exame demissional inapto
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000842-56.2016.5.06.0412), 18-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos são...
... que se tivesse sido realizado determinado exame, seria constatada a incapacidade para o labor ... Ou o reclamante estava inapto, independete de qualquer exame, ou estava apto ao ... ção, o que foi constatado no exame demissional realizado ... Verifica-se ainda que os exames ... -
Acórdão Nº 0021457-06.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
... df003f5), elaborado a partir de exame do reclamante e documentos apresentados, na ... Foi considerado inapto no exame demissional e encaminhado ao INSS ...
-
Acórdão Nº 0021644-31.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 09-11-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. Hipótese em que não se vislumbra a alegada ilegalidade ou abusividade da decisão judicial atacada, porquanto a solução da controvérsia relativa ao pedido liminar de tutela de urgência objetivando o reconhecimento da estabilidade acidentária, da garantia de emprego e da proibição de dispensa...
... , ao argumento que teria sido despedido inapto e que seria detentor de garantia de emprego, ... , o que inclusive é rechaçado pelo exame médico demissional realizado, que atesta a total ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001220-05.2018.5.07.0027), 2020-10-19
... As respostas ao exame pericial foram claras, senão vejamos: ... 1º ... retorno ao trabalho emitido como apto ou inapto? Com restrição ou sem restrição? R - Sem ... 11 - Na data do exame demissional, o reclamante encontravase trabalhando ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001220-05.2018.5.07.0027), 2020-02-10
... As respostas ao exame pericial foram claras, senão vejamos: ... 1º ... retorno ao trabalho emitido como apto ou inapto? Com restrição ou sem restrição? R - Sem ... 11 - Na data do exame demissional, o reclamante encontravase trabalhando ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.208927-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. ART. 356 DO CPC DE 2015. APELO. VIA INADEQUADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Nos termos do § 5º art. 356 do CPC de 2015, quando o juiz aplica a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível é agravo de instrumento.2. Portanto, uma vez concretizada a hipótese legal mencionada, o...
... causa em 05.10.2020 e que no foi feito exame demissional. Salientou, no entanto, que estava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000703-64.2012.5.06.0018), 20-06-2013
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DO EMPREGADOR - AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS - NÃO CABIMENTO - Restando comprovado nos autos que a rescisão do contrato de trabalho se deu por interesse das partes, decorrente da incapacidade laborativa do obreiro, não há como condenar o reclamado ao pagamento do aviso prévio e da multa rescisória fundiária, porquanto
... 32.Submetido a exame demissional, o reclamante foi considerado inapto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 39-03.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. 1 - A jurisprudência desta SbDI-2 firmou-se no sentido de que a cassação, pela via mandamental, de decisão proferida em tutela provisória somente se afigura viável quando evidenciado claro e inequívoco descumprimento dos requisitos previstos no art. 3
... Nesse particular, do exame da prova ... pré-constituída ... prévio demonstram que encontrava-se inapto para a dispensa, apresentando lesão na coluna ... quando da realização do exame demissional ... Ainda que a reclamada alegue a ... -
Acórdão Nº 0020546-15.2020.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL E CONCAUSA AUSENTES. Para a configuração da responsabilidade civil é necessária a comprovação, de forma robusta, da ocorrência do dano e da existência de nexo causal entre este e a ação que o originou, decorrente de dolo ou culpa do empregador, requisito não preenchido no presente caso. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... pela próprio autor ao perito durante o exame médico pericial ... Neste contexto, inexiste ... alegações de que no exame médico demissional o médico teria referido que estava inapto, tendo ... -
Acórdão Nº 0020743-85.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ILICITUDE DA DESPEDIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Caso em que os elementos de prova dos autos não evidenciam que a dispensa sem justa causa do reclamante teve relação com a doença que o acometeu, inclusive por ter sido considerado apto para o trabalho quando do exame dito demissional. Mantém-se a conclusão, assim, de que não houve dispensa discriminatória....
... considerado apto para o trabalho quando do exame dito demissional. Mantém-se a conclusão, assim, ... médico atestando que o autor estava inapto para o trabalho quando da extinção contratual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-05.2012.5.06.0006), 18-05-2015
EMENTA: INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ENFERMIDADE DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 371 DO TST. Constatado que, no curso do aviso prévio indenizado, o empregado se encontrava incapacitado para o trabalho, impõe-se a reforma da sentença, para reconhecer a interrupção do contrato de trabalho em relação aos quinze...
... Pr é vio em 17.10.2011, tendo realizado exame demissional, que diagnosticou que estava inapto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000937-79.2017.5.07.0006), 2019-08-01
... nos autos e com base na anamnese e exame psíquico realizados no dia da perícia, pode-se ... MOMENTO DE SUA DEMISSÃO, ESTAVA APTO OU INAPTO PARA EXERCER A ATIVIDADE LABORAL QUE DESEMPENHAVA ... R: Apto, conforme exame demissional. A piora do quadro clínico, segundo o relato do ...
-
Sentença nº 1000725-89.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... ção, que, uma vez satisfeitos, permitem o exame do mérito. Deve-se ter em mente que o direito ... ça do empregador, o mesmo foi considerado inapto, sendo constatado pelo atestado demissional" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001383-83.2015.5.06.0102), 23-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTERNAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pelo reclamante era
... 02 de junho de 2015 quando, de acordo com o exame demissional que juntou aos autos, encontrava-se ... ASO em que consta "APTO" e ASO em que tem "INAPTO", não havendo um parecer de especialista, que ... -
Acórdão Nº 0020769-07.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... exame médico demissional quando foi considerado como ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 136600-37.2011.5.17.0004)
... tutela, pois alega que foi demitido quando inapto ... Sucessivamente, requer seja a ... último (demissional), não procedendo a argumentação de que esteja ... médicos e de diagnóstico por imagem, do exame físico, da história clínica e ocupacional, o ...
-
Acórdão nº 1.0699.04.041474-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXAME DEMISSIONAL. TRABALHADOR CONSIDERADO APTO. ERRO MÉDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Estando afastado o erro médico, por ausência de elementos para comprovar a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência, resta improcedente o pleito de indenização por danos morais, pois não caracterizada a responsabilidade civil do médico.
... Julgador de primeiro grau, o exame demissional realizado pela Apelada no foi vlido; ... para sua demisso pois, em que pese estar inapto para o trabalho, a sua enfermidade no foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000377-27.2013.5.06.0000), 10-06-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO COMPROVADA. O impetrante não demonstrou nos autos que, quando de sua demissão, estava em período estabilitário. Segurança denegada.
... Pontua que, convocado a realizar exame demissional em 22/01/2013, foi considerado inapto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000655-72.2017.5.07.0028), 2017-08-10
... centro de saúde ocupacional para fazer o exame demissional; que não foi autorizado o seu amento, pois estava inapto para o trabalho; que mesmo ciente disso, a ré ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000602-42.2017.5.06.0312), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA PELO EMPREGADOR. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. Todo ato praticado por terceiro que traga repercussão, de forma danosa, ao patrimônio moral ou material da vítima, é ilícito. O dano material é aquele suscetível de apreciação econômica e o dano moral é aquele que não possui natureza econômica, porém causa, ao ofendido, desânimo, desconforto e, em...
... dizer que o INSS não o considerou inapto ou incapaz de forma definitiva, apesar de ter ... ência aos trâmites legais, procedeu ao exame médico demissional, oportunidade em que, restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000324-11.2011.5.06.0002 (00828-2006-102-06-00-0)), 26-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não obstante a licença previdenciária tenha sido concedida sob a espécie 31, correspondente ao auxílio doença comum, tal circunstância não afasta, per se, o direito à estabilidade pretendida, haja vista ter sido constatado que a enfermidade surgiu na constância do pacto laboral, guardando relação direta com as atividades desenvolvidas. Aplica-se
... dispensa do autor, em 22/09/2009, o exame m é dico demissional n ã o o considerou apto ao ... ao INSS, por t ê -lo considerado inapto, vindo a ser readmitido. E alguns meses depois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000698-97.2016.5.06.0019), 13-08-2019
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CLT . REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DEVIDA. Tratando-se de ato nulo e, portanto, inválido desde a sua origem, a ecisão judicial que reverte a dispensa por justa causa em imotivada apenas registra uma situação jurídica já existente no momento da confecção do ato. Desta forma, se a dispensa válida foi sem justa causa, o autor faz jus a todas as verbas
... reclamada, este, novamente, o considerou inapto para o exercício das suas atividades laborais" ... O exame periódico de fl. 18 foi feito pelo obreiro em ... ícia quanto à existência de exame demissional realizado pelo autor ... Ademais, a testemunha ... -
Acordão nº 20150035220 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Febrero de 2015
... 32), tendo em vista que, por ocasião do exame demissional, ocorrido em 21.01.2011, o reclamante foi considerado inapto ao trabalho (fl. 46), tendo sido concedido ...
-
Acórdão Nº 0020816-25.2014.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para a caracterização da doença ocupacional indenizável é necessária a comprovação do dano, do nexo causal e da culpa da empregadora. No caso, não restou provado o nexo causal entre as patologias apresentadas pelo reclamante e as atividades laborais realizadas por ele na reclamada. Recurso ordinário do reclamante improvido....
... III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá ... da recorrida ter lhe dispensado doente e inapto ao trabalho, restando o exame demissional nulo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22402-44.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. SÚMULA 378, II, DO TST. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. Discute-se no mandado de segurança se há violação de direito líquido e certo do Impetrante (Reclamante) na decisão, exarada pela autoridade...
... 3. O exame dos autos indica que o Impetrante, ... a efeito quando o impetrante se encontrava inapto para o trabalho e com direito à ... oposto à conclusão do exame médico demissional datado de 17.02.2020 ... Ainda que ...