exame demissional inapto
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001063-42.2017.5.07.0035), 2017-10-16
... e apresentando atestado de saúde demissional, não aceitando, no entanto, a rescisão injusta, ... pelo INSS em 09.06.2015, se submetendo a exame demissional em 20.07.2015, quando considerado ... ao emprego, ainda que entenda estar inapto para o trabalho, não havendo qualquer amparo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001041-57.2015.5.06.0301), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADO DECLARADO INAPTO PARA O TRABALHO. TRCT COM RESSALVAS. DISPENSA OBSTATIVA DE DIREITOS. NULIDADE. Não existe disposição no ordenamento jurídico pátrio que autorize o empregador levar a efeito dispensa imotivada de empregado declarado inapto para o trabalho no curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato para todos os efeitos legais (§1º, do artigo 487
... EMPREGADO DECLARADO INAPTO PARA O TRABALHO. TRCT COM RESSALVAS. DISPENSA ... , porque foi demitido doente, com ASO demissional" inapto, percebendo, posteriormente, auxílio doen\xC3" ... ; que o médico do trabalho realizou exame demissional, atestando inaptidão; que a CAT foi ... -
Acórdão Nº 0020648-81.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCABÍVEL . Uma vez que o autor não comprovou a ocorrência de acidente do trabalho típico, pois não demonstrou que o episódio noticiado tenha acontecido durante o exercício de alguma tarefa exigida ou solicitada pelo empregador ou por força de algum fato ou situação que possa ser atribuída à reclamada, não há cogitar em direito à...
... do acidente sofrido, tendo em vista que, no exame realizado dois dias após o infortúnio, o ... , que isso ocorre porque em seu exame demissional constou que se encontra inapto para exercer as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000111-23.2016.5.06.0101), 13-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA DO TRABALHO NÃO COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - As provas existentes nos autos não demonstram de forma robusta, que o autor, quando de sua dispensa, encontrava-se acometido de doença laboral, tampouco cabível se falar em aplicação da jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conforme Súmula n. 378 do TST, não se...
... , impende seja registrado que a ação em exame foi ajuizada anteriormente à vigência da ... exames admissional/periódicos/demissional? Quais os ... resultados? Sim. Sempre foi APTO ... após saída do banco e foi considerado INAPTO (vide item 2); ... Qual/Quais a(s) atividade(s) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 395-11.2014.5.04.0601)
... a apresentação do trabalhador para exame de aptidão e retomada do trabalho. ( ... ) A par ... autor foi submetido ao exame médico demissional, o empregado foi considerado inapto ... (fl ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000843-79.2017.5.06.0000), 12-06-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DEMITIDO EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA. ILEGALIDADE. Para a concessão da segurança, necessária a demonstração cabal da ilegalidade do ato atacado e a existência de ofensa a direito líquido e certo, nos termos do artigo 1°, da Lei n° 12.016/09. São esses, portanto, os dois requisitos fundamentais autorizadores da concessão da segurança: a) existência de direito líquido...
... Alega, em síntese, consoante exame demissional trazido à colação, que foi ... ão de doença profissional, encontrava-se inapto ao trabalho, estando, na ocasião, inclusive, no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 73000-83.2005.5.02.0064) 21-11-2018
I - AGRAVO DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Na hipótese, a Corte Regional ressaltou que o reclamante se desincumbiu do ônus de comprovar que os cartões de ponto não eram corretamente anotados e, portanto, não foram considerados como válidos, sendo acolhida a jornada declinada na inicial. Verifica-se que a questão foi dirimida com base na correta distribuição...
... agravantes foram sucumbentes nos apelos em exame" ... Agravo a que se nega provimento ... \xC2" ... Acrescente-se que ao realizar exame demissional em 10.03.2003 (fl. 57) foi o reclamante do inapto para o exercício de sua funções, havendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000321-78.2019.5.06.0292), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O efeito devolutivo amplo não é aplicável ao recurso de competência de Tribunal Regional do Trabalho quando a motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença (Súmula n. 422, item II, TST). No presente caso, o reclamante não impugna os fundamentos da decisão...
... Ao exame ... Dos autos, observo que, após a ... átrico, também tendo sido considerado inapto no exame demissional. Foi juntado por ele ... -
Decisao Nº 8002722-09.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ao ano de 2001, quando foi considerado inapto no exame demissional (fl. 217/219 dos autos ...
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Acórdão Nº 0020168-25.2019.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
GARANTIA ACIDENTÁRIA AO EMPREGO. Reconhecida a garantia acidentária ao emprego, prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, é devido o pagamento de indenização substitutiva.
... Ressalta que o exame demissional é taxativo ao indicar que o ... o exame demissional, apontou que estava inapto em razão de problema no braço; nessa ocasião, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010279-74.2013.5.06.0009), 26-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. TAREFAS/ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456, DA CLT. MAJORAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. A situação apta a dar ensejo a um "plus" salarial decorrente de acúmulo de funções está relacionada com o exercício, na mesma jornada de trabalho, de tarefas/atribuições distintas e alheias àquelas para as quais foi contratado o...
... dizendo-os passíveis de comprovação pelo exame demissional jungido aos autos. Afirma que a ... , que o exame demissional o declarou inapto por 60 (sessenta) dias, nada obstante, foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000112-44.2017.5.06.0013), 13-05-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. QUANTO INDENIZATÓRIO. Reforma-se a decisão para reduzir o valor da indenização por dano moral, por considerar levemente excessivo o valor arbitrado pelo MM. Juízo monocrático, uma vez que a reparação por dano moral não pode ser sinônimo de enriquecimento sem causa, devendo compatibilizar-se com a extensão do dano. Assim, reduz-se o valor da indenização para R$ 15.000,00....
... atestada a sua aptidão para o trabalho no exame médico periódico realizado em 06/10/2016, menos ... EMPREGADO DOENTE. DECLARADO INAPTO NO EXAMEDEMISSIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... , considerado inapto no exame médico demissional, resta configurada a ilicitude do ato e os demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000823-36.2013.5.06.0192), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA PETROBRÁS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não caracterizada a conduta culposa do tomador dos serviços, no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, nem sendo possível invocar-se a responsabilidade objetiva da Administração Pública, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do...
... mais emprego em nenhum lugar, pois no Exame Admissional o médico do trabalho vai constatar a ... mesmo tendo sido constatado, no Exame Demissional, que o recorrente estava inapto para o trabalho ... -
Acórdão Nº 0021184-85.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL . Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar o dano moral experimentado pela reclamante em decorrência de acidente típico do trabalho.
... o reclamante para realização do exame demissional, sendo que estava inapto e não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000246-29.2017.5.07.0018), 2019-07-29
... Note-se que o primeiro exame médico feito pelo Reclamante, aparentemente em ... /05/2016, em que compareceu para exame demissional (sic), apresentava-se inapto temporariamente ao ...
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Acórdão Nº 0021514-92.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência da doença ocupacional, observado o grau de contribuição do trabalho no desenvolvimento da patologia.
... Quando do exame psiquiátrico (ID f94e50f - Págs. 1 e 2), o ... materiais, afirma que estando o recorrente inapto ao trabalho - afastamento em gozo de benefício ... porque após exame médico demissional, foi considerado INAPTO. Menciona que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000627-19.2016.5.06.0012), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO INAPTO. NULIDADE DA DISPENSA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. É nula a dispensa quando evidenciado pela prova dos autos que o empregado estava doente quando imotivadamente dispensado; gerando o direito à reintegração, por si só não gera dano moral, quando não provado ato discriminatório e a intenção de lesar o trabalhador. Recurso patronal parcialmente provido.
... EMPREGADO INAPTO. NULIDADE DA DISPENSA. DANO MORAL NÃO ... quando, em tese, constava em seu ASO demissional como inapta, não traz, por si só, uma ... que o pedido da Recorrida se baseou em exame demissional de inaptidão de natureza duvidosa ... -
Sentença nº 1001445-47.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... em 23.05.2022 o reclamante foi submetido ao exame demissional (fl. 53), sendo considerado inapto. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000884-17.2016.5.06.0312), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRORROGADO. CONTRATO LABORAL SUSPENSO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO. De acordo com o art. 476, da CLT, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado, durante o prazo do benefício, é considerado em licença não remunerada, ou seja, o contrato de trabalho, nesse período, permanece suspenso, e, portanto, não pode ser rescindido. No presente...
... 138 (ID 3230df6) submeteu este ato demissional ao sindicato profissional desta localidade ... Primeiramente, atente-se que o exame" acerca do interesse recursal segue os mesmos crit\xC3" ... inapto no exame demissional (Id. cfcaa2b), tendo a ... -
Sentença nº 1001542-94.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... dispensa tenha ocorrido em 15/08/2022, o exame demissional apenas foi realizado no dia 2, tendo sido considerado inapto, pelo é nula a sua dispensa. Assim, requer seja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000384-88.2015.5.07.0010), 2015-08-12
... dispensa em 20/01/2015, não foi realizado exame demissional, encontrado-se inapto para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001850-98.2013.5.06.0145), 06-06-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para: a) excluir da condenação a indenização referente ao período estabilitário; b) excluir da condenação a indenização por danos morais; c) reverter à União o encargo de pagamento dos honorários referentes à perícia médica, reduzidos a R$ 1.000,00 (um
... enfermidade, e, ainda, não se encontrava inapto para o trabalho, uma vez que o exame demissional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000694-34.2014.5.07.0009), 2014-07-29
... 1. id. 1876649 Exame Médico Demissional, pelo que impugna Exame co demissional de Id 1660543, pois é inapto e insuficiente para afastar ou identificar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000670-96.2015.5.06.0009), 11-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para reconhecer a unicidade contratual no período de 07/04/2014 a 01/04/2015, devendo haver a retificação da CTPS do autor, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em favor da parte...
... Destaca que, ao ser submetido ao exame demissional, em 02/04/2015, o médico do , Dr. Marcelo Lopes, constatou que estava inapto (ID 809a3ff) e, posteriormente, foi concedido, ... -
Acórdão Nº 0021530-92.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-09-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Caso em que não há ilegalidade ou arbitrariedade na decisão que reconheceu presentes os requisitos necessários e deferiu a tutela de urgência requerida (CPC, art. 300) de reintegração ao emprego. Não é possível a despedida de trabalhador doente. Segurança denegada.
... Alega que o atestado demissional teve resultado de inaptidão; que entrou em gozo ... em relação ao atestado demissional de inapto, fundamento suficiente para que se considere nula ... foi despedido em 8-10-2020 e, ao realizar exame demissional em 9-10- 2020, foi considerado ...