Exame criminológico
-
Acórdão nº 2014/0335257-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. (2) REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Não é vedado ao juiz ou ao tribunal determinar a realização dos exames periciais,
... REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. ... -
Acórdão nº 2015/0094165-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA EM 1º GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. PACIENTE QUE COMETEU NOVO DELITO APÓS TER
... EXAME CRIMINOLÓGICO. PACIENTE QUE COMETEU NOVO DELITO ... -
Acórdão nº 2015/0129411-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART 112 DA LEP. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. FALTAS GRAVES E FUGAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte
... EXAME CRIMINOLÓGICO. FALTAS ... -
Acórdão nº 2014/0223282-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. DETERMINAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Inexiste constrangimento ilegal no ponto em que, de forma devidamente fundamentada, foi indeferida ao apenado a progressão de regime, com a...
... DETERMINAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... CONSTRANGIMENTO ... de regime, com a determinação da realização de exame criminológico ... -
Acórdão nº 2015/0205676-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO ... FAVORÁVEL. ... INDEFERIMENTO. ... – Apesar do parecer obtido no exame criminológico não ...
-
Acórdão nº HC 139151 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO TRIBUNAL A QUO. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA CONSTATAÇÃO DE ESTAR PREENCHIDO O REQUISITO ...
-
Acórdão nº HC 175979 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO ...
-
Acórdão nº HC 165201 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO AFERIÇÃO DO BOM ...
-
Acórdão nº 2007/0107616-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Exame criminológico (desnecessidade) ... 1.O livramento condicional poderá ...
-
Acórdão nº 2006/0140930-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A realização do exame criminológico, de acordo com a nova redação conferida ao art. 112 da ...
-
Acórdão nº 2014/0133165-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DAS ...
-
Acórdão nº 2014/0177833-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DAS ...
-
Acórdão nº HC 179471 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 439⁄STJ. FORMAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2014/0126951-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE REGIME. EXAME" CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. \xC2" ...
-
Acórdão Nº 45504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE EXAME CRIMINOLÓGICO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A parte agravante não trouxe novos fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada, que deve ser mantida. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
... AGRAVO INTERNO ... EM RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE EXAME CRIMINOLÓGICO ... FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2013/0422698-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. REALIZAÇÃO DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO E DE EXAME PSIQUIÁTRICO ANTES DA ...
-
Acórdão nº 2015/0218553-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO". ... NECESSIDADE ... DEMONSTRADA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL N\xC3" ... exame ...
-
Acórdão nº 2014/0190761-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... DETERMINAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... CONSTRANGIMENTO ... exame criminológico, o juiz da Vara de ...
-
Acórdão nº 2014/0302772-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME" CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE. PECULIARIDADES DO ... CONCRETO.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0036372-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DETERMINAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO", COM NOVA ANÁLISE DO BENEFÍCIO. ... JULGAMENTO EXTRA\xC2" ... exame criminológico), mas simplesmente ...
- Acórdão nº 2014/0252847-9 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0232586-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus...
... CRIMINOLÓGICO. ... POSSIBILIDADE. ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... decisão primitiva, uma vez que o exame criminológico pode ser ... -
Acórdão nº 2015/0189772-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO EXAME ... CRIMINOLÓGICO. BASEADO EM FUNDAMENTOS EXTRALEGAIS. ...
-
Acórdão nº 2014/0310994-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME" CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE. PECULIARIDADES DO ... CONCRETO.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0097996-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME" CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE. PECULIARIDADES DO ... CONCRETO.\xC2" ...