Exame de sanidade mental
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Julgamento 0000119-02.2014.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 30-11-2016
... d o p a r a e xa m e d e sanidade m ent al n ã o c a ra c te r iz a c e ... ex a m es d e in sa nid ad e mental instaurados e m ou tros p ro c es so ... exig ênc ia d a realização d e exame p e r i c i a l p o r d o is per ito s ...
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Processo nº 0134564-17.2014.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... exame de sanidade mental, ...
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Acórdão nº 0000201-32.2016.8.05.0061 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Abril de 2018
... DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EXAME DE SANIDADE ... MENTAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDA ...
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Acórdão nº HC 60977 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. VIA ELEITA INADEQUADA PARA ... 1. O exame a que se refere o art. 149 do Código de Processo ... a instauração do incidente de sanidade mental, sendo certo que somente após a ...
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Acórdão nº 0022313-52.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Marzo de 2015
... EXAME DE SANIDADE MENTAL, QUE FOI MARCADO PARA O DIA ...
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Acórdão Nº 08038920820188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/12/2021
... decorrente da não realização do exame de sanidade mental do apelante. No ...
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Acórdão nº 59364 de Primeira Turma, 27 de Noviembre de 1981
'HABEAS CORPUS'. EXAME DE SANIDADE MENTAL. - AUTUADO O RÉU EM FLAGRANTE, E SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL A PEDIDO DA DEFESA, NÃO SE JUSTIFICA SEJA COLOCADO EM LIBERDADE PARA ESSE FIM. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
HABEAS CORPUS, PRISO EM FLAGRANTE, EXAME DE SANIDADE MENTAL, RU ... RELAXAMENTO DE PRISO, ... -
Acórdão nº 59364 de Primeira Turma, 27 de Noviembre de 1981
'HABEAS CORPUS'. EXAME DE SANIDADE MENTAL. - AUTUADO O RÉU EM FLAGRANTE, E SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL A PEDIDO DA DEFESA, NÃO SE JUSTIFICA SEJA COLOCADO EM LIBERDADE PARA ESSE FIM. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
HABEAS CORPUS, PRISÃO EM FLAGRANTE, EXAME DE SANIDADE MENTAL, RÉU ... RELAXAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5003677-34.2022.8.19.0500 (Criminal), 24-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TRANSFERÊNCIA DO APENADO PARA PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. 1. Pedido de sobrestamento do julgamento do presente agravo que se indefere, eis que realizado no Instituto de Perícias Heitor Carrilho o exame de sanidade mental do ora agravante, consignando o laudo a conclusão pela sua plena imputabilidade, sem...
... Perícias Heitor Carrilho o exame de sanidade mental do ora ... agravante, ... -
Decisao Nº 0002911-80.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-03-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). PENA DEFINITIVA FIXADA EM 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, NO DIA 13/02/2007, POR VOLTA DAS 10:30H, NA RUA DO MÉXICO, BAIRRO DO TOMBA, NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, O RECORRENTE, UTILIZANDO-SE DE UM MACHADO, DESFERIU UM VIOLENTO GOLPE...
... JUNTADO AOS AUTOS O LAUDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL (FLS. 38/42 DOS AUTOS APENSOS ... -
Acórdão nº 62913 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 1985
- HABEAS CORPUS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. DEFICIÊNCIA. DEVE REPETIR-SE O EXAME DE SANIDADE MENTAL SE O LAUDO ANTERIOR DEIXOU SEM RESPOSTA QUESITOS ESSENCIAIS..
PP0908,PROVA PERICIAL ,CRIMINAL ... EXAME DE SANIDADE MENTAL ... PN0238,CRIME CONTRA A ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017196-73.2017.8.19.0004 (Criminal), 02-04-2019
Apelação. Roubo majorado. Sentença condenatória que reconheceu a autoria e materialidade em face da vítima Antônio, entendendo, porém, pela insuficiência probatória em relação ao roubo contra a vítima Catarina. Recurso ministerial pleiteando a condenação em relação ao segundo fato e reconhecimento da continuidade delitiva entre os roubos. Recurso defensivo pugnando pela absolvição e,...
... exame de sanidade mental ... que constata que, “à ... -
Acórdão Nº 00105116520108230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/10/2022
... HOMO LOGAÇÃO D E INCIDENT E DE SANIDADE MENTAL DO AP ELANTE – PR ELIMINAR ... – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO EXAME PSIQUIÁTRICO REALIZADO - HOM OLOGAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 73569 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1997
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Alegação improcedente de cerceamento de defesa pela não realização de exame de sanidade mental no paciente. Ele foi submetido ao exame, tendo os peritos concluído pela sua imputabilidade. Ordem denegada.
... , DEFESA (CRIMINAL), CERCEAMENTO, AUSÊNCIA, EXAME DE SANIDADE ... MENTAL, REALIZAÇÃO, RÉU, ... -
Acórdão Nº 0002669-66.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... pena imposta, em atenção ao laudo de sanidade mental anexo às razões, ou, subsidiariamente, a ... , não se pode perder de vista que o exame foi realizado no dia 07.10.2014, em decorrência ...
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Julgamento 7000139-68.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. PECULATO-FURTO. ART. 303, § 2º, DO CPM. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REJEITADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 303, § 2º, PARA O ART. 240, § 5º, TODOS DO CPM. INVIABILIDADE. MINORANTE INOMINADA. REDUÇÃO DA PENA...
... INSANIDADE MENTAL NA ORIGEM. EM SEGUIDA, NO MÉRITO, POR ... reconhecer a necessidade do exame de sanidade mental, não podem ser ... -
Acórdão nº 0014873-34.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... TRATAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME ... PERICIAL DE SANIDADE MENTAL REQUERIDO ...
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Acórdão Nº 0801547-50.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-05-2019
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISO I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, C/C ART. 69, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRONÚNCIA REALIZADA NO PRIMEIRO GRAU. CONSELHO DE SENTENÇA DISSOLVIDO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. PERÍCIA NÃO REALIZADA. DEMORA QUE ULTRAPASSA 10 (DEZ) MESES. PLEITO DEHABEAS...
... EXAME DE ... INSANIDADE MENTAL. PERÍCIA NÃO ... E QUE AGUARDA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE ... MENTAL HÁ CERCA DE 01 (UM) ANO. TEMPO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.16.033111-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR - EXAME OFTALMOLÓGICO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE CERATOCONE/BAIXA ACUIDADE VISUAL - ESTABILIZAÇÃO DA DOENÇA DEMONSTRADA POR LAUDOS MÉDICOS - COMPROVAÇÃO DA EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES - RECURSO PROVIDO. 1. Reconhecida a procedência parcial do pedido em desfavor do...
... do certame - CFO/2016, por reprovao no exame de sade oftalmolgica. Quanto ao reexame ... ] VII - ter aptido fsica; [ ... ] IX - ter sanidade fsica e mental; [ ... ]." O Edital do ... -
Acórdão nº 1.0000.16.033111-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR - EXAME OFTALMOLÓGICO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE CERATOCONE/BAIXA ACUIDADE VISUAL - ESTABILIZAÇÃO DA DOENÇA DEMONSTRADA POR LAUDOS MÉDICOS - COMPROVAÇÃO DA EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES - RECURSO PROVIDO. 1. Reconhecida a procedência parcial do pedido em desfavor do...
... do certame - CFO/2016, por reprovao no exame de sade oftalmolgica. Quanto ao reexame ... ] VII - ter aptido fsica; [ ... ] IX - ter sanidade fsica e mental; [ ... ]." O Edital do ... -
Julgamento 7000482-69.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INTERNAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONCESSÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. O paciente foi preso em flagrante e, logo em seguida, internado em Clínica Psiquiátrica por ter incorrido no crime de tentativa de homicídio perpetrado contra
... instauração do incidente de insanidade mental do investigado. Após ter sido negada a medida ... fosse submetido à realização do exame de sanidade mental. Ordem denegada. Decisão por ... -
Acórdão nº 59824 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1982
'HABEAS CORPUS'. EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. NÃO ESTA O MAGISTRADO OBRIGADO A DEFERIR NECESSARIAMENTE O REQUERIMENTO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO FORMULADO PELA DEFESA. PODE DENEGA-LO QUANDO NÃO OCORRER QUALQUER INDICIO DE PERTURBAÇÃO MENTAL. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
PROCESSO CRIMINAL, EXAME DE SANIDADE MENTAL, PEDIDO, DOENCA MENTAL ... -
Acórdão nº 59824 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1982
'HABEAS CORPUS'. EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. NÃO ESTA O MAGISTRADO OBRIGADO A DEFERIR NECESSARIAMENTE O REQUERIMENTO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO FORMULADO PELA DEFESA. PODE DENEGA-LO QUANDO NÃO OCORRER QUALQUER INDICIO DE PERTURBAÇÃO MENTAL. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
PROCESSO CRIMINAL, EXAME DE SANIDADE MENTAL, PEDIDO, DOENCA MENTAL ... -
Julgamento 0000153-50.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-08-2017
HABEAS CORPUS. ART. 290 DO CPM. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADA, COM AMPARO NA PROVA DOS AUTOS. ADEMAIS, A VIA ELEITA NÃO COMPORTA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PRECEDENTES DO STF, STJ E DO STM. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. UNÂNIME. O Impetrante alega constrangimento ilegal por parte do Juiz-Auditor
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Acórdão Nº 0132531-91.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-05-2017
... SUSCITAÇÃO DE ATO ILEGAL. EXAME DE SANIDADE MENTAL ... CRIAÇÃO DE ÓBICE PELO ...