exame fisico recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8100-86.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... GMHCS/sgm/me PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE. DOEN\xC3" ... O Colegiado a quo ressaltou que, após exame físico da reclamante e das suas condições de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0101376-65.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-09-2019
PROCESSO Nº 0101376-65.2016.8.19.0001 RECORRENTE: GERÔNIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA DA SEAP REALIZADO EM 2003. CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO PARA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, COM PRAZO DE APROXIMADAMENTE 35 DIAS, CERCA DE 12 ANOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CERTAME....
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12300-14.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - RECURSO DE REVISTA - 1. RESPONSABILIDADE CIVIL ... - ... ária, nesse particular, demandar-se-ia novo exame das provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 ... consistentes na lesão ao seu patrimônio físico" e íntimo ao se ver tolhida de desenvolver as fun\xC3" ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0105074-74.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-10-2019
Recurso Inominado nº 0105074-74.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Rui Santanna Marques EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APÓS DECORRIDO MAIS DE UMA DÉCADA DO INÍCIO DO CONCURSO. CANDIDATO QUE É REPROVADO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-63100/2002-0061-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... teleológico que não deve ser olvidado no exame do seu cabimento. Daí a razão pela qual o art ... físico e psíquico acarretado à reclamante pela doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1453-70.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante ... trocas de "eitos" (determinado espaço físico em que a cana de açúcar é plantada e colhida) ...
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Acórdãos nº 1040157-94.2015.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... decisão: Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. , de conformidade ... ausência de nexo causal entre o exame físico atual e as lesões nos membros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-363800-20.2004.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 5ª Turma EMP/rcb/anp I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE JORNADA 12x36. FERIADOS ... noturno, por evidente aumento do desgaste físico e psicológico. Essa é a tese consubstanciada na ... redução salarial, seria necessário novo exame dos fatos e provas dos autos, procedimento vedado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18103/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA I - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO Não se constata a possibilidade de conhecimento do recurso de revista. A incidência do Enunciado nº 360/TST afasta o exame dos arestos trazidos ao confronto de teses, bem assim a apontada afronta ao art. 7º, XIII, XIV, da CF/88. II - HORAS EXTRAS - HORA NOTURNA Não se constata a possibilidade de conhecimento do recurso de...
... a possibilidade de conhecimento do recurso de revista. A incidência do Enunciado nº T afasta o exame dos arestos trazidos ao confronto de teses, bem ... a saúde do empregado pelo desgaste físico causado em decorrência da alternância de turnos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... por natureza, identificando a fonte de recurso correspondente a cada cota-parte de natureza de ... exame dos processos pertinentes aos precatórios ... V - o percentual de execução físico-financeira; ... VI - a estimativa do valor ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... físico geral, ou exercer qualquer ação exigida para ... com a da perícia de contraprova, caberá recurso da parte interessada ou do perito responsável ... esta determinar a realização de nôvo exame pericial sôbre a amostra em poder do ...
- Acórdão nº0036076-93.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 07-11-2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... , experiência, risco e esforço físico" para o desempenho de suas atribuições; ... \xC2" ... 15 desta Lei, para interpor recurso na Comissão de Enquadramento, que decidirá no ... ção desta Lei, promoverá avaliação e exame ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... tratamento de saúde física ou mental a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual ... de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social ... 2. Cabe ... com a lei e apenas como último recurso, e durante o mais breve período de tempo que for ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-97.2006.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. A teor da Súmula 338, I, do TST, -é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. Recurso de revista não...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/vh/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. A teor da ... mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico-. Faz-se clara a intenção do legislador de ... restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado tratamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-87.2008.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS IN ITINERE ... foram fixadas no instrumento coletivo em exame e as horas efetivamente gastas pelo empregado no ... árdua, que provoca excepcional desgaste físico ao empregado, buscou-se resguardar a dignidade do ...
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Acordão nº 0025300-35.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida ... 424 do CPC ... Ao exame e decisão ... Na inicial a autora relata que ... que suas tarefas demandavam esforço físico demasiado, em especial com os membros superiores, ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144200-71.2007.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. OPERADOR DE -TELEMARKETING-. INTERMITÊNCIA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. O art. 72 da CLT, analogicamente aplicável aos digitadores (Súmula 346/TST), pressupõe o desempenho na função de modo permanente, não se admitindo o exercício intercalado ou paralelo de outros serviços. Recurso de revista não conhecido. 2.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/waf/AB/mso RECURSO DE REVISTA ... 1. OPERADOR DE -TELEMARKETING- ... mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico-. Faz-se clara a intenção do legislador de ... restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado tratamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-30.2002.5.03.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ad RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... físico resultante da alternância de turnos - ... veiculada no apelo, torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001336-51.2011.5.06.0102), 17-06-2015
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. In casu, restou comprovado, por meio dos documentos colacionados, que o vindicante é portador de doença ocupacional. Foi expedida a CAT pelo sindicato dos bancários, contendo a informação da natureza da lesão “inflamação de articulação, tendão ou músculo”, além de os autos estarem munidos de...
... RECURSO DO RECLAMADO. DOEN Ç A OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ... ó s an á lise da hist ó ria cl í nica, exame f í sico e resultados dos exames complementares, ... -
Processo nº 0167456-45.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS AS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXAME FÍSICO. CANDIDATO DOENTE. EXCLUSÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR NOVO EXAME FÍSICO. EDITAL DO CERTAME QUE NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE DATA PARA
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXAME" FÍSICO. ... CANDIDATO DOENTE. EXCLUSÃO DO\xC2" ... IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE. RECURSO" ... DESPROVIDO. ... Vistos, relatados e\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129340-84.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 331/TST), não prospera o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 2. PRÊMIOS. Não caracterizada a ofensa legal indicada e com a apresentação de dispositivo não prequestionado (Súmula 297/TST), impossível o processamento da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO ... mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico-. Faz-se clara a intenção do legislador de ... restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado tratamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129341-69.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. TERCEIRIZAÇÃO. Estando a decisão em conformidade com a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE ... mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico-. Faz-se clara a intenção do legislador de ... restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado tratamento ...