evicção exemplo

3536 resultados para evicção exemplo

  • Acórdão nº 2011/0037415-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALIENANTE. EVICÇÃO. CABIMENTO, EM TESE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é admissível e obrigatória a denunciação da lide pelo autor de embargos de...

    ...EVICÇÃO. CABIMENTO, EM TESE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. . ...mérito,  por  exemplo...
  • Direito dos contratos
    ...Por exemplo, se uma pessoa não autoriza outra a prestar um serviço de manutenção .... Importância da classificação: a) os institutos da evicção e dos vícios redibitórios somente são aplicados aos contratos onerosos; ...
  • Acordao N° 1393805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022

    Apelação cível. Civil. Arrematação de imóvel em hasta pública. Evicção. Danos materiais. Restituição devida. Valor do imóvel à época da perda do domínio. Lucros cessantes. Prévio conhecimento a respeito da posse por terceiros. Restituição indevida. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente hipótese a questão devolvida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em definir o...

    ...CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. EVICÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. VALOR DO IMÓVEL À ÉPOCA. DA ...Por exemplo: os juros que o outorgado pagou para obter o preço com que comprou o bem; ...
  • Defeitos do Negócio Jurídico e Princípio da Conservação
    ... manifesta em diferentes dispositivos do Código Civil, como, por exemplo, nos artigos 170, 172, 183 e 184, 10 que explicitam a busca pelo ..., o artigo 455 do Código Civil garante ao evicto, no caso de evicção parcial, mas considerável, o direito de exigir “ a restituição da ...
  • A garantia e seus fundamentos jurídicos
    ... termos da garantia podem dizer respeito ao direito (garantia por evicção, por exemplo) ou podem abranger os vícios (de qualidade e quantidade). ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001409520164058202), 22-03-2022

    PJE 0800140-95.2016.4.05.8202 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. ANTERIOR POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDUARDO MARCOS RODRIGUES DOS PASSOS, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 8ª Vara/PB, que julgou...

    ... para comprovar documentalmente a compra do imóvel, "como por exemplo, escritura pública do imóvel, cópias de cheques, extratos bancários, ... um preço três vezes maior (R$ 300.000,00), apesar do risco de evicção (perda do bem por força de decisões judiciais); 2) embora oportunizada a ...
  • Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
    ... nas hipóteses de obrigações sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar em ...780 . No tocante aos vícios de direito, como a evicção, a mesma lógica não será tão aplicável, pois, operada a perda da ...
  • Elementos essenciais do negócio jurídico
    ... . Interessante exemplo é a responsabilidade do alienante pela evicção. Entende-se por ...
  • A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
    ... diversidades entre os ordenamentos jurídicos estaduais – por exemplo, no que respeita à existência e montante da quota legitimária, à ... do ordenamento material do foro, tanto quando se promove a evicção da lei estrangeira competente através da invocação da excepção de ...
  • Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
    ... só processo será possível resolver duas ou mais demandas, por exemplo, entre as partes principais e entre o réu (primário) e os chamados ao ... ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; . II — àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo ...
  • Autoexecutoriedade ministerial e temor reverencial institucional

    Autoexecutoriedade ministerial e temor reverencial institucional

    ...é, teria seu direito preservado, quando menos oriundo de virtual evicção. Avançando, o segundo exemplo que trazemos de medida que tem catalisado o ...
  • Direito Civil
    ...É o que ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no ... que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa recebida em pagamento, ...
  • Ideia civil de contrato
    .... Um exemplo são os contratos de plano de saúde que possuem cláusulas que limitam a ...DE LIMA . 1.6.2 Vício redibitório e evicção . 1.6.2.1 Vício redibitório . Chama-se vício redibitório porque ...
  • Dos fatos jurídicos
    ...Como exemplo citamos a morte; b) fato natural extraordinário , que é o ... non praestanda evictione , que exclui a responsabilidade pela evicção. . Como estamos estudando a Parte Geral do Direito Civil, iremos nos ater ...
  • Teoria geral dos contratos
    ... que traz obrigação somente para uma das partes, como ocorre, por exemplo, no caso da doação pura e simples (que gera obrigação somente para o ... que é possível pactuar a exoneração da responsabilidade pela evicção, mas que se pactuada em contrato de adesão representa uma renúncia ...
  • Acórdão nº 1.0400.17.001473-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PLEITO NÃO APRECIADO - DEFERIMENTO TÁCITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - NÃO CONHECIMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ART. 125, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INDÍCIOS DE VENDA E REPASSE DA POSSE EM DUPLICIDADE - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS - INCLUSÃO DO ALIENANTE -...

    ... negociação do bem objeto da lide, sendo cabível o direito de evicção. No mérito, argumenta ter remanescido provado, por meio da Ata Notarial ... de um agravo de instrumento proveniente desse mesmo processo, por exemplo (art. 930, par. ún., CPC) -, o requerimento será dirigido a ele; de todo ...
  • Acórdão nº 1.0400.17.001473-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PLEITO NÃO APRECIADO - DEFERIMENTO TÁCITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - NÃO CONHECIMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ART. 125, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INDÍCIOS DE VENDA E REPASSE DA POSSE EM DUPLICIDADE - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS - INCLUSÃO DO ALIENANTE -...

    ... negociação do bem objeto da lide, sendo cabível o direito de evicção. No mérito, argumenta ter remanescido provado, por meio da Ata Notarial ... de um agravo de instrumento proveniente desse mesmo processo, por exemplo (art. 930, par. ún., CPC) -, o requerimento será dirigido a ele; de todo ...
  • Acórdão Nº 5009864-16.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS E ELETRODOMÉSTICOS. DAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA ESTE NEGÓCIO, DE UM LOTE. 2. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, A FIM DE REGULARIZAR AS GLEBAS DE TERRAS. LOTEAMENTO IRREGULAR E NÃO DESMEMBRADO, DENTRO DO QUAL SE INSERE O IMÓVEL ORA SUB JUDICE. 3

    ...Na inicial, alegam que o lote dado em pagamento sofrera evicção pois 1) o negócio jurídico inicial é nulo; e 2) tiveram dificuldades de ...QUESTÕES DE FATO QUE DEVEM SER DIRIMIDAS, COMO, POR EXEMPLO, SE AS AUTORAS REALMENTE SE HABILITARAM NA AÇÃO COLETIVA ENQUANTO ...
  • Parte geral
    ... de uma relação jurídica, normalmente pessoas (um animal, por exemplo, não pode fazer parte de uma relação jurídica, mas apenas ser um ...; h) não estando vencido o prazo; i) pendendo ação de evicção. . 2.7.1.4. Interrompem a prescrição (uma única vez) . a) o despacho ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... que os marca de modo geral está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e parágrafo único, 524, ... da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais ...
  • Direito das obrigações
    ...Por exemplo, quem tem uma dívida de R$ 500 está diante de uma obrigação cujo ...Efeitos . Extingue a obrigação original. Todavia, se houver evicção", ficará restabelecida a prestação primitiva, ficando sem efeito a quita\xC3"...
  • Da partilha
    ...O bem indivisível pode ser partilhado, por exemplo, para dois ou mais herdeiros, que serão titulares de partes ideais. Em ..., que algum dos herdeiros venha a sofrer, por força da evicção, desfalque em seu quinhão 37 . A evicção é a perda judicial (ou ...
  • Imobiliário
    ... o valor a ser restituído aos demandantes em decorrência da evicção sofrida, em virtude da perda do domínio de bem imóvel, além da ...Por exemplo: os juros que o outorgado pagou para obter o preço com que comprou o ...
  • Acórdão Nº 0301559-78.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS, MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AVENTADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. VÍCIO POSTERIOR AO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REJEIÇÃO. EVICÇÃO CARACTERIZADA. MOMENTO...

    ...ícito, má-fé, culpa, descumprimento da obrigação, tampouco evicção, não havendo falar em qualquer responsabilidade ou dever de indenizar, ... boa ou má-fé das partes contratantes [..] Há evicção, por exemplo, no caso de o adquirente ficar vencido em ação judicial ajuizada contra ...
  • Lição 6 - Das outras modalidades das obrigações (Parte II)
    ...Exemplo típico é o advogado que assume o compromisso com o cliente de ...441),4da evicção (CC, art. 447),5do segurador em relação a terceiros, do fiador ou ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT