exame fisico recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-76.2011.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A questão de a reclamante não fazer jus à gratificação semestral, diante da prescrição, não constou das razões de embargos declaratórios, o que impede a caracterização de negativa de prestação jurisdicional. Ademais, o Regional, ao analisar os embargos...
... GMDMC/Gs/ca/cd AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... o óbice da Súmula 297 do TST a seu exame. 4. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A decisão ... quando o trabalho lhe exige um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1882500-94.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... /sr A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... pelo despacho agravado, prosseguir no exame dos demais pressupostos do agravo de instrumento, ... quando o trabalho lhe exige um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta horas ...
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Acórdão nº 2007/0244490-4 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 997.541 - PB (2007/0244490-4) ... ém apenas o pedido para oportunizar novo exame físico e participação no exame psicotécnico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354440-60.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES PESSOAIS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES PESSOAIS. A fiscalização exercida pelo empregador (que é -manifest
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ... à reclamante nem implicava contato físico de qualquer natureza, não sendo possível ... Prejudicado o exame do tema dano moral - valor da indenização ... -
Acórdão nº 2007/0031828-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 925.902 - PE (2007/0031828-6) ... (imprensa, site do STJ e deslocamento físico) para saber a quem foram os autos distribuídos ... do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-551-83.2011.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORA FICTA NOTURNA - FLEXIBILIZAÇÃO. Ante possível ofensa ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA - 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A permanência
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORA FICTA NOTURNA - ... do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido ... o trabalho com exposição ao agente físico calor e que não houve a efetiva neutralização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258200-05.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A não manifestação do Regional, quando do julgamento dos embargos de declaração, sobre a alegação de contrariedade à OJ nº 4 da SDI-I do TST não autoriza o acolhimento da preliminar em epígrafe, pois, ante a natureza eminentemente jurídica de tal questão, não há óbice ao exame dessa matéria...
... RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO ... ídica de tal questão, não há óbice ao exame dessa matéria por esta instância ... quando o trabalho lhe exige um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta horas ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005116-18.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2020
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APROVAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA. CONVOCAÇÃO DO IMPETRANTE PARA EXAME FÍSICO. IMPEDIMENTO DE REALIZAR O TESTE FÍSICO ANTE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO EXAME MÉDICO APRESENTADO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. PLEITO VISANDO À PARTICIPAÇÃO NO EXAME FÍSICO E DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO, NO...
... CONVOCAÇÃO DO IMPETRANTE PARA ... EXAME FÍSICO. IMPEDIMENTO DE REALIZAR O TESTE FÍSICO ... RECURSO ... VOLUNTÁRIO. ACERTO DO DECISUM. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172900-97.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. ESCALA 12X36. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido adicional, neste caso de prorrogação, decorre de normas...
... (3ª Turma) ... GMMGD/gp/jb/jr RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL NOTURNO ... ício deste labor, em função do desgaste físico, psicológico, familiar e social que semelhante ... pela Reclamada, impossível adentrar o exame da matéria referente ao direito ou não do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-73.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/tbc ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA ... alegações da reclamada nos remetem a novo exame das provas, pois o TRT é taxativo ao afirmar que ... compensar deformidade ou defeito físico que dele resultou. Recurso de revista de que se ...
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Acórdão Nº 0313540-52.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... ínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.2. Do apeloCuida-se de apelação interposta por ... Se o exame seguiu o protocolo codificado, não há ... descrevi no laudo pericial, que no exame físico da autora, nenhum teste específico, demonstrou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-53.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante ... trocas de "eitos" (determinado espaço físico em que a cana de açúcar é plantada e colhida) ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1373756 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225200-34.2005.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ESFORÇO FÍSICO CONSIDERÁVEL, REPETITIVO E INADEQUADO. OMISSÃO ... Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO POR ... 329 do TST, porque inaplicáveis ao caso em exame, e mantém-se a decisão do Regional na qual se ...
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Acórdão Nº 0000643-32.2014.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ANEXADOS AOS AUTOS (PRONTUÁRIOS, EXAME FÍSICO E ... COMPLEMENTARES) ATESTANDO QUE, ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... VISTOS, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2549-23.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante ... trocas de "eitos" (determinado espaço físico em que a cana de açúcar é plantada e colhida) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1495-88.2012.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, consignou expressamente que o Reclamante trabalhava além das horas acordadas por norma coletiva, e constatou que havia, por parte do Autor, um desgaste...
... GMMAC/r4/vs/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE ... IMPOSSIBILIDADE. O Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, ... havia, por parte do Autor, um desgaste físico e mental superior, em razão da alternância de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72-61.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Completa a prestação jurisdicional oferecida pela eg. Corte de Origem que procedeu ao exame de toda a matéria sub judice, fundamentando sua decisão e explicitando os motivos de seu convencimento. A afirmação contida no v. acórdão Regional acerca da validade do laudo pericial a afastar a necessidade de realização...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/nsl RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... Corte de Origem que procedeu ao exame de toda a matéria sub judice, fundamentando sua ... do que alega o banco reclamado, o exame físico dos membros superiores da reclamante foi ... -
Acórdão Nº 0716322-93.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-05-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINSTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PELA CONCESSÃO. CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA REALIZE PARA A IMPETRANTE NOVO TESTE ABDOMINAL, DESTA VEZ COM REGISTROS VISUAIS E, CASO APROVADA, GARANTA O SEGUIMENTO DA CANDIDATA NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO COMBATENTE...
... REFERENTES À REALIZAÇÃO DO TESTE FÍSICO PELA ... APELADA. ASSIM, APÓS A ATRIBUIÇÃO DO ... DO EXAME FÍSICO PELA CANDIDATA. INEXISTÊNCIA DA ... presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-750400-54.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE DANOS ... ocorre de forma impessoal e sem contato físico entre a pessoa que procede à revista e o ... 2. No caso em exame, o Tribunal Regional registrou a inexistência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2540-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante ... trocas de "eitos" (determinado espaço físico em que a cana de açúcar é plantada e colhida) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2668-81.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante ... trocas de "eitos" (determinado espaço físico em que a cana de açúcar é plantada e colhida) ...
- Acórdãos nº 1008547-91.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-28.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante ... trocas de "eitos" (determinado espaço físico em que a cana de açúcar é plantada e colhida) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-989-97.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CESSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL E NÃO POR ATO UNILATERAL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA 291 DO TST. INDEVIDA. Extrai-se do acórdão regional que não se trata de supressão das horas extras por ato unilateral do empregador, mas sim de cessação delas em virtude de decisão judicial, que enquadrou o cargo da autora na jornada fixada pelo artigo 224...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/gr/sr RECURSO DE REVISTA ... 1. CESSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM ... quando o trabalho lhe exige um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta horas ... Sendo assim, inviável o exame da revista no caso. Recurso de revista não ...