exame demissional inapto

1354 resultados para exame demissional inapto

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010193-76.2013.5.06.0018), 27-07-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DOENTE. DECLARADO INAPTO NO EXAME DEMISSIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Tratando-se de empregado demitido doente, sendo, inclusive, considerado inapto no exame médico demissional, resta configurada a ilicitude do ato e os demais requisitos prescritos no artigo 186, do Código Civil, fazendo jus o reclamante ao pedido...

    ...EMPREGADO DOENTE. DECLARADO INAPTO NO EXAME DEMISSIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001408-82.2014.5.06.0312), 16-02-2017

    EMENTA: DEMISSÃO. EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA. ILEGALIDADE. Declarado o reclamante inapto para a função por ocasião do exame demissional, não poderia a reclamada demiti-lo, porquanto cabia à empresa fazer seu encaminhamento para o INSS. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

    ...ILEGALIDADE. Declarado o reclamante inapto para a função por ocasião do exame ...Asseverou que o exame demissional atestou sua inaptidão na ocasião da demissão. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000096-53.2018.5.06.0014), 18-08-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXAME DEMISSIONAL QUE CONSIDEROU O TRABALHADOR INAPTO. DISPENSA INVÁLIDA. DEVIDO O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO ATÉ O AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 371 DO TST. De acordo com a NR 7 do MTE, o exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último...

    ...DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXAME DEMISSIONAL QUE CONSIDEROU O TRABALHADOR INAPTO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1150-19.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MONTANTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar

    ... de moléstia que tornava o reclamante inapto ao trabalho, como reconhecido no exame ... atestado de saúde ocupacional demissional da própria demandada (fl. 25) confeccionado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1150-19.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MONTANTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar

    ... de moléstia que tornava o reclamante inapto ao trabalho, como reconhecido no exame ... atestado de saúde ocupacional demissional da própria demandada (fl. 25) confeccionado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1150-19.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MONTANTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar

    ... de moléstia que tornava o reclamante inapto ao trabalho, como reconhecido no exame ... atestado de saúde ocupacional demissional da própria demandada (fl. 25) confeccionado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1150-19.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MONTANTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar

    ... de moléstia que tornava o reclamante inapto ao trabalho, como reconhecido no exame ... atestado de saúde ocupacional demissional da própria demandada (fl. 25) confeccionado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001363-98.2016.5.06.0121), 30-11-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR INAPTO PARA O TRABALHO. CONSTATAÇÃO EM EXAME DEMISSIONAL. PAGAMENTO DOS PRIMEIROS 15 DIAS PELO EMPREGADOR.ENCAMINHAMENTO AO INSS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM EFEITO PECUNIÁRIO RETROATIVO. ART. 60, "CAPUT" e §1º DA LEI Nº 8.213/1991. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS . Durante o período de suspensão do...

    ...TRABALHADOR INAPTO PARA O TRABALHO. CONSTATAÇÃO EM EXAME ... constatada a sua inaptidão, no exame demissional, houve o cancelamento da dispensa e o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001573-24.2017.5.06.0022), 28-08-2019

    EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA NO MOMENTO DA DEMISSÃO. ILEGALIDADE. Declarado o reclamante inapto para a função por ocasião do exame demissional, não poderia a reclamada demiti-lo, sendo, portanto, nula a demissão e devido o pagamento dos salários até o término do afastamento por atestado médico. Recurso parcialmente provido, no ponto.

    ...ILEGALIDADE. Declarado o reclamante inapto para a função por ocasião do exame ... demitido em 04/09/2017 e, no exame demissional, foi atestada sua inaptidão para a função ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000133-86.2017.5.06.0282), 06-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PATAMAR ADEQUADO. O reclamante insurgiu-se contra o montante fixado a título de danos morais, requerendo sua majoração. A causa de pedir foi ter ficado o reclamante por um período sem o seu sustento e de sua família, pois a reclamada teria demitido o obreiro apesar de este ser considerado inapto no exame demissional,...

    ... o obreiro apesar de este ser considerado inapto no exame demissional, bem como não ter fornecido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010142-65.2013.5.06.0018), 11-12-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA IMOTIVADA. INVALIDADE. INAPTIDÃO DA EMPREGADA PARA O TRABALHO CONSTATADA NO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Se o art. 168, II, da CLT estabelece a obrigatoriedade da realização de exame médico, por conta do empregador, ao ensejo da demissão, é porque visa a impedir o desligamento do empregado quando o mesmo não se encontra apto para o trabalho. Não é à toa, aliás,...

    ... DA EMPREGADA PARA O TRABALHO CONSTATADA NO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Se o art. 168, II, da CLT ..., que caso o empregado seja considerado inapto no exame médico demissional deve ser encaminhado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000764-10.2011.5.06.0001), 20-11-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO ATESTADA EM EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. I - Constatado, por meio de exame demissional, que o empregado encontrava-se inapto para o trabalho, forçoso concluir pela impossibilidade de extinção do vínculo de emprego e conseqüente improcedência da Ação

    ...EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO ... demissional, que o empregado encontrava-se inapto para o trabalho, forçoso concluir pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000044-89.2013.5.06.0351), 11-02-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DE EMPREGADO DOENTE. GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO DOS SALÁRIOS. Restou comprovado nos autos que o reclamante estava acometido de doença quando foi dispensado, conforme constatado mediante perícia realizada após a extinção do contrato de trabalho, inclusive através de laudos médicos indicando tratamento cirúrgico. Inclusive o autor foi considerado inapto ao

    ...Inclusive o autor foi considerado inapto ao trabalho quando do exame demissional, razão ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11277-57.2014.5.01.0070) 01-04-2020

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO INAPTO PARA O TRABALHO NO MOMENTO DO EXAME DEMISSIONAL. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA Nº 422 DO TST. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi...

    ...REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO INAPTO PARA O TRABALHO NO MOMENTO DO EXAME DEMISSIONAL. ...
  • Decisao Nº 0001032-02.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020

    PROCESSO CIVIL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. TEMA 905 DO STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O RE 870.947/SE (TEMA 810 STF). RECURSO...

    ... ao ano de 2001, quando foi considerado inapto no exame demissional (fl. 217/219 dos autos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5050/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Fevereiro de 2003

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL EXAME DEMISSIONAL CONSTATAÇÃO DESPEDIDA SUPERVENIENTE - CONDUTA OBSTATIVA DO DIREITO À ESTABILIDADE. Tendo sido o reclamante despedido em 13.5.97, após ser diagnosticado que sofria de doença profissional desde maio/96, fato, inclusive, que motivou o seu remanejamento da função de caixa e deu início ao tratamento fisioterápico, aliado à circunstância de...

    ... PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL EXAME DEMISSIONAL. CONSTATAÇÃO DESPEDIDA ... médico do reclamado tê-lo considerado inapto para o trabalho e solicitado seu afastamento por ...
  • Acordão nº 20070421751 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Novembro de 2008

    Empregado considerado inapto no exame demissional. Dispensa. Nulidade. Considerada inapta em seu exame demissional, não é possível convalidar a dispensa da trabalhadora, em face do seu estado de saúde.

  • Acórdão Nº 0020648-81.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020

    ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCABÍVEL . Uma vez que o autor não comprovou a ocorrência de acidente do trabalho típico, pois não demonstrou que o episódio noticiado tenha acontecido durante o exercício de alguma tarefa exigida ou solicitada pelo empregador ou por força de algum fato ou situação que possa ser atribuída à reclamada, não há cogitar em direito à...

    ... do acidente sofrido, tendo em vista que, no exame realizado dois dias após o infortúnio, o ..., que isso ocorre porque em seu exame demissional constou que se encontra inapto para exercer as ...
  • Acórdão Nº 0020960-47.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO INAPTO PARA O TRABALHO NA RESCISÃO. AFASTAMENTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO . Não se cogita de validade da rescisão contratual agendada, pois, conforme constatado no exame demissional (além de, posteriormente, pelo INSS), o reclamante não se encontrava apto para o trabalho quando da dispensa. Tendo sido...

    ...REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO INAPTO PARA O TRABALHO NA RESCISÃO. AFASTAMENTO EM ... agendada, pois, conforme constatado no exame demissional (além de, posteriormente, pelo ...
  • Acordão nº 20110425760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011

    4 . Tur m a l s . __________ f unc . ________ (OBS: em apenso a este proc.) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) DA 17ª VT/SP 1ª RECORRENTE (R.O.): Samsung Inst. Desenv. Para Informática da Amazonia 2ª RECORRENTE (R.A.): ******************** NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Ficou provado através de oitiva testemunhal e depoimento pessoal da ré às...

    ... o pedido de reembolso das despesas com exames e consultas, pois o reclamante poderia buscar .../05/2009 , realizado o exame demissional" , o resultado foi inapto para funç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001996-96.2017.5.07.0008), 2019-11-27
    ...DANO MORAL. EXAME DEMISSIONAL. INAPTO AO TRABALHO. Comprovado nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-56.2015.5.06.0192), 04-10-2017

    EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CABIMENTO. Evidenciado por meio de laudo pericial que não há nexo de causalidade entre a prestação de serviços e a alegada patologia, e sendo as demais provas constantes dos autos insuficientes para invalidá-lo, inexiste o dever de indenizar.

    ... hérnia de disco, conforme laudos e exames adunados aos fólios. Afirma que embora o .... Em 08/05/2014, exame demissional inapto, foi reintegrado no dia 09/05/2014, foi ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-56.2015.5.06.0192), 25-10-2017

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. REJEITADOS. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida.

    .... Em 08/05/2014, exame demissional inapto, foi reintegrado no dia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080501-57.2019.5.07.0000), 2020-05-29
    ... contrato de trabalho em 02.08.2018, após o exame demissional é que o reclamante procurou o INSS, ...inapto para o trabalho. Requer a concessão da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001188-33.2017.5.06.0101), 08-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA RECONHECIDA EM JUÍZO. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de

    ... demitir o reclamante, mas que após exames demissionais, que atestavam a sua inaptidão, a ... foi encaminhado para fazer o exame demissional; que o reclamante retornou para a empresa com o xame demissional, afirmando que estava inapto para ser demitido; que não sabe dizer quanto ...

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