Exame de sanidade mental
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Acórdão Nº 0055057-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... NÃO ACOLHIMENTO. REALIZAÇÃO DO ... EXAME DE SANIDADE MENTAL DO PACIENTE DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 1001718-03.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)PACIENTE: WILLIAN SANTOS NASCIMENTO SOUZA IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIMES DE LATROCÍNIO E CÁRCERE PRIVADO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA
... EXAME DE SANIDADE MENTAL PELA DEFESA - ... -
Acórdão nº 69288 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 1992
... exame de sanidade mental, prazo, excesso ... PP1315, ...
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Acórdãos nº 0008590-73.2017.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... , fundamentado, de pedido de exame de sanidade mental da peticionária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081381920184058308), 24-11-2020
PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE ISANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMUTABILIDADE PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PROVAS, INCLUSIVE PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE O INVESTIGADO, AO TEMPO DO SUPOSTO DELITO, ERA PLENAMENTE IMPUTÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Como visto, trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de HUMBERTO...
... improcedente incidente de insanidade mental intentado em favor do apelante por considerar sua ... cônjuge do acusado , seja este submetido a exame médico-legal ... § 1º O exame poderá ser ... apenas diante de fundada dúvida sobre a sanidade mental do acusado, ensejando, inicialmente, a ... -
Acordao N° 1342877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação criminal. Injúria qualificada. Ofensas proferidas contra vítima idosa em ambiente de trabalho. Recusa aos benefícios previstos nos artigos 28-a do cpp e 89 da lei n. 9. 099/95. Pedido de absolvição por falta de provas. Não cabimento. Conjunto probatório coeso. Pena-base fixada no mínimo legal. Incidência de circunstâncias atenuantes. Impossibilidade. Súmula 231/stj. Não provimento. 1. A...
... para sugerir que a mesma fosse submetida a exame de sanidade ... 3. Não se aplica a ... Interdisciplinar em Saúde Mental Ltda, situada no CA 9, Lote 19, Lago Norte, ... -
Acórdão nº 2008/0275588-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... sanidade mental ... nesta ação mandamental, vedado o exame das matérias já deduzidas e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015311-52.2021.8.19.0014 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C 40, III E V, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, BEM COMO POR AUSÊNCIA DE DOLO (ESTADO MENTAL ALTERADO). SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES DO ARTIGO 40, III E V, DA LEI 11.343/06....
... CIA DE DOLO (ESTADO MENTAL ALTERADO) ... SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: O ... em flagrante, laudo de exame prévio de material en- ... torpecente / ... exame de sanidade mental/dependência de drogas ... Em depoimento ... -
Acórdão nº 1.0073.10.000149-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EXAME DE SANIDADE MENTAL - EXERCIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EXAME" DE SANIDADE MENTAL - EXERCIDO JUÍZO DE RETRATAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0028458-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Marzo de 2018
... PRAZO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... INSTAURADO EM 08/08/2017. PEDIDO DA DEFESA ... exame de sanidade mental, já em fase de alegações ...
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Acórdão nº 1.0000.13.026064-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - COMPLEXIDADE DO PROCESSO - PLURALIDADE DE RÉUS - CULPA DA DEFESA - REQUERIMENTO DA DEFESA DE EXAME DE SANIDADE MENTAL E DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO - ORDEM DENEGADA.
... CULPA DA DEFESA - REQUERIMENTO DA DEFESA DE EXAME DE SANIDADE MENTAL E DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA - ... -
Acórdão Nº 0000046-19.2010.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
... TRIBUNAL DO JÚRI. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL ... INDEFERIMENTO NA ORIGEM. EXISTÊNCIA, ... cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal" ... II - Apesar de a decisão ...
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Acórdão nº 0018019-83.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... INSANIDADE MENTAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... CARACTERIZADO. ORDEM ... razão da demora na realização do exame de sanidade mental, o ... pleito merece ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00082854920114058300), 09-11-2021
PJE 0008285-49.2011.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO AUTORIZADA MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. DANOS MATERIAIS (REMUNERAÇÃO NÃO RECEBIDA NO PERÍODO DE 04/09/2009 A 24/10/2011). DIREITO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o...
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Acórdão nº 1.0372.08.035600-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR. DOCUMENTO APRESENTADO EM RAZÕES RECURSAIS QUE INSTAURA DÚVIDA SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. RÉU SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL. INIMPUTABILIDADE CONSTATADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. Comprovado, através de laudo pericial, que o apelante, ao tempo da ação narrada na denúncia, era inteiramente incapaz de...
... QUE INSTAURA DÚVIDA SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. RÉU SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0242743-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSANIDADE MENTAL. EXAME PERICIAL. DÚVIDA RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Para a instauração do incidente de sanidade mental do acusado é imprescindível a existência de dúvida razoável, pelo magistrado, acerca
... ção do incidente de sanidade mental do ... - Processo nº 0010511-63.2014.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0000748-90.2012.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-09-2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL. INÉRCIA ANTE O PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL EFETIVADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SOBRE A AGRAVANTE RECONHECIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ATENUANTE GENÉRICA. INSUBSISTÊNCIA. ANUÊNCIA ANTE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO PERICIAL
... INÉRCIA ANTE O PEDIDO ... DE EXAME DE SANIDADE MENTAL EFETIVADO ... INSURGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0144.10.002272-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - EXAME DE SANIDADE MENTAL REALIZADO DE FORMA REGULAR E EM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO - PRELIMINAR REJEITADA - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - IMPRONÚNCIA INCABÍVEL - QUALIFICADORA - DECOTE INCABÍVEL.
... DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - EXAME DE SANIDADE MENTAL REALIZADO DE FORMA REGULAR E ... -
Acórdão nº 1.0144.10.002272-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - EXAME DE SANIDADE MENTAL REALIZADO DE FORMA REGULAR E EM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO - PRELIMINAR REJEITADA - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - IMPRONÚNCIA INCABÍVEL - QUALIFICADORA - DECOTE INCABÍVEL.
... DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - EXAME DE SANIDADE MENTAL REALIZADO DE FORMA REGULAR E ... -
Acórdão nº 1.0144.10.002272-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - EXAME DE SANIDADE MENTAL REALIZADO DE FORMA REGULAR E EM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO - PRELIMINAR REJEITADA - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - IMPRONÚNCIA INCABÍVEL - QUALIFICADORA - DECOTE INCABÍVEL.
... DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - EXAME DE SANIDADE MENTAL REALIZADO DE FORMA REGULAR E ... -
Acórdão nº 69563 de 2ª Turma, 28 de Mayo de 1993
- HABEAS CORPUS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE EM PROCESSO-CRIME ANTERIOR. TRANSFERENCIA DO REGIME FECHADO PARA MANICOMIO JUDICIARIO. Paciente condenado a cumprimento de pena em regime fechado, com determinação, pelo tribunal julgador da apelação, de exame de sanidade mental. Demora na realização do exame. Existência de sentença anterior em processo distinto -...
... EXAME DE SANIDADE MENTAL, PRAZO, EXCESSO ... - Acórdão nº 30502 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acordao N° 1224926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Mandado de segurança. Concurso. Candidato eliminado. Entendimento do stf. Repercussão geral. Súmula 20 deste tribunal. Súmula vinculante 44. Avaliação psicológica. Critérios objetivos. Subjetividade não comprovada. Previsão legal e editalícia. Possibilidade de recurso. Acesso aos documentos necessários. Decisão fundamentada. Testes aprovados pelo conselho federal de psicologia....
... COMUNIDADE CIENTÍFICA. ATESTADO DE SANIDADE MENTAL. DISTINÇÃO. EXAME ... CLÍNICO. NOVA ... -
Acórdão nº 59289 de 2ª Turma, 3 de Noviembre de 1981
PRISÃO, DEMORA DA INSTRUÇÃO CAUSADA PELA DEFESA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
... DILIGENCIA, REQUERIMENTO, EXAME DE SANIDADE MENTAL ... PP0097,INSTRUÇÃO ...