exame fisico recurso
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos ... ções equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ... decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... apresentados em cópias simples, em meio físico ou eletrônico, dispensada a sua autenticação, ... , a invalidez será comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... a) físico; ... b) cultural; ... c) psicológico; ... de incompatibilidade que, comprovados em exame ou sindicância, revelem incapacidade moral para ... ção administrativa da multa caberá recurso à autoridade militar imediatamente superior, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... exame dos processos pertinentes aos precatórios ... VI - o percentual de execução físico-financeira; ... VII - a estimativa do valor ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ótese em que se equiparará a documento físico para todos os efeitos legais e para a ... exame, as hipóteses em que será obrigatória sua ... data de sua ciência, poderão interpor recurso", sem efeito suspensivo, dirigido ao superior hier\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 320.150 - MS ... CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM EXAME" FÍSICO. ATO QUE TEM ... QUE SER\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1293721 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.293.721 - PR (2011⁄0274931-1) ... CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR ... -
Acórdão nº 2016/0162641-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 939.598 - PB (2016/0162641-0) ... sua higidez físico-psicológica pela enfermidade. Precedentes ... especial não comporta o exame de questões que impliquem ... -
Acórdão nº 2016/0086074-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, é abusiva a...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 895.876 - RJ (2016/0086074-5) ... sua higidez físico-psicológica ... exame de questões que impliquem ... -
Acórdão nº 2016/0177663-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECUSA INJUSTA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR DO DANO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.539 - SP (2016/0177663-8) ... com o exame do direito material objeto da ação ... em sua higidez físico-psicológica pela enfermidade. Precedentes ... -
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... Apresentado o pedido, ser ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instrudo, ser ... 8 O recurso da deciso que conceder a licena compulsria no ter ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em ... 149 caberá recurso de apelação ... ARTIGO 199-A ... A ... ção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... tratamento de saúde física ou mental a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual ... de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social ... 2. Cabe ... com a lei e apenas como último recurso, e durante o mais breve período de tempo que for ...
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Acórdão nº 2014/0051669-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde a algum tipo de ...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 484.391 - RJ (2014/0051669-0) ... sua higidez físico-psicológica pela enfermidade. Precedentes ... especial não comporta o exame de questões que impliquem ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ções de crédito por outra fonte de recurso, observado o disposto no § 2º do art. 44 ... exame dos processos pertinentes aos precatórios ... VI – o percentual de execução físico-financeira; ... VII – a estimativa do valor ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de ... , a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: ... #Redação dada pela Lei nº ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ...
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Acórdão nº 2012/0077534-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 162.772 - PB ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... seletivo, que pode ser composto por exame de provas ou provas e títulos, prova ... , teste de avaliação do condicionamento físico, exame de aptidão psicológica e teste de ... administrativo, do qual não caiba mais recurso; ... XI - não ter sido, nos últimos 5 (cinco) ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ção, quando envolver transferência de recurso financeiro; ou ... II - acordo de cooperação, ... ão de serviços de adequação de espaço físico para o cumprimento do objeto da parceria ... § ... I - o exame da conformidade das despesas, realizado pela ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a ... natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: ... Pena- reclusão, de dois a ... ção, depósito, guarda, fiscalização ou exame", deve intervir em razão de seu emprêgo ou funç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos ... de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da pessoa natural, e deverá ser ... -se, decidindo o Juiz em igual prazo, sem recurso ... § 2° Os autos da justificação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... apresentados em cópias simples, em meio físico ou eletrônico, dispensada a sua autenticação, ... , a invalidez será comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS ... , quando verificado cumulativamente que o recurso": ... I – não tem propósito meramente protelat\xC3" ... ções equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ...