evolução do direito processual brasileiro
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A cisão cognitiva do processo objetivamente complexo: a evolução histórica da cisão cognitiva e o atual panorama no CPC/2015
O presente trabalho tem como propósito e objetivo a análise sobre a cisão cognitiva num processo objetivamente complexo no processo civil brasileiro, partindo de um estudo sobre a evolução do direito positivo processual e a sua relação com a cisão cognitiva, seja mediante a sua excepcionalidade nas codificações processuais anteriores, seja mediante a vigência da teoria da unicidade da sentença,...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 15. ...Membro da Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Advogado. Porto ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... analisará as questões de fato e de direito;. III - dispositivo com que o Ministro-Relator ..., o Tribunal apresentará análise da evolução" dos custos de controle e de sua eficiência, efic\xC3"...ção administrativa e economia processual", e com o objetivo de evitar que o custo da cobran\xC3"... do exame do endividamento externo brasileiro, nos termos do art. 26 do Ato das Disposições ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... Geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;. XXIX – (VETADO);. ... objeto da ação judicial, situação processual" e valor. § 1º Para a elaboração das informaç\xC3"...á a análise e justificativa da evolução...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir da ... objeto da ação judicial, situação processual" e valor. § 1º Para a elaboração das informaç\xC3"...á a análise e justificativa da evolução...
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Direito processual civil
...brasileiro", já que os rumos traçados pelo direito comparado contemporâneo e a liç\xC3"...A evolução do Direito Processual Civil brasileiro se divide em três fases, a saber: ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ... objeto da ação judicial, situação processual" e valor. § 1º Para a elaboração das informaç\xC3"...á a análise e justificativa da evolução...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ... objeto da ação judicial, situação processual" e valor. § 1º Para a elaboração das informaç\xC3"...á a análise e a justificativa da evolução...
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Tutela dos interesses difusos (palestra)
... cidade o Primeiro Congresso Nacional de Direito Processual Civil. Tenho a lembrança de que o ... um marco extremamente importante na evolução do Direito Processual Brasileiro. Anteriormente ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
.... Por “tutela coletiva” propõe-se que seja compreendido, em sentido amplo, o fenômeno jurídico da espécie processual através do qual se busca a prevenção ou solução de controvérsias ou litígios, seja através da imposição de decisão heterocompositiva por ... -
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 11. ...Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva ... -
Das tutelas de urgência
...Evolução legislativa no que diz respeito ao efeito do ...Evolução. Visão comparatista. . Direito brasileiro e direito europeu . RePro, São Paulo: ...Portanto, o direito processual brasileiro convivia com tutelas diferenciadas de ...
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Acórdão nº 2006/0198549-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. MORTE. PENSÃO. FIXAÇÃO. EXPECTATIVA DE VIDA DA VÍTIMA. CÁLCULO. EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA DO BRASILEIRO. INDICADOR DEMOGRÁFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAÇÃO. APLICAÇÃO. REALIDADE EXISTENTE NA ESPÉCIE. TABELA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO: OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E ERROS MATERIAIS. EFEITO...
...EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS ...EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA DO BRASILEIRO". INDICADOR DEMOGRÁFICO EM CONSTANTE TRANSFORMAÇ\xC3"...ência deve acompanhar constantemente a evolução desses indicadores, corrigindo eventuais ... -
Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
...EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ...1. A evolução dos sistemas relacionados à informática ... ocorridos no âmbito do território brasileiro, em linha de princípio, a autoridade judiciária ... -
O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
O presente estudo tem por escopo analisar e refletir os aspectos jurídicos relevantes do princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro, mormente, a sua previsão no novo Código de Processo Civil. Dentre as diversas inovações apresentadas pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro, um princípio já conhecido e pouco empregado no ordenamento jurídico brasileiro ganha real destaque no...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 11. ..., se faz necessário compreender à evolução e os contornos fundamentais da boa-fé no direito ... -
Possibilidades e limites para a tutela da intimidade e da privacidade enquanto direitos meta-individuais
O objetivo deste artigo é destacar a evolução histórica do direito fundamental à vida privada, desde sua noção originária como direito de exclusão, até a sua compreensão como o direito à autodeterminação informativa, através do controle acerca das informações essenciais sobre si mesmo. O texto apresenta ainda a evolução da tutela metaindividual dentro do contexto do ordenamento jurídico...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 11. ... O objetivo deste artigo é destacar a evolução histórica do direito fundamental à vida ... do contexto do ordenamento jurídico brasileiro e a sua possível utilização como mecanismo ... -
Conclusão
... estudo, fatos reveladores da grande evolução ocorrida no campo do direito processual civil, ...ícil de renovação do processo civil brasileiro – que teve início graças ao empenho dos ...
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Do desenvolvimento do processo civil
...Evolução do processo civil brasileiro; 1.3. Formalismo ... diversos fatores, dentre eles por estar o direito romano, como direito nacional impregnado na ... a XV, o complexo sistema do direito processual italiano, que deu origem ao moderno direito ...
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Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... obrigatório nos países da civil law poderia impedir a evolução do Direito e sua adaptação aos novos valores e fatos sociais, com uma ...(CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil . Campinas: Bookseller, 2000. v. II, p. 8.) (21) A Escola da ...
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Motivação das decisões: notas sobre seu conteúdo, histórico e algumas contradições do CPC/15
O presente artigo busca analisar o conteúdo do princípio da motivação das decisões judiciais, trazendo breve evolução histórica no ordenamento brasileiro e panorama estrangeiro. Em seguida, é exposto seu patamar de exigência no novo Código de Processo Civil e contradições possivelmente advindas da aplicação da teoria da causa madura em sede de recurso contra sentença nula por ausência de...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 12. ... decisões judiciais, trazendo breve evolução histórica no ordenamento brasileiro e panorama ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... que envolvam matéria jurídico-processual; e. IX - orientar e promover o acompanhamento ...ções, contratos e outros ajustes de direito administrativo; e. b) assuntos disciplinares e de ..., coordenar e elaborar estudos sobre a evolução e o impacto de programas e políticas do Governo ... e promover a adequação o sistema brasileiro de estatísticas fiscais às melhores práticas ...
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Procedimentos Judiciais em Direito Social
O presente trabalho, em boa parte, é fruto de debates desenvolvidos em conferência organizada pelo autor na Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS), em dezembro de 2012. Trata de definir pontos principais de convergência entre os procedimentos judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos segurados/acidentados/trabalhadores/consumidores, nas áreas, respectivamente,
... feito em matéria de defesa no âmbito processual" da parte que litiga em juízo na busca de efetiva\xC3"... e o pedido, no sistema jurídico brasileiro, somente podem ser modificados sem o ..., o princípio dispositivo, ao longo da evolução do direito processual brasileiro (seguindo o ... -
Revisão judicial de políticas públicas e (i)legitimidade democrática: a contribuição de técnicas processuais deliberativas
O artigo objetiva, para além de identificar as fontes normativas legitimadoras do sistema de justiça – cujos membros não são escolhidos e controlados por meio do voto – em sua atuação revisora e amiúde modificadora de políticas públicas elaboradas e levadas a efeito por representantes democraticamente eleitos pelo povo, sobretudo verificar a viabilidade da adoção de mecanismos de incremento da...
...-se como único meio de proteção do direito. Por im, apresentam-se relexões sobre o déicit ... *Doutorando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de ...7 . De outro lado, no Judiciário brasileiro, por muito tempo, a autocontenção foi a marca ... Amicus curiae e evolução do direito processual civil brasileiro. In : ... -
(In)validade das convenções processuais atípicas e vulnerabilidade: uma análise à luz do autorregramento da vontade
O autorregramento da vontade incide não apenas no Direito Privado, mas também no Direito Público, como é o caso do Direito Processual Civil. O Código de Processo Civil de 2015 materializou tal princípio em diversos dispositivos, evidenciando o protagonismo assumido pelas partes no modelo processual contemporâneo. Nesse sentido, o artigo 190 possibilita que as partes realizem negócios processuais...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP . Rio de Janeiro. Ano 15. ...Brasileiro: Garantias Fundamentais e Inclusão Social” do ..., mister se faz esboçar um panorama da evolução do Direito Processual Civil brasileiro. Isso ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...REGIME IMPOSTO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE. APELAR EM LIBERDADE;. F) COM RELAÇÃO A ...contraponto à "evolução" dos meios utilizados pelos. criminosos, ... ao longo de toda instrução processual. No mesmo sentido, “(..) 1. A superveniência ...Brasileiro de. In: Legislação Especial Criminal. ... -
Decisão da Presidência nº 1226704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... de Justiça, assim ementado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ... é inadmissível, no atual estágio da evolução do Direito Constitucional brasileiro e mundial, o ...