Exame de sanidade mental

9963 resultados para Exame de sanidade mental

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...êrca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado;. e) cumprir as determinações da ...ções técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de ...1º O exame de sanidade mental requerido pela defesa, de algum ou alguns ...
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Negativa de exame de sanidade mental não configura cerceamento de defesa

    Negativa de exame de sanidade mental não é cerceamento de defesa

    Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento do exame de sanidade mental se não há dúvidas sobre a integridade mental do acusado, não bastando o simples requerimento da parte para que o procedimento seja instaurado.
  • Defesa pede exame de sanidade mental para autor de atentado a creche em SC
    SÃO PAULO — A defesa do jovem que deixou cinco vítimas em ataque a uma creche no município de Saudades (SC), na manhã de terça-feira, pediu à Justiça um exame para avaliar a sanidade mental do autor do atentado. Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, está i...
  • Defesa pede exame de sanidade mental para autor de atentado a creche em SC
    SÃO PAULO — A defesa do jovem que deixou cinco vítimas em ataque a uma creche no município de Saudades (SC), na manhã de terça-feira, pediu à Justiça um exame para avaliar a sanidade mental do autor do atentado. Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, está i...
  • Defesa pede exame de sanidade mental para autor de atentado a creche em SC
    SÃO PAULO — A defesa do jovem que deixou cinco vítimas em ataque a uma creche no município de Saudades (SC), na manhã de terça-feira, pediu à Justiça um exame para avaliar a sanidade mental do autor do atentado. Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, está i...
  • Defesa pede exame de sanidade mental para autor de atentado a creche em SC
    SÃO PAULO — A defesa do jovem que deixou cinco vítimas em ataque a uma creque no município de Saudades (SC), na manhã da terça-feira, pediu à Justiça um exame para avaliar a sanidade mental do autor do atentado. Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, está i...
  • Defesa pede exame de sanidade mental para autor de atentado a creche em SC
    Agência O Globo -SÃO PAULO — A defesa do jovem que deixou cinco vítimas em ataque a uma creche no município de Saudades (SC), na manhã de terça-feira, pediu à Justiça um exame para avaliar a sanidade mental do autor do atentado. Fabiano Kipper Mai, d...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Setembro de 2017

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INCÊNDIO E DANO QUALIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU A EXAME DE SANIDADE MENTAL. TESE NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. ÓBICE AO EXAME DA MATÉRIA POR ESTE TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. PENA-BASE NO PISO LEGAL. COMPENSAÇÃO DE ATENUANTE COM CAUSA DE AUMENTO...

    ...  DE  SUBMISSÃO  DO  RÉU  A  EXAME  DE . ...  do  paciente  a  exame  de  sanidade...
  • Acórdão nº 2011/0098258-0 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Setembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. DECRETO CONDENATÓRIO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS E PRESENÇA DE ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE SANIDADE MENTAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVALORAÇÃO. INVIABILIDADE. ...

    ...SÚMULA  7/STJ.  EXAME  DE  SANIDADE  MENTAL.  LIVRE . ...
  • Acórdão nº 2015/0276579-6 de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Abril de 2016

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, DESRESPEITO E DESOBEDIÊNCIA. REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL NO CURSO DO INQUÉRITO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ESTABELECIMENTO DESIGNADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COAÇÃO ILEGAL...

    ...EXAME . DE . SANIDADE . MENTAL . NO . CURSO . ...
  • Polícia Civil quer exame de sanidade mental em guarda municipal que matou três pessoas em bar na Zona Norte do Rio
    RIO - O delegado Marcus Drucker, responsável pela investigação sobre o que levou o guarda municipal Fábio Damon Fragoso da Silva, de 46 anos, a matar três pessoas e ferir outras três num bar em Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, na segunda-feira,...
  • Polícia Civil quer exame de sanidade mental em guarda municipal que matou três pessoas em bar na Zona Norte do Rio
    Agência O Globo -O delegado Marcus Drucker, responsável pela investigação sobre o que levou o guarda municipal Fábio Damon Fragoso da Silva, de 46 anos, a matar três pessoas e ferir outras três num bar em Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, na segun...
  • Chavismo questiona procuradora-geral pedindo exame de sanidade mental
    Agência O Globo - CARACAS - Até pouco tempo atrás respeitada nos meios chavistas, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, se converteu em uma figura incômoda para o governo venezuelano ao questionar a validade da realização de uma Assembleia ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 08 de Agosto de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA TOTAL DE DEFESA. NÃO CONSTATAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COMPLEXO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. 1 - Não se conhece de questão não decidida no acórdão recorrido (trancamento da ação penal), sob pena de supressão

    ...exame...
  • Acórdão nº 2014/0153478-2 de T6 - SEXTA TURMA, 18 de Novembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO REPLAY. CONCUSSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTOS...

    ...IDÔNEA.  OCORRÊNCIA.  EXAME  DE  SANIDADE  MENTAL. . ...
  • Acórdão nº HC 141598 / GO de T6 - SEXTA TURMA, 17 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE SE LASTREOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO, EMBORA TENHA REFUTADO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO DA REPRIMENDA DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL. 1. Não há falar em decisão contrária à...

    ...EXAME DE SANIDADE MENTAL. 1. Não há falar em decisão ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 10 de Outubro de 2017

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração,...

    ...de  exame...
  • Acórdão nº 2009/0116955-8 de T6 - SEXTA TURMA, 10 de Maio de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NOVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO INADEQUADO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. INCURSÃO PROBATÓRIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. TRANSTORNO DELIRANTE PERSISTENTE. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CONTRADIÇÃO ENTRE OS LAUDOS PSIQUIÁTRICOS. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME....

    ...MENTAL. . CONTRADIÇÃO . ENTRE . OS . LAUDOS . ...REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. NULIDADE DOS QUESITOS. . ...ção  de  novo  exame  de  sanidade  mental,  nos . ...
  • Acórdão nº 2006/0051595-1 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Julho de 2008

    HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. CRIME SEXUAL. PROVA PERICIAL. HIGIDEZ MENTAL. INDEFERIMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO EM PARTE. 1. Devidamente fundamentado o indeferimento do exame de sanidade mental do paciente, não há falar em cerceamento de defesa. 2. Distinguindo, à luz da própria letra da sentença, grupos de delitos que, pelas...

    ...CRIME SEXUAL. PROVA PERICIAL. HIGIDEZ MENTAL. INDEFERIMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ... Devidamente fundamentado o indeferimento do exame de sanidade mental do paciente, não há falar em ...
  • Acórdão nº 2015/0066588-8 de T6 - SEXTA TURMA, 30 de Junho de 2015

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA. SUBMISSÃO A EXAME DE SANIDADE MENTAL. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO....

    ...SUBMISSÃO  A  EXAME"  DE  SANIDADE  MENTAL.  MATÉRIAS  NÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0175169-0 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Dezembro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. REALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA. EXASPERAÇÃO...

    ...IMPROPRIEDADE  DA  VIA  ELEITA.  EXAME  DE  SANIDADE . ...mental  do  paciente,  diante  da . ...
  • Acórdão nº HC 186326 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Abril de 2011

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE CRIMES. GRANDE NÚMERO DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ SUBSTITUTO. DEMORA JUSTIFICADA. PRAZO PARA A INSTRUÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTO. TRÂMITE REGULAR. SUPERVENIÊNCIA DE...

    ...EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 2015/0173990-7 de T5 - QUINTA TURMA, 01 de Outubro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ROUBO MAJORADO. INSTAURAÇÃO DE EXAME PARA VERIFICAÇÃO DA SANIDADE MENTAL (AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DA SAÚDE DO PACIENTE; VIA INADEQUADA PARA AFERIR A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE GENÉRICA DOS FATOS; POSSIBILIDADE ABSTRATA DE EVASÃO; REPROVABILIDADE DA CONDUTA; REPERCUSSÃO

    ...INSTAURAÇÃO  DE  EXAME  PARA  VERIFICAÇÃO  DA . ... do exame para a verificação da sanidademental . do  acusado  não  é  obrigat\xC3"...
  • Acórdão nº 2002/0091196-1 de T6 - SEXTA TURMA, 21 de Outubro de 2003

    HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RELEVANTE. 1. Prolatada a sentença condenatória, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. 2. O exame de sanidade mental só se justifica quando houver dúvida razoável acerca da integridade mental do acusado. 3....

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT