsificações, fraudes e outras práticas que ontribuam para a evasão da receita decorrente do evento esportivo. ARTIGO ...
  • Acórdãos nº 0000075-58.2015.8.26.0537 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016

    Apelação – Furto simples, lesões corporais graves e evasão mediante violência contra pessoa – Absolvição por atipicidade de conduta (crime de bagatela) ou insuficiência probatória –Impossibilidade – Prova segura – Conduta típica – Réu confesso em juízo – Reconhecimento do privilégio – Réu primário e pequeno o valor da res, que foi restituída à vítima - Apelo parcialmente provido para reconhecer o

    ..., fica mantida a pena pelo delito de evasão mediante violência contra pessoa, no montante ...
  • Acórdão Nº 5000650-39.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. ART. 352 C/C ART. 129, CAPUT E ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DOLO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO - TESTEMUNHAL, PERICIAL E DOCUMENTAL QUE CONVERGEM NO SENTIDO DE

    ...CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE ROUBO ...EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA (ART. 352 DO ...
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ...II- fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de ...ágrafo anterior, serão representados por pessoa jurídica e devem atender aos requisitos ...V- julgar os recursos interpostos contra decisões:. a) das JARI;. b) dos órgãos e ...ça Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e ...ém da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória. Parágrafo ...
  • Acórdão Nº 0808931-93.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 12-04-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME JÁ REALIZADA EM REVISÃO CRIMINAL ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO. ANÁLISE DAS DEMAIS MODULADORAS. MENORIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA A QUE FAZ JUS O REQUERENTE.P

    ...EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. DOSIMETRIA ...
  • Acórdão nº 1065 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2007

    I. Extradição executória: Itália: pena residual, decorrente de duas condenações proferidas na França contra o Extraditando, e reconhecidas na Itália, unificadas, para fins de execução, com as penas de outras três condenações por fatos ocorridos na Itália: análise das condenações objeto do pedido, para indeferir a extradição. II. Prescrição: consumação, independentemente, do período de pena já...

  • Acórdão nº 1.0000.13.002185-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013

    EMENTA: "HABEAS CORPUS". ROUBO MAJORADO, TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS FÁTICOS (ART. 312 DO CPP) E INSTRUMENTAIS (ART. 313, I, DO CPP) PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.403/11. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCI

    ... MAJORADO, TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. REVOGAÇÃO DA ...
  • Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
    ...II – indiretamente, mediante transferência, por outras esferas de governo, ... cônjuge ou companheiro, ou qualquer outra pessoa que resida com o agente público, não ocupe ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ..., as resultantes de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ... de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica;. b) que promovam a aquisição e a ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.330448-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2003

    Evasão mediante violência contra pessoa - Homicídio qualificado por dissimulação e recurso que tornou impossível a defesa da vítima - Quadrilha armada - Recurso em Sentido Estrito - Júri - A prova plena da autoria não é imprescindível para um decreto de pronúncia - Inteligência dos artigos 408 e 409 do CPP - Impronúncia inviável nesta fase processual, em que vigora o corolário ""in dubio pro...

    EMENTA: Evasão mediante violência contra pessoa - Homicídio ...
  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
    ...A educação é elemento constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o momento ... do nascimento, na interação social mediante a ação sobre os objetos, as circunstâncias e ...ção alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.**. ... que tem sido um dos principais fatores de evasão, a situação de distorção idade-série provoca ...contra o desemprego à formação de jovens e adultos, ...
  • Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
    ... ações relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher. CAPÍTULO III. DA ESTRUTURA E DA ...II - indiretamente, mediante transferência, por outras esferas de governo, ... cônjuge ou companheiro, ou qualquer outra pessoa que resida com o agente público, não ocupe ..., as resultantes de medidas de combate à evasão e sonegação fiscal, da cobrança da dívida ...
  • Acórdão nº 2014/0068426-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. RECEPTAÇÃO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO POSTERIOR À APTID&#

    ...CÁRCERE . PRIVADO. . RECEPTAÇÃO. . EVASÃO... . evasão  mediante...  disparos  de  arma  de  fogo  contra  dois . ...
  • Processo nº 2000.050.01422 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Septiembre de 2000

    Porte ilegal de arma, com a finalidade de fuga. Prova induvidosa. Evasao mediante violencia contra pessoa. Plano descoberto. Mera cogitacao. Comportamento atipico. Ressaindo da prova que o apelado tinha consigo a arma de fogo apreendida pelos policiais, com o fim de render o carcereiro para promover a fuga em massa dos presos, fato por ele mesmo admitido no APF, e revelando a pericial que tinha...

  • Decisões Monocráticas nº 174026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
    ... em favor de Francisco Tiago Augusto Bobo contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de ... qualquer indício mínimo de ameaça à pessoa ou a direitos do sentenciado’. Diante do ... à medida de segurança, extorsão mediante sequestro, sequestro e cárcere privado por duas ..., quadrilha ou bando, roubo qualificado, evasão mediante violência contra pessoa e posse ilegal ...
  • Decisão da Presidência nº 174026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
    ... em favor de Francisco Tiago Augusto Bobo contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de ... qualquer indício mínimo de ameaça à pessoa ou a direitos do sentenciado’. Diante do ... à medida de segurança, extorsão mediante sequestro, sequestro e cárcere privado por duas ..., quadrilha ou bando, roubo qualificado, evasão mediante violência contra pessoa e posse ilegal ...
  • Decisões Monocráticas nº 1260119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
    ...Relatório Agravo nos autos principais contra inadmissão de recurso extraordinário interposto ...Artigo 148, caput, CP. Fuga de Pessoa Presa. Artigo 351, § 1°, CP. Evasão mediante ...
  • Decisão da Presidência nº 1260119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
    ...Relatório Agravo nos autos principais contra inadmissão de recurso extraordinário interposto ...Artigo 148, caput, CP. Fuga de Pessoa Presa. Artigo 351, § 1°, CP. Evasão mediante ...
  • Acórdão nº 2015/0168768-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A priva

    ...  DE  FURTO  QUALIFICADO  E  EVASÃO . ... pela prática de outro crime contra o patrimônio, . ...
  • Decisão da Presidência nº 126374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
    ...SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. RECONHECIMENTO ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    PENAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS FALSOS, DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ANVISA E DE DROGAS ILÍCITAS. CONSUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDUTA. DOLO OU CULPA EM RELAÇÃO A CADA ATO ISOLADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME ÚNICO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. Não há que se falar em aplicação do critério da consunção, para solução de suposto conflito aparente de textos normativos...

    ...mediante uma única conduta, importa diversas drogas, no ...contra acórdão que deu provimento a embargos ...AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EVASÃO MEDIANTE. VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA E LESÃO ...

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