Exame de sanidade mental
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Acordao N° 1224926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Mandado de segurança. Concurso. Candidato eliminado. Entendimento do stf. Repercussão geral. Súmula 20 deste tribunal. Súmula vinculante 44. Avaliação psicológica. Critérios objetivos. Subjetividade não comprovada. Previsão legal e editalícia. Possibilidade de recurso. Acesso aos documentos necessários. Decisão fundamentada. Testes aprovados pelo conselho federal de psicologia....
... COMUNIDADE CIENTÍFICA. ATESTADO DE SANIDADE MENTAL. DISTINÇÃO. EXAME ... CLÍNICO. NOVA ... -
Acórdão nº 59289 de 2ª Turma, 3 de Noviembre de 1981
PRISÃO, DEMORA DA INSTRUÇÃO CAUSADA PELA DEFESA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
... DILIGENCIA, REQUERIMENTO, EXAME DE SANIDADE MENTAL ... PP0097,INSTRUÇÃO ... -
Acórdão nº 59289 de 2ª Turma, 3 de Noviembre de 1981
PRISÃO, DEMORA DA INSTRUÇÃO CAUSADA PELA DEFESA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
... DILIGENCIA, REQUERIMENTO, EXAME DE SANIDADE MENTAL ... PP0097,INSTRUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0008770-08.2009.8.26.0053 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Candidato que foi reprovado no exame de sanidade mental para provimento do ...
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Acórdão nº 1.0000.19.064783-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - ELIMINAÇÃO POR REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARTE" INDEFERIDA - MERO PROPÓSITO DE DESFAZIMENTO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO RESULTADO DO EXAME OFICIAL - IMPOSSIBILIDADE. Não há óbices à veiculação nos próprios autos da "ação de reconhecimento de sanidade mental e...
... nos autos da "ao de reconhecimento de sanidade mental e declaratria de nulidade de ato ... exames de sade, teste de capacitao fsica e exame toxicolgico do concurso pblico para admisso no ... -
Acórdão nº 60703 de 2ª Turma, 3 de Junio de 1983
PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO DO PROCESSO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL. PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE ILEGAL CONSTRANGIMENTO, SE JA REALIZADO O ATO E ATÉ PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
... EXAME" DE SANIDADE MENTAL, INCIDENTE PROCESSUAL, REALIZA\xC3" ... -
Acórdãos nº 0000799-93.2014.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016
... DILIGÊNCIA para realização de exame de sanidade mental do acusado. V ...
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Acórdão nº 54745 de 2ª Turma, 5 de Octubre de 1976
PRAZO PRISÃO EM FLAGRANTE- HOMICIDIO, EXAME DE SANIDADE ... PRORROGAÇÃO, CONTAGEM, ART. 401 ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033772-51.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2020
HABEAS CORPUS. Roubo. Prisão preventiva decretada em 07/04/2019. Revogação. Relaxamento. Pandemia. 1. Não se discute que a prisão é medida de exceção, a qual se justifica à vista da presença dos requisitos autorizadores previstos em lei, em especial os do artigo 312, do Código de Processo Penal, ensejando que, aquela decretada por decisão devidamente fundada em elementos e circunstâncias do...
... exame de ... sanidade mental que estava designado para ... -
Acórdão nº 1010344-56.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-04-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTOS QUALIFICADOS – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – ALEGADA A EXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES – NÃO ACOLHIMENTO –INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAÇÃO DO ALUDIDO INCIDENTE – AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A SANIDADE MENTAL DO APELANTE –...
... A INSTAURACÁO: DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL — ... ALEGADA A EXISTÉNCIA DE DEPENDENCIA ... SOBRE A SANIDADE MENTAL DO APELANTE — PRETENSAO REJEITADA — ... RECURSODESPROVIDO ... Para realizacáo do exame de insanidade mental deve existir divida ... -
Acórdão Nº 0801286-22.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-05-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL COMETIDA EM AMBIENTE DOMÉSTICO CONTRA A AVÓ DE 75 ANOS DE IDADE. AGRESSÕES, NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, VIOLENTAS E REITERADAS CONSISTENTES EM MURROS, TAPAS, SOCOS E LESÕES COM CABO DE VASSOURA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE, SOMADA À INFORMAÇÃO DE QUE O PACIENTE É PORTADOR DE CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ESTUPRO. CIRCUNSTÂNCIASHA
... AGUARDO DE REALIZAÇÃO ... DE EXAME DE SANIDADE MENTAL NO ACUSADO. ORDEM ... -
Acórdão nº 0572879-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Enero de 2016
... realização do exame psicológico, não merece reforma a sentença que ... tratar o primeiro de um exame de sanidade mental que é feito por um ... profissional ...
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Acórdão Nº 0038659-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... – DESÍDIA JUDICIAL NÃO VERIFICADA – EXAME SOBRE ... A SANIDADE MENTAL DO PACIENTE ...
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Acórdãos nº 2153336-63.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2018
... injustificada para realização de exame de sanidade mental. Ocorrência ...
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Decisão monocrática Nº 4001093-75.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... MEDIDA DE SEGURANÇA SEM EXAME DE SANIDADE MENTAL – ... RECURSO DA DEFESA ...
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Acórdão Nº 0002376-59.2023.8.16.00890002530-29.2013.8.16.0089Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... ACUSADA. VIABILIDADE. LAUDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL A ... ATESTAR QUE A RÉ, AO ...
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Acórdão Nº 1000947-48.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 17-12-2014
... PODERES. FASE DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL ... EXAME OFTALMOLÓGICO ...
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Acórdão nº 60012 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1982
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE. FIANCA. PENA MINIMA COMINADA AOS DELITOS IMPUTADOS AO PACIENTE INFERIOR A DOIS ANOS. INOCORRENCIA DOS OBICES DO ART. 323, I E IV, E 324, IV, DO CPP. PACIENTE SUBMETIDO, ENTRETANTO, A EXAME DE SANIDADE MENTAL. CPP, ART. 150 E SEU PARAGRAFO RECURSO DESPROVIDO, RESSALVADA AO PACIENTE A POSSIBILIDADE DE NOVO REQUERIMENTO DE FIANCA, LOGO CONCLUIDO O EXAME DE...
... , FIANCA, PEDIDO, PRISÃO EM FLAGRANTE, EXAME DE ... SANIDADE MENTAL, CÓDIGO DE PROCESSO ... -
Acórdão nº 60012 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1982
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE. FIANCA. PENA MINIMA COMINADA AOS DELITOS IMPUTADOS AO PACIENTE INFERIOR A DOIS ANOS. INOCORRENCIA DOS OBICES DO ART. 323, I E IV, E 324, IV, DO CPP. PACIENTE SUBMETIDO, ENTRETANTO, A EXAME DE SANIDADE MENTAL. CPP, ART. 150 E SEU PARAGRAFO RECURSO DESPROVIDO, RESSALVADA AO PACIENTE A POSSIBILIDADE DE NOVO REQUERIMENTO DE FIANCA, LOGO CONCLUIDO O EXAME DE...
... , FIANCA, PEDIDO, PRISÃO EM FLAGRANTE, EXAME DE ... SANIDADE MENTAL, CÓDIGO DE PROCESSO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015585-58.2021.8.19.0000 (Cível), 16-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO SEAP 2012. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMI-NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA A 4ª FASE DA 1ª ETAPA DO CONCURSO. EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL. LEI ESTADUAL Nº 9.077/2020. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Pedido de desistência da ação. 2. Desnecessidade de concordância do réu ou da autoridade...
... ETAPA DO CONCURSO. EXAME DE SANIDADE FÍ- ... SICA E MENTAL. LEI ESTADUAL ... -
Acórdão nº 58942 de Primeira Turma, 3 de Julio de 1981
HABEAS CORPUS - EXAME DE SANIDADE MENTAL - OMISSAO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RELAÇÃO A OUTROS FUNDAMENTOS DO PEDIDO. INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO O JUIZ, A VISTA DA NATUREZA DO DELITO E SUAS CIRCUNSTANCIAS, DETERMINA DE OFICIO O EXAME DE SANIDADE MENTAL DO RÉU. DEVE O TRIBUNAL, AO JULGAR O HABEAS CORPUS, EXAMINAR E DECIDIR O PEDIDO INICIAL EM TODA A SUA EXTENSAO. RECURSO DE HABEAS CORPUS...
... HABEAS CORPUS, COAÇÃO, EXAME DE SANIDADE MENTAL ... ACÓRDÃO, OMISSAO, ... -
Acórdão nº 58942 de Primeira Turma, 3 de Julio de 1981
HABEAS CORPUS - EXAME DE SANIDADE MENTAL - OMISSAO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RELAÇÃO A OUTROS FUNDAMENTOS DO PEDIDO. INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO O JUIZ, A VISTA DA NATUREZA DO DELITO E SUAS CIRCUNSTANCIAS, DETERMINA DE OFICIO O EXAME DE SANIDADE MENTAL DO RÉU. DEVE O TRIBUNAL, AO JULGAR O HABEAS CORPUS, EXAMINAR E DECIDIR O PEDIDO INICIAL EM TODA A SUA EXTENSAO. RECURSO DE HABEAS CORPUS...
HABEAS CORPUS, COAÇÃO, EXAME DE SANIDADE MENTAL ... ACÓRDÃO, OMISSAO, ... -
Acordao Nº 67073 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2015
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DEMORA NO AGENDAMENTO DO EXAME. CONSTRANGIMENTO CESSADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1) Havendo notícia nos autos de que a POLITEC agendou o exame de sanidade mental do paciente para data próxima, restou cessado eventual constrangimento decorrente da
... a instaurao do incidente de insanidade mental requerida pela defesa, no entanto at a presente ... no agendou data para dar incio realizao do exame.Afirmou que j se passaram mais de 120 (cento e ... hora e local para a realizao do exame de sanidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ... -
Acordao Nº 67073 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2015
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DEMORA NO AGENDAMENTO DO EXAME. CONSTRANGIMENTO CESSADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1) Havendo notícia nos autos de que a POLITEC agendou o exame de sanidade mental do paciente para data próxima, restou cessado eventual constrangimento decorrente da
... a instaurao do incidente de insanidade mental requerida pela defesa, no entanto at a presente ... no agendou data para dar incio realizao do exame.Afirmou que j se passaram mais de 120 (cento e ... hora e local para a realizao do exame de sanidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ... -
Acordao Nº 67073 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2015
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DEMORA NO AGENDAMENTO DO EXAME. CONSTRANGIMENTO CESSADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1) Havendo notícia nos autos de que a POLITEC agendou o exame de sanidade mental do paciente para data próxima, restou cessado eventual constrangimento decorrente da
... a instaurao do incidente de insanidade mental requerida pela defesa, no entanto at a presente ... no agendou data para dar incio realizao do exame.Afirmou que j se passaram mais de 120 (cento e ... hora e local para a realizao do exame de sanidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ...