exame fisico recurso
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos ... ções equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ... decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... apresentados em cópias simples, em meio físico ou eletrônico, dispensada a sua autenticação, ... , a invalidez será comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... a) físico; ... b) cultural; ... c) psicológico; ... de incompatibilidade que, comprovados em exame ou sindicância, revelem incapacidade moral para ... ção administrativa da multa caberá recurso à autoridade militar imediatamente superior, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... exame dos processos pertinentes aos precatórios ... VI - o percentual de execução físico-financeira; ... VII - a estimativa do valor ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ótese em que se equiparará a documento físico para todos os efeitos legais e para a ... exame, as hipóteses em que será obrigatória sua ... data de sua ciência, poderão interpor recurso", sem efeito suspensivo, dirigido ao superior hier\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de ... Apresentado o pedido, será ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, ... § 8º O recurso da decisão que conceder a licença compulsória ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em ... 149 caberá recurso de apelação ... ARTIGO 199-A ... A ... ção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... tratamento de saúde física ou mental a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual ... de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social ... 2. Cabe ... com a lei e apenas como último recurso, e durante o mais breve período de tempo que for ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ções de crédito por outra fonte de recurso, observado o disposto no § 2º do art. 44 ... exame dos processos pertinentes aos precatórios ... VI – o percentual de execução físico-financeira; ... VII – a estimativa do valor ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de ... , a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: ... #Redação dada pela Lei nº ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... seletivo, que pode ser composto por exame de provas ou provas e títulos, prova ... , teste de avaliação do condicionamento físico, exame de aptidão psicológica e teste de ... administrativo, do qual não caiba mais recurso; ... XI - não ter sido, nos últimos 5 (cinco) ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ção, quando envolver transferência de recurso financeiro; ou ... II - acordo de cooperação, ... ão de serviços de adequação de espaço físico para o cumprimento do objeto da parceria ... § ... I - o exame da conformidade das despesas, realizado pela ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos ... de vida, de estado civil e de domicílio, físico e eletrônico, da pessoa natural, e deverá ser ... -se, decidindo o Juiz em igual prazo, sem recurso ... § 2° Os autos da justificação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... apresentados em cópias simples, em meio físico ou eletrônico, dispensada a sua autenticação, ... , a invalidez será comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS ... , quando verificado cumulativamente que o recurso": ... I – não tem propósito meramente protelat\xC3" ... ções equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , sob os aspectos espiritual, moral, físico, intelectual e profissional, na segurança ... de incompatibilidade que, comprovados em exame ou sindicância, revelem incapacidade moral para ... ção administrativa da multa caberá recurso à autoridade militar imediatamente superior, ...