exame demissional inapto

2976 resultados para exame demissional inapto

  • Acórdão Nº 0020737-29.2018.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020

    EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.

    ... Impugna o conteúdo do exame médico demissional, por não refletir sua ... ência de prova de que estaria supostamente inapto, referindo o conteúdo do exame demissional sobre ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001406-07.2012.5.06.0014), 01-02-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CABIMENTO. 1. Em se tratando de pleito de indenização por danos, morais e materiais, a pretensão deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva do empregador, baseada na culpa. 2. Nosso ordenamento jurídico ainda se pauta, fundamentalmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil,...

    ... sobre fatos que s ó por documento ou por exame pericial puderem ser provados ” ... No presente ... pela empresa r é mesmo sendo considerado inapto ao trabalho no exame demissional, sendo exclu í ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000143-67.2017.5.06.0012), 10-03-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo nos autos provas robustas da presença de nexo causal entre a doença e o desempenho do labor do reclamante, tampouco qualquer conduta culposa da ré, autorizadora da indenização por danos morais buscada, não se há de falar em responsabilização da reclamada pela doença que acometeu

    ... Indicou como "prova irrefutável" o exame demissional, tendo ingressado "bom para o o e saiu inapto para o labor e com lesões irreversíveis", pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001496-26.2014.5.06.0020), 20-03-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Apesar de ser assente a possibilidade de reconhecimento da estabilidade provisória a que alude o art. 118 da Lei n° 8.213/1991, quando se constatar, após a despedida, doença que guarde relação de causalidade com as funções do trabalho (Súmula n° 378 do C. TST) as atividades...

    ... da ruptura contratual encontrava-se inapto para as funções, não obstante o exame ... ), exames médicos periódicos e demissional, comunicação de acidente de trabalho datada de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000406-20.2017.5.06.0006), 14-03-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.  DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Comprovada inexistência de causalidade ou concausa entre as enfermidades do autor (hérnia discal cervical e umbilical, cisto no ombro e depressão) e o labor desempenhado na reclamada. Ademais, não demonstrada incapacidade laboral por doença ocupacional constatada após a despedida, não há que se...

    ... Ainda no momento do exame físico (item 4.5 do Laudo Médico Pericial), ... cunho ocupacional, a ter do seu exame demissional. Alega que o reclamante não executava suas ... não há prova de que o reclamante estava inapto quando da dispensa, acrescentando ainda que, ...
  • Acórdão Nº 0021852-15.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2021

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. EXIGÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA . Hipótese em que não se verifica ilegalidade na decisão que, à luz do artigo 300 do CPC, considerou a inexistência de direito adquirido à manutenção do emprego, vez que de fato ausente a sua probalidade e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, em se tratando de aposentadoria iniciada já na vigê

    ... Que realizou exame demissional e foi declarado inapto. Que teve seu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000210-14.2018.5.06.0233), 21-07-2021
    ... ício da função de motorista.  Passo ao exame.  O instituto do desvio de função tem origem ... , no momento da dispensa, o autor estivesse inapto, ao contrário, o exame demissional confirma sua ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1850-98.2013.5.06.0145)
    ... dessa enfermidade, e não se encontrava inapto para o trabalho no momento da demissão. Tanto ... é que o exame demissional atesta a aptidão do obreiro (ID ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000046-54.2013.5.06.0191), 09-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DOENÇA COMUM. COMPROVAÇÃO. DEMISSÃO. ILEGALIDADE. SÚMULA 371 DO C.TST. APLICABILIDADE. Da primeira leitura da súmula 371 do C. TST depreende-se que, no curso no aviso-prévio indenizado, somente o gozo do auxílio previdenciário seria capaz de postergar a concretização dos efeitos da rescisão contratual ao término do benefício. Não obstante,...

    ... fosse declarada a nulidade do ato demissional e sua reintegração no emprego ... A ... dores abdominais, assim como no momento do exame demissional", pelo que nega qualquer ... aviso prévio o reclamante se encontrava inapto para o trabalho. Note-se que, embora a Súmula ...
  • Acórdão Nº 0020048-86.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020

    EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre o caso concreto, ou seja, suas peculiaridades, como as circunstâncias e o bem jurídico ofendido. Também cumpre zelar pela coerência e razoabilidade no arbitramento. Deve, ainda, considerar a duplicidade de sua finalidade, não se prestando a ser irrisória...

    ... a prova de que o médico que realizou o exame demissional nunca tivesse sabido da condição ... á prova nos autos que o autor continuasse inapto após os 15 dias recomendados pelo atestado da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 61-27.2021.5.17.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. 1 - A jurisprudência desta SbDI-2 firmou-se no sentido de que a cassação, pela via mandamental, de decisão proferida em tutela provisória somente se afigura viável quando evidenciado claro e inequívoco descumprimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o...

    ... acolhimento nesse exame perfunctório. A atividade exercida pelo ... demissional que atestou sua aptidão", juntando aos autos ... da rescisão contratual, encontrar-se inapto para o trabalho, conforme atestado por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000564-25.2019.5.06.0000), 14-10-2019

    MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. ATO IMPUGNADO QUE INDEFERIU A POSTULAÇÃO LIMINAR EM AÇÃO TRABALHISTA. PERMANÊNCIA NO EMPREGO AMPARADA EM DECISÃO PRECÁRIA REVOGADA. ELEIÇÃO PARA CIPA QUE NÃO SE SUSTENTA E NEM ALCANÇA OS EFEITOS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA PRETENDIDA. APURAÇÃO DA LICITUDE A SER EFETIVADA NO RITO PRÓPRIO E NÃO NA VIA DO WRIT. SEGURANÇA...

    ... 16/05/2019 "foi encaminhado para fazer o exame demissional, tendo na ocasião o médico do lho, atestado que o Impetrante estava inapto" para demissão, tendo em vista o seu quadro de sa\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0021743-94.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020

    DOENÇA OCUPACIONAL. COLUNA. AUSÊNCIA DA RELAÇÃO CAUSAL ALEGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Não comprovada nos autos a relação causal, ou mesmo concausal, entre o quadro clínico apresentado pelo reclamante (patologia na coluna - hérnia de disco) e o labor por ele prestado - pressuposto indispensável à responsabilização civil - impõe-se a manutenção da sentença que...

    ... e almeja a reintegração, pois estava inapto para o desligamento. Destaca que não houve a rega de exame demissional. Indica ao teor do item 7.4.4.3, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000787-05.2011.5.06.0017 (01521-2009-101-06-00-2)), 10-02-2014

    EMENTA: DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da ausência de comprovação, da prática de ato antijurídico, por parte da empresa reclamada, não há como deferir indenização decorrente de dano moral. Recurso ordinário ao qual se nega provimento.

    ... estado de sa ú de, tendo em vista que o exame demissional constatou que o mesmo estava inapto e ...
  • Acórdão Nº 0020860-81.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021

    EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA . A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida pela reclamante e as atividades realizadas em favor da reclamada. Ausente o nexo causal ou concausal, não há falar em dever de indenizar.

    ... contra o INSS não sendo considerado inapto. Retornou ao trabalho realizando atividade no oxarifado ... Realizou exame demissional sendo considerado apto. Permaneceu no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001005-42.2016.5.06.0313), 23-05-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória, o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado,...

    ... Afirma que fez exame médico demissional, o qual lhe atestou como ...
  • Sentença nº 1002167-56.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
    ... temporal) – mesmo porque o próprio exame demissional feito pela reclamada indicou que o pregado se encontrava inapto para os serviços quando da rescisão contratual ...
  • Sentença nº 1000588-86.2021.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
    ... , no ato da dispensa, o autor encontrava-se inapto, eis que não foi juntado o exame demissional ...
  • Acórdão Nº 0020291-36.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017

    EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos materiais (pensionamento mensal vitalício). Perícia médica conclusiva acerca da existência de nexo concausal entre a doença do reclamante e o trabalho prestado em benefício da reclamada. Dessa forma, configurada a responsabilidade civil do empregador, é seu dever indenizar os prejuízos causados ao trabalhador, restando autorizada a sua condenação...

    ... 1), relativo ao exame realizado no seu ombro direito, em 27/06/2013, em ... , sendo que à época foi considerado inapto para dispensa, quando foi imediatamente ... ter sido considerado inapto no exame demissional ... Com efeito, não subsiste a interrupção ...
  • Acórdão Nº 0022039-40.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO. Entendimento majoritário da Turma julgadora, vencida a Relatora, no sentido de que não restou comprovada a existência de nexo concausal entre a patologia mental que acometeu o trabalhador na vigência do pacto laboral, impondo-se a absolvição da reclamada da condenação que lhe foi imposta a título de danos morais e

    ... q teve demissão suspensa após ASO demissional" com \"inapto\" (não apresentou) em 01/4/2014\" (per\xC3" ... foi considerado inapto para o trabalho no exame demissional. Foi cancelada a demissão e foi ...
  • Acórdão Nº 0020496-94.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. É incabível acolher os embargos de declaração quando inexiste a contradição apontada pelo embargante, e quando o que pretende nas razões de embargo é rediscutir a matéria, o que somente poderá ser alcançado mediante a veiculação do recurso próprio.

    ... No exame demissional em 04/01/2018 (ASO) foi considerado ... despedida, em 04/01/2018, foi considerado inapto" para o trabalho, conforme ASO demissional, e tamb\xC3" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 271-26.2020.5.13.0000)

    AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA. APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS N° 64 E N° 142, AMBAS DA SBDI-2 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se negou provimento ao recurso ordinário, por ser incontroverso que o agravado foi dispensado, sem justa causa, em 9/6/2020, e que,

    ... No caso em exame, é incontroverso que o recorrido foi dispensado, ... Ademais, no exame ... demissional realizado pela médica do trabalho, Dra. Jerusa ... foi constatado INAPTO para demissão ... Esta SBDI-II em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010142-65.2013.5.06.0018), 29-01-2015

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. MULTA. Mesmo a título de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT art. 897-A) ou erro material (esse último por construção...

    ... , contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT ... considerado inapta no exame médico demissional realizado, como se constata da seguinte passagem ... , que caso o empregado seja considerado inapto no exame médico demissional em razãodeve ser ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000842-56.2016.5.06.0412), 18-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos são...

    ... que se tivesse sido realizado determinado exame, seria constatada a incapacidade para o labor ... Ou o reclamante estava inapto, independete de qualquer exame, ou estava apto ao ... ção, o que foi constatado no exame demissional realizado ... Verifica-se ainda que os exames ...
  • Acórdão Nº 0021457-06.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE (CON)CAUSALIDADE. Hipótese em que as lesões ortopédicas apresentadas pelo autor não são consideradas doença do trabalho (art. 20, § 1º, da Lei nº 8.213/91). Prevalece a conclusão pericial do médico ortopedista sobre a ausência de nexo causal ou concausal entre a doença alegada e o trabalho executado em prol da...

    ... df003f5), elaborado a partir de exame do reclamante e documentos apresentados, na ... Foi considerado inapto no exame demissional e encaminhado ao INSS ...

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