exame corpo delito direto indireto
20452 resultados para exame corpo delito direto indireto
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Em vigor
Código Penal
... , no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para ... quais ele tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou ... - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; ... #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016 ... ) anos de reclusão, se o agente pratica delito para obter lucro, ou se o menor é enviado para o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , se fôr o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outros exames e ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão ...
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Prova Testemunhal Não Supre a Ausência de Exame de Corpo de Delito (Direto ou Indireto) por Desídia da Acusação
... raro, na prática penal, vermos que a ausência de exame de corpo de delito (direto e indireto), por desídia de quem tem a obrigação legal de determinar ou requerer sua confecção (autoridades policiais e ministeriais), vem sendo suprido pela prova testemunhal, em que pese o art. 158 do Código de Processo Penal seja fi rme em dizer que o exame de corpo de delito deverá obrigatoriamente ser realizado nos crimes que deixam vestígios, e somente em...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento ... fato evidenciarem a transnacionalidade do delito; ... II - o agente praticar o crime ... artigo, o agente será submetido a exame de corpo de delito, se o requerer ou se a autoridade de ... sobre os quais tenha domínio e benefício direto ou indireto, na data da infração penal, ou ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... quais ele tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou ... correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio direto ... reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames ... á ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; ... IV - a testemunha houver ... O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse ...