Exame criminológico
- Acórdão nº 2015/0226754-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0215630-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO SUBJETIVO. EXAME" CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ... EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM\xC2" ...
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Acórdão nº HC 194982 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO NEGADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, ATÉ REALIZADO O EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0302182-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CASSAÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA (NÃO RETORNAR DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS E POSSE DE ENTORPECENTE DENTRO DO PRESÍDIO). COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. AUSÊNCIA DO REQUISITO...
... CONDICIONAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... EXAME" CRIMINOLÓGICO. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES ... NO CURSO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0209625-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 7.210/1984, para suprimir a realização de exame" criminológico ... como expediente obrigatório para a progressão\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0155945-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DO PACIENTE A EXAME CRIMINOLÓGICO. REQUISITOS NÃO ... PREVISTOS ... FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2015/0135714-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME" CRIMINOLÓGICO ... PARCIALMENTE FAVORÁVEL. ART. 112 DA \xC2" ...
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Exigir exame criminológico para progressão de regime não é medida abusiva, diz STJ
Exigir exame criminológico para progressão de regime não é abusivo
Exigir exame criminológico de detento que já cumpriu 2/5 da pena não é medida abusiva no processo de progressão de regime. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em Ha... -
Decreto 8.615/15 não exige exame criminológico para concessão de indulto
Exame criminológico não está expressamente previsto como um dos requisitos fixados pelo Decreto 8.615/2015 para a concessão de indulto. Dessa forma, a vinculação do benefício ao cumprimento de condição não estabelecida no decreto presidencial conf...
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Acórdão nº 2015/0105349-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CARCERÁRIA. REQUISITO SUBJETIVO. VERIFICAÇÃO. EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE DO DELITO COMETIDO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 112 da LEP, o requisito subjetivo necessário à concessão de progressão prisional é aferido atravé
... EXAME CRIMINOLÓGICO. GRAVIDADE DO ... COMETIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0183835-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. ... REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ... RECURSO NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXAME" CRIMINOLÓGICO COM RESULTADO DESFAVORÁVEL. ... UNIFICAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0051959-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Para a concessão do benefício da progressão de regime, deve o acusado preencher os requisitos de...
... da Lei de Execuções Penais, admitindo-se o exame" criminológico pelas ... peculiaridades do caso, desde que em\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE. EXAME" CRIMINOLÓGICO. REQUISITO ... SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0236775-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 4º. PARÁGRAFO ÚNICO. SÚMULA N. 535/STJ. EXAME ... CRIMINOLÓGICO. REQUISITO NÃO PREVISTO . FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2016/0253533-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0040953-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE NATUREZA SUBJETIVA (COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA). FALTA GRAVE. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
... ÇÃO DA PENA). FALTA GRAVE. REALIZAÇÃO DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ... -
Acórdão nº 2016/0306495-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO PRÉVIO. LONGA PENA POR CUMPRIR. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REALIZAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... EXIGÊNCIA ... REQUISITO ... subjetivo, com base no parecer contrário de exame ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REALIZAÇÃO ... CRIMINOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE ... exame" criminológico - condição não prevista \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0221908-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REALIZAÇÃO DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO.FALTA ... FUNDAMENTAÇÃO ...
- Progressão de regime prisional em crimes hediondos e exame criminológico
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 7.210/1984, para suprimir a realização de exame" criminológico ... como expediente obrigatório para a progressão\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERSÃO ... PREVENTIVA. ... CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO ... CLASSIFICAÇÃO ... CAUTELAR. ...
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Acórdão nº 2013/0328945-0 de T6 - SEXTA TURMA
... condicional, de modo que o exame criminológico somente poderá fundar-se em ...