exame fisico recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20800-10.2007.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... /Rlj/js/ca A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TELEFÔNICA BRASIL ... CONFISSÃO. DEFICIENTE FÍSICO - REINTEGRAÇÃO - COTA SOCIAL. ADICIONAL DE ... patronais, reputa-se prejudicado o exame do agravo de instrumento que visava destrancar o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... será parte legítima para interpor recurso extraordinário das decisões da Justiça dos ... inaptos para o exercício do cargo, em exame de higidez física e mental ... ARTIGO 192 ... a) configura acidente em serviço o dano físico ou mental que se relacione, mediata ou ...
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Acórdão nº RMS 32851 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.851 - BA ... EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA. EXIGÊNCIA AMPARADA EM ... , já que reprovada nos testes de esforço físico realizados e, ausente a comprovação de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0252633-50.2010.8.19.0001 (Criminal), 09-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO EM EXAME FÍSICO. EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU. LEI ESTADUAL N.º 5.630/2009, QUE REDUZIU A ALTURA MÍNIMA EXIGIDA PARA 1.65M. AUTOR QUE POSSUI 1,66M DE ALTURA. MAJORAÇÃO DOS...
... RIO DE JANEIRO ... REPROVAÇÃO EM EXAME FÍSICO ... EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA ... OCEDÊNCIA DO PEDIDO ... RECURSO DO RÉU ... LEI ESTADUAL N.º 5.630/2009, QUE ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 93152 / MT de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... IV - arbitrar, em grau de recurso, os conflitos entre agentes que atuem no porto ... ência do contrato, conforme o cronograma físico-financeiro previsto no estudo de viabilidade a ... área não implicar a necessidade de novo exame de viabilidade locacional, na forma a ser ...
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Acórdão Nº 0010346-89.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... PORTADOR DE CERATOCONE EM EXAME DE SANIDADE FÍSICA ... CONDIÇÃO INCAPACITANTE ... TODO MODO, NÃO FOI APONTADA NO EXAME FÍSICO". SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO N\xC3" ...
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Acórdão nº RMS 28062 / PR de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.062 - PR ... PARTICIPAÇÃO E APROVAÇÃO NO EXAME" FÍSICO. NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A DEFICI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-92.2013.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
DANO MORAL. REVISTA REALIZADA DE FORMA IMPESSOAL EM PERTENCES DOS EMPREGADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Esta Corte tem entendido que o poder diretivo e fiscalizador do empregador permite a realização de revista em bolsas e pertences dos empregados, desde que procedida de forma impessoal, geral e sem contato físico ou exposição do funcionário à situação humilhante e vexatória. Desse modo, a revista feita...
... de forma impessoal, geral e sem contato físico ou exposição do funcionário à situação ... Recurso de revista conhecido e provido ... MULTA DO ... do recurso da reclamada, fica prejudicado o exame do apelo quanto à aplicação da multa do artigo ... - Acórdão nº AgRg no RMS 27432 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ção, quando envolver transferência de recurso financeiro; ou ... II - acordo de cooperação, ... ão de serviços de adequação de espaço físico para o cumprimento do objeto da parceria ... § ... I - o exame da conformidade das despesas, realizado pela ...
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Acórdão nº 2010/0059471-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. 1. É de responsabilidade da parte agravante (i) verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa e legível, uma vez que cabe a ele zelar pela correta formação do instrumento, bem como (ii) fiscalizar a apresentação das peças obrigatórias e necessárias quando de sua instrução e (iii)...
... de obter as informações necessárias ao exame de sua pretensão, inclusive mediante ... recorrente, no ato de interposição do recurso, verificar tal falha. Descumprido o comando do § ... De fato, não há no processo físico a dita certidão da secretaria informando a ... -
Acórdão nº 2004/0072019-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 657.967 - RJ (2004/0072019-3) ... que teria acarretado exagerado sofrimento físico. A pretensão do recorrente, amparada na suposta ... (quinze mil reais) foi estabelecida mediante exame de provas e análises específicas do caso. Esta ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... - funcionar como instância superior de recurso em relação à decisão de instituição ... baseada em elementos de prova e incluirá o exame objetivo do efeito da repartição de benefícios ... VII - caracterização físico, química e físico-química para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-880-30.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE TRABALHO QUE ENGLOBA A MAIOR PARTE DO PERÍODO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. Ante possível contrariedade à Súmula nº 60, II, do TST, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II -...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA ... - JORNADA DE TRABALHO QUE ENGLOBA ... do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido ... aquele visa compensar o maior desgaste físico e psicológico a que se sujeita o empregado ... -
Acórdão Nº 0199758-61.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-10-2017
... Apelado: Estado do Ceará ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PM/CE. EXAME ... RESULTADO ... DETERMINAÇÃO ... independentemente de aprovação no teste físico realizado ... por ocasião do Curso de Formação ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 101512 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 996940 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-38.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... na empresa demandava demasiado esforço físico. Além disso, assentou-se que a reclamante se ... Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL. DOENÇA ... 118 da Lei nº 8.213/91. Além disso, em exame sobre o contexto fático probatório, o Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2531-02.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante ... trocas de "eitos" (determinado espaço físico em que a cana de açúcar é plantada e colhida) ...
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Acórdão nº 0081451-49.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença de fls ... disposições da Portaria 050-CG/08; que o exame médico ... odontológico é meio hábil de ... ELIMINAÇÃO EM EXAME ... FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-152100-81.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 6ª Turma ACV/ckt ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. DANO ... O eg. TRT, mediante o exame de todo o contexto probatório, concluiu que as ... a execução das atividades com esforço físico moderado e movimentação de ombros e punhos, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106700-16.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. CONCURSO PÚBLICO. EXAME ADMISSIONAL. CARÁTER ELIMINATÓRIO. PREVISÃO EM EDITAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento ao agravo regimental em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido da impossibilidade de admissão do recurso de revista....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. CONCURSO PÚBLICO. EXAME ... ão de candidato com comprometimento físico para o exercício da função de Operador de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1882500-94.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... /sr A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... pelo despacho agravado, prosseguir no exame dos demais pressupostos do agravo de instrumento, ... quando o trabalho lhe exige um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta horas ...
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Acórdão nº 2007/0079129-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 945.283 - RN (2007/0079129-4) ... 2. No caso em exame, não se trata de pedido de guarda unicamente ...