exame demissional inapto
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000276-53.2014.5.06.0000), 25-11-2014
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 273, DO CPC. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - O ato (dito coator) que concede a antecipação de tutela, quando não configurados a presença dos requisitos previstos no art. 273, do CPC, acarreta violação de...
... decorrente de doença ocupacional, porque o exame demissional indicava que o trabalhador esta ... exame ocupacional, tendo sido considerado inapto para função exercida, informando que o mesmo ... -
Acordão nº (RO)0074900-86.2009.5.06.0020 (00749.2009.020.06.00.5) de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
... EMENTA:EXAME DEMISSIONAL INAPTO. RECLAMANTE ENCAMINHADO AO ...
-
Acórdão Nº 0020020-85.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA DOENÇAS LABORAIS. NEXO CAUSAL. APTIDÃO PARA O TRABALHO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. As perícias médicas realizadas nos feito atestam que as patologias sofridas pelo autor não guardam relação com a atividade laboral desempenhada em favor da reclamada. Incabíveis as indenizações pretendidas. Recurso do reclamante não provido.
... e, após 5 anos de trabalho foi despedido inapto para o trabalho. Sustenta que laborou em ... Assim constou do laudo pericial sob exame: ... HISTÓRIA DA DOENÇA ATUAL ... O ... ocupacional em exame audiométrico demissional alterado para determinação de doença auditiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000726-78.2014.5.06.0102), 22-08-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas,...
... a ocorrência dessa hipótese, no caso em exame. A própria súmula invocada no apelo dirime a ... , o reclamante jamais foi considerado inapto em nenhum deles, nem mesmo no demissional foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001732-62.2012.5.06.0144), 03-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA ADQUIRIDA NA VIGÊNCIA DO PACTO LABORAL. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA ALEGADA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. Diante dos elementos presentes nos autos a apontar para a verossimilhança das alegações obreiras, e diante da natureza do mal que acometeu o reclamante (doença psíquica), entendo que, para efeito de aferição do nexo de causalidade entre a...
... ã o, o m é dico da empresa o considerou inapto para o trabalho, sugerindo o seu encaminhamento ... , o obreiro reclama a nulidade do ato demissional, com sua reintegra ç ã o na ú ltima fun ç ã ... trabalho, nem sua vida social, a permitir o exame da vincula ç ã o entre sua doen ç a e o ... -
Acórdão Nº 0021096-50.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Ausente prova de que a parte autora tenha desenvolvido doença ocupacional, não se perquire a responsabilidade da reclamada.
... Busca a reforma do julgado ... Ao exame ... Na peça inicial, o reclamante relata que ... Nega que o trabalhador estava inapto ao trabalho no momento da despedida, mencionando o exame médico demissional, razão pela qual também rejeita a existência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000020-56.2014.5.06.0018), 29-02-2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo prova técnica em contrário, impõe-se manter a conclusão do perito quanto à perda auditiva do autor ter decorrido de doença crônica, degenerativa e evolutiva (diabetis mellitus). E sem o nexo de causalidade, a teor das disposições dos artigos 186 do Código Civil e 5.º, inciso X, da Constituiç
... Explica que retornou ao labor, fez o exame de retorno ao trabalho, o médico da empresa lhe ... da empresa concluiu que ele estava inapto para o labor o encaminhou à Previdência Social ... Com efeito, se o exame demissional tivesse sido mais rigoroso por certo o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-42.2014.5.06.0193), 06-06-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente a ensejar um...
... e sob acompanhamento médico, nos termos do exame demissional, constatando a sua inaptidão no ... , na época da dispensa, encontrava-se inapto para o exercício da função, e em tratamento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000146-88.2018.5.07.0002), 2019-09-18
... o ouvido infeccionado, motivo pelo qual o Exame Demissional foi realizado em 21 de janeiro de 8, tendo o médico considerado o reclamante inapto para o trabalho. Afirma, ainda, que a empresa ...
-
Acórdão Nº 0021007-77.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que o trabalhador, afastado em razão da concessão de auxílio doença previdenciário, não demonstrou a ocorrência de acidente de trabalho. Recurso não provido.
... alegações de que o autor estava doente e inapto para o trabalho quando foi despedido ... Ora, o autor foi considerado apto no exame demissional, conforme ASO anexado em ID. 93e35c6, ... -
Acórdão Nº 0020487-34.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. É cabível indenização por dano moral quando há relutância da reclamada em readmitir o reclamante nos seus quadros funcionais,...
... poderia rescindir seu contrato, já que o exame médico demissional apontou inaptidão. Aponta ... 06/04/2017, foi considerado o reclamante inapto ao trabalho, devendo ser encaminhado para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111800-80.2007.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... que aguardasse a comunicação do exame demissional, realizado em 26.09.2007, e ainda que ... sua dispensa (folha 61), sendo considerado inapto no exame demissional realizado em 26.09.2007 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001548-22.2010.5.07.0024), 2011-09-22
... da rescisão contratual em face do exame demissional haver atestado sua inaptidão para ... demissional, inapto para qualquer trabalho, por ser portador de ...
-
Acórdão Nº 0020372-24.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-06-2020
EMENTA DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O TRABALHO. Caso em que a prova pericial médica não reconheceu o nexo causal entre a depressão de que está acometido o autor e o trabalho na ré, impondo-se o indeferimento das pretensões decorrentes de suposta doença ocupacional. Recurso ordinário do autor desprovido.
... O perito médico psiquiatra, com base no exame realizado, concluiu que não é possível ... na ocasião de sua avaliação demissional? ... Não há elementos ou documentos que ... médico atestando que o autor estava inapto para o trabalho quando da extinção contratual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000287-44.2013.5.06.0121), 10-03-2014
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Comprovada a doença do autor e que as suas atividades laborais foram concausa para a doença, cabe o dever de indenizar pela empresa, nos moldes do art. 186 do Código Civil. Recurso ordinário empresarial não provido.
... Aduz que ele foi submetido a exame demissional e a rescisão foi homologada pelo ... /06/2012, e que na ocasião foi considerado inapto para desligamento pelo exame médico demissional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 715-14.2014.5.09.0022)
... Por ocasião do pedido de dispensa e exame demissional havido em 12/junho/2013 o autor se contrava APTO ou INAPTO para o trabalho? ... R: Apto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000353-93.2014.5.06.0313), 01-02-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para: a) afastar da condenação o pagamento de indenização por danos materiais, bem como a obrigação de custear despesas médicas e cirurgia reparadora dos órgãos genitais; e b) reduzir o valor dos honorários periciais, para R$ 1.000,00 (mil reais). Tudo...
... do juízo, uma vez que se baseou apenas em exame visual e nas informações prestadas pelo ... registrar que o próprio exame demissional realizado pelo médico da empresa considerou o reiro inapto na época da demissão (março/2014 - ID ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73700-21.2009.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... que o reclamante se encontrava inapto pelo exame médico demissional, o qual se faz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000034-29.2010.5.06.0261), 14-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE DO AUTOR E AS SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA
... Outrossim, aduz que o exame demissional atestou que o empregado estava apto ... no exame demissional a express ã o “ inapto ” ... Desse modo, ao ser dispensado, o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001765-36.2012.5.07.0011), 2014-05-21
... defesa, aponta que seu exame demissional o constatou como inapto ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010163-50.2013.5.06.0015), 11-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM O TRABALHO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. O reclamante logrou êxito em provar o nexo de concausalidade entre a enfermidade diagnosticada e o desempenho de suas atividades laborais. Conclui-se, assim, que a moléstia que acometeu o autor pode ser atribuída, ao menos a título de concausa, ao exercício das funções...
... doença ocupacional, não o submetendo ao exame médico demissional e à homologação da ... o Sindicato, pois sabia que ele estaria inapto. Ressalta que adquiriu as doenças ocupacionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000782-07.2016.5.06.0017), 17-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A DOIS ANOS. IMPOSSIBILIDADE. Tendo a reclamada logrado comprovar fato impeditivo ao direito autoral, no que se refere à diferença de tempo de serviço superior a dois anos no exercício da mesma função que o paradigma indicado, à luz do art. 4
... alegações recursais, entendo, a partir do exame dos autos, que a reclamada logrou demonstrar que ... ódico, no dia 30/12/214, foi considerado inapto para exercer as atividades de motorista o. O exame médico demissional por sua vez confirma a tese da defesa e, ...