exame demissional inapto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001133-39.2014.5.06.0020), 05-07-2017
EMPREGADO DOENTE. AVISO PRÉVIO DURANTE LICENÇA MÉDICA. CIÊNCIA DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1- A dispensa do empregado que se encontra doente, ou mesmo a comunicação do Aviso Prévio e da rescisão no curso da licença médica, estando a empresa ciente de que o empregado se encontrava doente e consequentemente incapacitado temporariamente para o trabalho, além de ser...
...EMPREGADO DOENTE. DECLARADO INAPTO NO EXAME DEMISSIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0160800-57.2006.5.07.0006), 2016-10-10
..., em síntese, que tanto a CAT quanto o exame demissional, que atestam a perda auditiva do ...ção de que o reclamante foi considerado inapto no exame demissional, devido a PAIR (perda ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080501-57.2019.5.07.0000), 2019-11-19
... contrato de trabalho em 02.08.2018, após o exame demissional é que o reclamante procurou o INSS, ...inapto. . Requer a concessão da segurança para que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000734-75.2018.5.06.0341), 16-09-2019
RECURSO PATRONAL. SENTENÇA MANTIDA INCLUSIVE POR OUTRO FUNDAMENTO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA CONFIGURADA. OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO/88 E TEOR DA SÚMULA 443 DO TST. Constitui-se direito potestativo do empregador a demissão imotivada de seus empregados, já que em nosso ordenamento jurídico, abstraído casos excepcionais de estabilidade, inexiste estabilidade nas relações de...
... que à época encontrava-se doente e inapto ao trabalho, tendo dado ciência de tal ...Destaca que no ato do exame" demissional, realizado em 24/01/2018, estaria no \xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-67.2018.5.06.0142), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao...
.... Ao exame. . Na peça inicial (fls. 06/10), o autor ... setembro de 2017, ao realizar exame demissional foi considerado inapto, motivo pelo qual essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-24.2015.5.06.0102), 06-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concede auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença simples, e que também não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
..., sendo encaminhado para realização do exame demissional, ocasião em que foi constatado que o reclamante estava inapto para o trabalho, não podendo ser demitido, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001241-66.2017.5.07.0010), 2018-04-18
... desde janeiro de 2017, e que em seu exame demissional ele estava inapto para exercer a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1365-18.2014.5.20.0002) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Vício de aparelhamento a impedir o fluxo do apelo de índole...
... reclamante tem-se que foi reconhecido como INAPTO, ao contrário do alegado em sede de o. . O exame demissional é um procedimento obrigatório por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000654-05.2016.5.07.0002), 2020-04-23
...3.4.1.3 Ter exame médico demissional com resultado "INAPTO". ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000866-69.2017.5.06.0341), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO DEMITIDO DOENTE. A ré ao invés de encaminhar o obreiro ao INSS, optou por dispensá-lo no momento em que o trabalhador encontrava-se doente.Assim, exerceu de forma arbitrária, abusiva a possibilidade jurídica de dispensar o autor, incorrendo em ato ilícito, conforme preceitua o artigo 187 do Código Civil, aqui aplicado de forma subsidiária: "Também comete
...-se (e ainda se encontra) doente e inapto ao trabalho, tendo dado ciência de tal ... legal para a dispensa do autor, tendo o exame demissional considerado o trabalhador APTO. . O ... -
Acórdão Nº 0020739-95.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
EMENTA BANCO BRADESCO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. LESÕES ORTOPÉDICAS. OMBRO E COTOVELO DIREITO. CULPA DO EMPREGADOR. Demonstrado nos autos através da perícias médica que a doença ortopédica apresentada pelo trabalhador foi agravada pelo trabalho prestado no reclamado, o qual, por sua vez, não comprova o cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho, tem-se por caracterizado...
..., antecedentes ocupacionais; realizar o exame do estado mental; analisar os exames ...ão foi cancelada por ter sido considerado inapto no exame demissional. Foi encaminhado ao INSS e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001883-47.2016.5.06.0351), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO CONSIDERADO APTO PELO INSS. INAPTIDÃO DECLARADA POR MÉDICO DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA PELOS DIREITOS TRABALHISTAS PERÍODO DO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. Se a empresa entende pela inaptidão do empregado ao labor, ainda que considerado apto pelo INSS, deve manter o trabalhador em disponibilidade remunerada - ou readaptá-lo à função adequada à suas...
... sido encaminhado para realização de exame demissional , ocasião em que a médica do ... referido exame identificou que estava inapto para o exercício da função (documento em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-51.2016.5.06.0000), 12-07-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Verificando-se que a alegação de existência de erro material no acórdão revela, na verdade, o evidente inconformismo do impetrante com o julgado que lhe foi desfavorável, há que se rejeitar os embargos manejados inadequadamente. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... autos no sentido de que ele teria realizado exame demissional após àquela data, cuja conclusão ... de 13.10.2015, consta a informação "inapto" (ID 3a0acf5). Todavia, embora na data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001521-44.2015.5.06.0007), 08-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração foram rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
..., quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. ... o seu termo rescisório, por ele estar inapto; que foi considerado inapto em seu exame ... geral; que não elaborou exame demissional, pois o exame periódico estava no prazo e neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000818-52.2013.5.06.0341), 25-01-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. De acordo com o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) nº 849-83.2013.5.03.0138, em 21.11.2016, pela SDI-1, do C. TST, passa-se a seguir nova sistemática quanto ao divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, sendo de 180 ou 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente. No caso dos...
... sua dispensa, em 17/09/2013, foi realizado exame demissional e o reclamante foi considerado apto ...INAPTO. Por tal raz ã o determinou novamente que (..) ... -
Sentença nº 1000753-56.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... que a reclamada constatou sua inaptidão no exame demissional cancelou o ato e o reintegrou aos .../04/22 e em razão de ter sido considerado inapto no exame demissional foi reintegrado em 19/05/22. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000400-45.2014.5.06.0191), 04-06-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Embora haja provas de que o reclamante, durante o liame empregatício se afastou de suas atividades por motivo de doença, há que se considerar o acima exposto quanto à perícia técnica, bem como o fato de que o autor gozou auxílio doença comum perante o INSS. Por essa razão resta mantida a conclusão exibida na...
...Sustenta que o exame demissional o considerou inapto, tendo sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001367-13.2012.5.06.0013), 18-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE DA DISPENSA. EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. Constatada a inaptidão do reclamante em exame demissional realizado após a dispensa, a reclamada deveria ter revisto o seu ato e encaminhado o obreiro para o INSS. Ocorre que, na hipótese vertente, a empresa ré quedou-se inerte, desamparando o trabalhador incapacitado que foi irregularmente dispensado. Assim,
...NULIDADE DA DISPENSA. EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRA Ç Ã O. Constatada a ... exame demissional que se encontrava “ inapto ” , inclusive recebeu aux í lio previdenci á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001667-19.2014.5.06.0008), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO CONFIGURADO. O reclamante desincumbiu-se satisfatoriamente do ônus processual de evidenciar o fato constitutivo de seu direito, sendo certo que logrou êxito em estabelecer nexo de causalidade entre a doença diagnosticada e o desempenho regular de suas atividades laborais, porquanto comprovadas...
... exames médicos periódicos e demissional, que atestaram sua aptidão para o trabalho. Aduz ... que, em 23.10.2014, quando realizou exame demissional, foi considerado inapto, com ... -
Sentença nº 1000666-89.2021.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
...em 01/04/2020 foi demitido da reclamada no exame médico demissional atestou como INAPTO foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001399-05.2015.5.06.0145), 01-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do fato ensejador do direito à indenização por dano moral é do reclamante, pois se trata de fato constitutivo do seu direito, na forma e nos termos previstos nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/15. E, no caso dos autos, tenho que o reclamante não se desvencilhou de seu ônus probandi a contento, pois o conjunto...
... ré; que o reclamante foi considerado inapto no exame demissional e encaminhado à ... -
Acórdão Nº 0021761-74.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA BANCO SANTANDER (BRASIL). DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Comprovado nos autos através de documentos e pelo último exame pericial no INSS que o autor, quando despedido, estava no período da estabilidade acidentária em razão de doença ocupacional, ainda que reconhecida em outro processo, faz jus a indenização pelo despedimento em contrariedade à...
... autos através de documentos e pelo último exame pericial no INSS que o autor, quando despedido, ...Ao ser demitido realizou exame demissional e considerado INAPTO, pelo médico de trabalho da ... -
Sentença nº 1001119-25.2021.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
..., o médico do trabalho o considerou inapto e o encaminhou ao INSS; afirma que o órgão ..., ante as alegações autorais de que, no exame demissional, foi declarado inapto, caberia à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-51.2016.5.06.0000), 14-06-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ENCERRAMENTO DO CONTRATO - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DAS CONDICIONANTES QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Comprovado que o empregado, à época da formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela se encontrava apto ao trabalho, não usufruindo de benefício previdenciário nem apresentando provas a amparar...
...-se, ainda, que naquele emitido como exame demissional, datado de 13.10.2015, consta a mação 'inapto' (ID 3a0acf5). Por sua vez, o órgão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-47.2017.5.06.0171), 24-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ASO DEMISSIONAL ATESTANDO INAPTIDÃO DO AUTOR. ENCAMINHAMENTO AO INSS. RECONHECIMENTO DE CAPACIDADE PARA O LABOR. BAIXA DA CTPS NA DATA DO RECONHECIMENTO DA APTIDÃO. Tendo o autor sido considerado apto para o trabalho pelo órgão administrativo competente (INSS), cuja conclusão prevalece por ser dotada de fé pública, e pelo fato de a empresa já ter efetuado o pagamento...
...ASO DEMISSIONAL ATESTANDO INAPTIDÃO DO AUTOR. ENCAMINHAMENTO AO ...; porém seu ASO demissional o considerou inapto. Mencionou que a primeira reclamada o encaminhou ...ão e, por conseguinte, na realização do exame médico demissional fora constatada a sua ...