exame demissional inapto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-56.2015.5.06.0192), 25-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. REJEITADOS. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida.
... Em 08/05/2014, exame demissional inapto, foi reintegrado no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080501-57.2019.5.07.0000), 2020-05-29
... contrato de trabalho em 02.08.2018, após o exame demissional é que o reclamante procurou o INSS, ... inapto para o trabalho ... Requer a concessão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001188-33.2017.5.06.0101), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA RECONHECIDA EM JUÍZO. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de
... o reclamante foi encaminhado para fazer o exame demissional; que o reclamante retornou para a ... o exame demissional, afirmando que estava inapto para ser demitido; que não sabe dizer quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000696-90.2017.5.06.0311), 30-04-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, que, na hipótese, elidiu a tese de defesa. Recurso da reclamada a que se...
... ao serviço, como bem destacou o ASO demissional. Por outro lado, não há nos autos prova robusta ... "NULIDADE DA DISPENSA DE TRABALHADOR INAPTO PARA O TRABALHO. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL ... "EXAME DEMISSIONAL. TRABALHADOR INAPTO PARA O TRABALHO ... -
Acórdão Nº 0021384-58.2020.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Verificado nos autos a exposição do reclamante à angustia e ao sofrimento decorrente da despedida implementada pela instituição financeira reclamada no momento em que o trabalhador encontrava-se incapacitado para o trabalho, consoante demonstra a farta prova documental produzida e, inclusive, o próprio exame demissional juntado ao feito,
... produzida e, inclusive, o próprio exame demissional juntado ao feito, impedindo o ... de atestado médico e que foi considerado inapto à dispensa pelo médico da reclamada em exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001054-76.2021.5.06.0000), 31-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. ASO DEMISSIONAL COM INDICAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DISPENSA DE EMPREGADO ACOMETIDO POR DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE. No curso do liame empregatício mantido entre as partes litigantes, restou suficientemente evidenciado que a litisconsorte passiva foi acometida por moléstia osteomuscular decorrente de acidente de trajeto sofrido, com indicação...
... REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. ASO DEMISSIONAL COM INDICAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA ... Inapta temporarimente ", pois no momento do exame demissional a reclamante verbalizou para a ... enquanto o empregado encontrava-se inapto ... Da análise dos autos, observa-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000517-22.2017.5.06.0000), 07-11-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DEMISSIONAL QUE ATESTA A INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. ATO NULO. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. SEGURANÇA DENEGADA. Decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que determina a reintegração de empregada doente ao emprego, não configura ato ilegal e arbitrário. Ao contrário, demonstra a aplicação do melhor direito à...
... EXAME DEMISSIONAL QUE ATESTA A INAPTIDÃO PARA O ... "NULIDADE DA DISPENSA DE TRABALHADOR INAPTO PARA O TRABALHO. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000365-85.2014.5.06.0191), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. A questão afeta à validade ou não da dispensa do autor tenha girado em torno unicamente da estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que exige a percepção de auxílio-doença acidentário (código B-91), e na Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, o cerne da questão está na impossibilidade da empresa dispensar o obreiro...
... da empresa dispensar o obreiro estando ele inapto para o exercício de suas funções, vez que, ... dispensado, configura-se inválido o exame demissional que lhe deu como apto para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000987-11.2017.5.06.0014), 14-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SÚMULA N. 371 DO TST. Em que pese este juízo ad quem reconheça a gravidade da doença que acometeu o autor (que culminou, inclusive, com seu óbito), verifica-se que o trabalhador alternava períodos de incapacidade...
... que indique que o autor se encontrava inapto para o labor quando de sua dispensa, presume-se ... ) a 18/10/2016 (data em que foi realizado exame demissional que o considerou apto para o labor), ... -
Acórdão Nº 0021076-27.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA DOENÇA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O trabalho desenvolvido para a ré foi constatado, por meio de perícia técnica, como concausa da doença manifestada pelo reclamante (epicondilite), circunstância que atrai a responsabilidade do empregador pela reparação dos danos morais decorrentes. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... exame clínico e análise das funções exercidas pelo ... 2018, foi demitido, contudo no exame demissional foi considerado inapto e por este motivo, foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-91.2014.5.06.0121), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Dano moral é lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz em suma, uma violência aos direitos de personalidade. No caso, estão perfeitamente caracterizados os requisitos da...
... à dispensa do Autor que se encontrava inapto para o trabalho; b) o dano experimentado pelo ... inapto para demissão, conforme precipitado exame demissional de 14.11.2014 (ID a8b1eea - Pág. 1), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-36.2016.5.06.0312), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO. De acordo com o art. 186, do Código Civil em vigor, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Todo ato praticado por terceiro que traga repercussão, de forma danosa, ao patrimônio moral ou...
... No caso em exame, o reclamante , nos termos dos arts. 818, da ... morais em virtude da dispensa de empregado inapto para o trabalho. Alega que "é empresa que zela ... que foi encaminhado para o exame demissional, em 01.07.2015, sendo considerado inapto, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001241-66.2017.5.07.0010), 2019-10-19
... desde janeiro de 2017, e que em seu exame demissional ele estava inapto para exercer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001241-66.2017.5.07.0010), 2019-07-18
... desde janeiro de 2017, e que em seu exame demissional ele estava inapto para exercer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002022-07.2016.5.06.0122), 07-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. CONFIGURADA. O reconhecimento da dispensa motivada exige prova robusta e inconteste, dadas as repercussões sobre a vida do empregado, obstando, inclusive, o recebimento de diversas parcelas rescisórias. Recaiu sobre a empregadora o ônus de comprovar, de forma contundente, os atos faltosos imputados, de reiteradas faltas...
... seu desligamento cancelado, em razão de o exame demissional ter declarado o mesmo inapto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000622-10.2015.5.06.0019), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO ESPONTÂNEA PELA EX-EMPREGADORA. PERDA DE OBJETO. 1. Caso em que os pleitos formulados na petição inicial, decorrentes da suposta nulidade da dispensa ocorrida em 23/04/2015, perderam o objeto, em face do fato superveniente, consistente na reintegração do empregado, de forma espontânea, pela ex-empregadora. 2. O exame
... 2. O exame quanto à legalidade, ou não, da nova despedida ... sempre esteve ciente de que ele estava inapto para a função, tendo, inclusive, conhecimento ... ocorrência acerca do acidente, exame demissional caracterizando-o como inapto para o labor, além ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001000-14.2016.5.06.0121), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. DISPENSA DE EMPREGADA DOENTE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. Impõe-se reconhecer abusiva e ensejadora de danos morais a dispensa de empregada portadora de doença psíquica da qual tinha conhecimento a empregadora, no ato da rescisão contratual, consoante exsurge dos autos. Apelo parcialmente provido.
... empresa havia determinado e ela submetido a exame demissional" e que "a sua dispensa foi ... EMPREGADO DOENTE. DECLARADO INAPTO NO EXAME DEMISSIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000324-65.2021.5.06.0000), 07-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO QUADRO FUNCIONAL DA EMPRESA. CABIMENTO. O laudo pericial produzido no "processo em face da autarquia previdenciária" ajuizado pelo litisconsorte passivo revela que "o periciando encontra-se temporariamente inapto para exercer sua atividade laborativa habitual", em decorrência de "reação hansênica e neurite secundárias à...
... "o periciando encontra-se temporariamente inapto para exercer sua atividade laborativa habitual" , ... do reconhecimento de aptidão no exame médico demissional realizado, em 09.03.2020, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000456-93.2020.5.06.0312), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição Federal)....
... , porém em 31.01.2020 quando realizou o exame demissional foi considerado inapto. Mesmo assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001187-96.2014.5.06.0022), 04-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre a contusão lombar por acidente de trabalho e o agravamento da moléstia de que é portador o reclamante (lombalgia com citalgia decorrente de protusão...
... Perito o diagnóstico firmado mediante exame do reclamante, causa conclusiva da doença que ... quando foi submetido ao Exame Médico Demissional ... R=No exame demissional foi considerado ... ,mas foi suspensa por ter sido considerado inapto no exame médico demissional.Foi então ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000206-88.2018.5.06.0002), 28-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso empresarial para excluir da condenação a determinação de reintegração do reclamante e retificação da CTPS, além do pagamento dos salários e repercussões e indenização por danos morais, julgando improcedente a reclamatória, contra o voto do Desembargador Valdir José Silva
... exame demissional, que o considerou apto, situação ... o exame demissional atestou que ele estava inapto para a função, enquanto concluísse o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000755-50.2020.5.06.0351), 19-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de pagamento de indenização por dano moral.
... ), a comunicação de dispensa (fl.314), o exame demissional (fl. 328) e o TRCT (fls.316/317) ... EMPREGADO DOENTE. DECLARADO INAPTO NO EXAME DEMISSIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0020492-09.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
EMENTA AFASTAMENTO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO . O empregado afastado do trabalho e posteriormente reintegrado tem direito ao salário e demais vantagens pecuniárias e de caráter pessoal atinentes ao período em que permaneceu sem trabalhar.
... -se que o autor, após ser considerado inapto para o trabalho em exame demissional, fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000491-98.2015.5.06.0192), 16-11-2017
EMENTA: EMPREGADO DOENTE. DISPENSA DURANTE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO REQUISITADO POR MÉDICO DA EMPRESA. CIÊNCIA DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. CABIMENTO. A dispensa do empregado que se encontra doente, durante tratamento fisioterápico requisitado pelo próprio médico da empresa, denota que o empregador tinha ciência de que o empregado encontrava-se doente. Além de ser ato moralmente reprovável, a...
... que constam nos autos, entrevista e exame físico realizados durante o ato ... EMPREGADO DOENTE. DECLARADO INAPTO NO EXAME DEMISSIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0020542-53.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que pese a nova sistemática vigente, pela qual se exige a indicação do valor de cada pedido, entende-se que este requisito deve ser interpretado como um valor estimativo, tal como consta na Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Logo, não pode limitar/vincular a...
... 01.2014, ocasião em que foi considerado inapto no exame demissional, razão pela qual ajuizou ...