exame demissional inapto
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003039-30.2016.5.07.0032), 2017-07-04
... reclamada, mesmo após ser considerado inapto no exame demissional, em razão de problemas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0160800-57.2006.5.07.0006), 2016-06-01
... , em síntese, que tanto a CAT quanto o exame ... demissional, que atestam a perda auditiva do ... inapto no exame demissional, devido a PAIR (perda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22663-09.2020.5.04.0000)
... Conforme atestado médico demissional (ID f088adf), o reclamante estava apto em ... 2019, não é suficiente para invalidar o exame médico demissional. O reclamante não estava ... forma automática, que o empregado estava inapto no momento da despedida, e nem mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001190-79.2013.5.06.0121), 17-11-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir da condenação, a indenização relativa à estabilidade acidentária, o aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS + 40%. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Custas reduzidas, em R$ 320,00
... rescisórias e o encaminhado para fazer o exame demissional. Afirmou que, para sua surpresa, o ... inapto, realizado em 9 de maio de 2013, e que, diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001826-61.2011.5.06.0009), 18-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO DO MARCO PRESCRICIONAL. Nos termos do inciso VI, do artigo 202 do Código Civil, havendo a prática de ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe no reconhecimento do direito pelo devedor, há a interrupção da prescrição. Ao ajuizar a Ação de Consignação em Pagamento, a Autora admite ser devedora de créditos...
... Informa ter sido considerado inapto por ocasi ã o do exame demissional. Almeja, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1568-24.2015.5.06.0102) 29-11-2017
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Os argumentos do reclamante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão...
... Ao exame ... Não houve a transcrição de ... para realização do exame demissional, ocasião em que foi constatado que o reclamante estava inapto para o trabalho, não podendo ser demitido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000714-03.2012.5.06.0145), 05-11-2015
EMENTA: NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. As nulidades devem ser argüidas pelas partes na primeira oportunidade que tiverem para se pronunciar em audiência ou nos autos, de acordo com o art. 795, CLT. Cabendo à parte prejudicada suscitar a nulidade na primeira oportunidade, lançando seus protestos acerca da prova técnica; todavia, assim não o fezendo, permanecendo silente, não há nulidade a ser...
... laudo pericial acostados aos autos, pois o exame demissional v á lido encontra-se nas fls ... doente, com exame m é dico demissional de Inapto temporariamente, constando das fls. 26. e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001063-42.2017.5.07.0035), 2018-03-06
... na data de 20/07/2015, foi submetido a um exame demissional, no qual foi atestado sua condição de inapto para exercer a função de pedreiro, ID b9d2c69, ...
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Acórdão Nº 0020397-46.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para que o empregado faça jus à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991, é imprescindível que comprove dois requisitos: a ocorrência do acidente de trabalho e a percepção do benefício previdenciário (auxílio doença acidentário).
... O contrato de trabalho em exame vigeu de 01/03/2016 até 08/09/2016 (TRCT id ... ão, pois a conclusão foi de que estava inapto. Entende fazer jus ao pagamento de indenização ... De outro lado, embora no exame demissional conste que o autor estava inapto para o trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001460-34.2011.5.06.0005), 18-02-2013
EMENTA: I - FINANCEIRAS. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. Evidenciado nos autos que a Losango Promoções de Vendas Ltda. não apenas encaminhava financiamentos, mas os controlava, administrando, ainda, cartões próprios e de terceiros, deve ser equiparada à instituição financeira, para fins de fixação de jornada, aplicando-se à hipótese o teor do Enunciado nº 55 do C.TST, que giza: “EMPRESAS
... Russomano: É preciso, sem d ú vida, exame meticuloso da situa ç ã o das empresas, porque, ... documento que substitui o exame demissional realizado pela empresa constando a aptid ã o ... mesmo sentido: EMENTA: EXAME DEMISSIONAL INAPTO". RECLAMANTE ENCAMINHADO AO INSS. AUX Í LIO-DOEN \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 875-24.2013.5.20.0004)
... AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL ... da rescisão contratual, encontrar-se inapto para o trabalho, conforme atestado por quatro ...
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Sentença nº 1001376-48.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... por justa causa, mesmo constando como inapto ao trabalho no exame demissional (fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000350-76.2015.5.06.0193), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE PERCURSO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90, I, DO C. TST. A teor do § 2º do artigo 58 da CLT, reverberado pela Súmula 90, I, do C. TST, as horas de trajeto devem ser computadas na jornada de trabalho do empregado, quando o empregador, sediado em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, fornece a condução entre a residência e o trabalho....
... justa causa e sem que se levasse em conta o exame demissional que apontava que estava inapto para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000471-96.2018.5.06.0000), 20-08-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR VISANDO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. LIMINAR DEFERIDA. Não havendo elementos que se permita reconhecer a nulidade da dispensa do reclamante/agravado, revela-se injusta a sua imediata reintegração ao emprego, conforme determinado na sentença, cujos efeitos a agravante pretende suspender. Agravo regimental a que se dá provimento.
... de sua dispensa, conforme constatado em seu exame demissional, não tendo sido afastado do trabalho ... , o fato do reclamante ter sido considerado inapto para o trabalho, no primeiro exame demissional a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000136-05.2018.5.06.0121), 16-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, de preliminarmente, de ofício, não conhecer o recurso interposto às fls. 113/120, em face de violação ao princípio da unirrecorribilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação das horas extras do sábado aos dois primeiros meses contratuais, mantendo-s
... , no retorno, mandou o reclamante para o exame demissional; que no exame demissional o e foi tido como inapto; que o reclamante recebeu outros 15 dias de ... -
Acórdão Nº 0021661-09.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-11-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE. Não se verifica qualquer ilegalidade ou abusividade na decisão que indeferiu, inaudita altera parte , o pedido de reintegração de emprego. No momento em que proferido o ato impugnado, não se constatava a presença dos requisitos necessários para o deferimento da
... que, quando da despedida, estava inapto ao trabalho ou ao abrigo de estabilidade ... que, despedido em 20.02.2017, realizou exame médico demissional e foi considerado inapto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000443-33.2016.5.06.0313), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA.Incumbe à parte autora o ônus da prova relativo à existência de desvio de função. Desincumbindo-se do encargo que lhe pertencia, resta deferido o pedido de diferenças salariais decorrentes do alegado desvio de função. Recurso não provido, no ponto.
... ções por si prestadas, mas também em exame físico a que foi submetido. Aduz ser ... Aponta que o ASO demissional, acostado no ID 2859a67, noticia a sua inaptidão ... da nulidade da sua rescisão, pois estava inapto ao trabalho no ato de sua dispensa, requerendo ... -
Acórdão Nº 0021330-15.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA . REINTEGRAÇÃO. LEI 9.029/95. A denúncia vazia do contrato de trabalho encontra limites na proteção constitucional da relação de emprego contra a despedida arbitrária (artigo 7º, inciso I, da CF e Lei 9.029/95). Não sendo o empregado portador de doença que configurasse estigma ou preconceito, não pode ser presumida a dispensa discriminatória nos termos da Lei 9.029
... de lei de necessidade da realização de exame médico na dispensa do empregado, segundo ... Alega que estava inapto para o trabalho, quando de sua demissão em ... Mencionou, ainda, que ao fazer exame demissional, teria sido considerado inapto, entretanto, mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001320-87.2015.5.06.0351), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Caso que não se amolda ao disposto na Súmula 443 do C. TST, segundo a qual se presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, pois a enfermidade do reclamante não se enquadra nas hipóteses descritas neste verbete sumular. 2. Ônus da prova quanto à
... efetuada em momento no qual se encontrava inapto para o trabalho, por ser portador de doença com ... Assevera o autor que o exame de retorno realizado em 13.03.2014 o considerou napto, mas que o exame demissional nada atestou, assim como a previdência social ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001370-17.2011.5.06.0008), 19-06-2013
EMENTA: TEMPO DE SERVIÇO CLANDESTINO. TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO. SALÁRIO E SEGURO-DESEMPREGO RECEBIDOS AO MESMO TEMPO. FRAUDE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. Havendo a prova nos autos no sentido de que o empregado teve essa condição apenas alterada de uma empresa para outra, com a efetiva prestação dos serviços a ambas, ao mesmo tempo em que recebia seguro-desemprego em determinado período, não se
... Menciona que ao realizar o exame demissional foi considerado inapto para o ... -
Acórdão Nº 0020692-47.2015.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. Não comprovado que o acidente de transito tenha ocorrido no trajeto trabalho-residência, não cabe caracterizá-lo como acidente do trabalho para fins de reintegração e garantia de emprego, conforme previsão do art. 118 da Lei 8.213/91, sendo da parte autora o ônus da prova, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Apelo não provido.
... O autor foi considerado inapto no exame médico demissional feito em 08/10/2015 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001732-62.2012.5.06.0144), 29-05-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS AUTORAL E PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA. POSSIBILIDADE. PENSÃO VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Tendo em vista o atestado no exame demissional e o laudo pericial elaborado nos autos da ação previdenciária, impõe-se a declaração de nulidade da dispensa, conforme já observado pelo Juízo de piso. Quanto ao reconhecimento...
... Tendo em vista o atestado no exame demissional e o laudo pericial elaborado nos ... 64), o autor encontrava-se inapto na é poca de sua dispensa imotivada , constando ... -
Sentença nº 1001706-87.2022.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... realizada em 19/04/2023, expôs que “fez exame demissional e não foi liberada pela médica do ... ou que o médico tenha declarado como inapto o exame demissional da autora e que a tenha ...
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Acórdão Nº 0021039-68.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Presentes os requisitos legais da responsabilidade civil consubstanciados pelo dano, nexo de concausalidade com as atividades laborais e culpa, cabível a reparação por danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional.
... -lo, encaminhando-o para o competente exame médico ... Pelo contrário, não existe prova ... do reclamante quando do exame médico demissional (ID. 92dffe1 - Pág. 1), o banco reconsiderou a ... , que foi cancelada porque foi considerado inapto no exame demissional. Estava sentindo medo que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000582-43.2015.5.06.0014), 11-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover parcialmenteo apelo autoral para: a) condenar a reclamada no pagamento dos valores constante no contracheque do mês de abril/2015 no valor de R$ 53,00 acrescidos do valor que havia sido descontado, no importe de R$ 800,00; no contracheque do mês de maio/2015 no valor de R$ 53,00...
... foi considerada inapta para demissão no exame admissional. Não recebeu suas verbas ... 31/03/2015 enviou à empresa atestado demissional inapto temporário. Foi enviado telegrama a ...