Exame criminológico
30215 resultados para Exame criminológico
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ... exame ...
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Acórdão nº 2016/0119154-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS
... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... -
Acórdão nº 2015/0253285-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
... CONDICIONAL E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... -
Acórdão nº 2015/0296230-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO PRÓPRIO TIPO PENAL. ...
... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... -
Acórdão nº 2015/0062923-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME" CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. ... ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0048362-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGUNDA INSTÂNCIA. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ...
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Acórdão nº 2016/0173623-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ENUNCIADO ... SUPERAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. EXAME CRIMINOLÓGICO. ...
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Exame criminológico não pode ser feito por médico particular, diz TJ-SP
Exame criminológico não pode ser feito por médico particular
Por não verificar contradição na prova pericial, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou a progressão ao regime semiaberto a um detento em razão da conclusão desfavorável em exame criminológico... -
Longa folha penal justifica exame criminológico antes de troca de regime
Antecedentes justificam exame criminológico antes de progressão
A existência de extensa folha penal é motivo suficiente para o juízo exigir exame criminológico antes de autorizar progressão de regime, diante da periculosidade concreta do agente. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, mini... -
Acórdão nº 2015/0181710-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXIGÊNCIA DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO. REQUISITO SUBJETIVO EVIDENCIADO. ...
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Acórdão nº HC 178472 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR ...
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Acórdão nº 2015/0111511-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE NATUREZA SUBJETIVA (COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA). FALTA GRAVE. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DETERMINAÇÃO DE EXAME...
... DETERMINAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº HC 277502 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVIDADE DO DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. DETERMINAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. DESCUMPRIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2015/0160075-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ART. 7º DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. COMISSÃO TÉC
... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... -
Acórdão nº 2013/0116187-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO". INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 439/STJ. REQUISITO SUBJETIVO.\xC2" ... 7.210/1984, para suprimir a realização de exame" criminológico ... como expediente obrigatório para a progressão\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0218543-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. SÚMULAS 439/STJ E VINCULANTE 26/STF. RESTAURAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PROGRESSÃO DE REGIME....
... PREENCHIMENTO. EXAME" CRIMINOLÓGICO. SÚMULAS 439/STJ E ... VINCULANTE 26/STF.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0304884-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : JENNIFER DOS SANTOS PEREIRA ... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO QUE DETERMINA ... exame ...
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Acórdão nº 2015/0271007-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PLEITO INDEFERIDO. EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. RESULTADO QUE NÃO VINCULA O MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ELEMENTOS DESFAVORÁVEIS DO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PEDIDO...
... DE REGIME. PLEITO INDEFERIDO. EXAME" CRIMINOLÓGICO ... FAVORÁVEL. RESULTADO QUE NÃO VINCULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0203798-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANDREIA PEREIRA ... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO QUE DETERMINA ... exame ...
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Acórdão nº 2016/0058505-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2015/0093234-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO". ... FUNDAMENTAÇÃO ... ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. A\xC2" ... Execução Penal, afastou a exigência do exame criminológico para fins ...
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Acórdão nº 2014/0201080-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMEIRO GRAU. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ...
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Acórdão nº 2015/0110417-1 de T6 - SEXTA TURMA
... obrigatoriedade do exame criminológico como requisito para a concessão da ...
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Acórdão nº 2015/0124242-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. FACULDADE DO MAGISTRADO, MEDIANTE DECISÃO MOTIVADA. JUSTIFICAÇÃO UNICAMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por...
... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. FACULDADE DO MAGISTRADO, ... MOTIVADA. ... JUSTIFICAÇÃO ... da progressão de regime, determinando-se a realização de exame ... -
Acórdão nº 2016/0110857-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO PRÓPRIO TIPO PENAL. QUANTIDADE DA PENA. S
... CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME" CRIMINOLÓGICO. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. \xC2" ...