exame medico detran sp
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... – DANOS MORAIS – INDEMONSTRADOS –MÉDICO – VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO NO PORTÃO DE ... a teoria da asserção, segundo a qual, o exame das condições da ação deve ser feito com ... DEMORA DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE ...
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Jurisprudência
... ção de fazer a transferência junto ao Detran, ou obter sentença declaratória substitutiva da ... o contraditório, com isso permitindo-se o exame do alegado conluio. Se não comprovado, não pode ... vencido o prazo de validade do exame médico não é o bastante para ser considerado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Passemos, agora, ao exame pormenorizado dos requisitos subjetivos ... (DRT, Secretaria da Receita Federal, Detran" etc.) ou privados ... § 2º Com o objeto pol\xC3" ... encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do qual conste a sua impossibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... DETRAN e em nada afetara sua Defesa, pois realizadas ... 4. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DO EXAME DE ... CONFRONTAÇÃO DE DNA. Alegação ... acusado, com violação ao “domicílio médico” sem autorização judicial, ... no período ... -
Direito Penal
... vestígios materiais, exigindo-se, aqui, o exame de corpo de delito (direito ou indireto); C: ... (1) O médico Caio, por negligência que consistiu em não ... ão à verificação na base de dados do DETRAN e confirmou a suspeita, não encontrando o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... – DANOS MORAIS – INDEMONSTRADOS –MÉDICO – VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO NO PORTÃO DE ... a teoria da asserção, segundo a qual, o exame das condições da ação deve ser feito com ... DEMORA DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE ...
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Advocacia extrajudicial
... ências de bens e levantamento de valores (Detran, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas ... e se completam, de modo que somente o exame da hipótese concreta é que permitirá concluir ... médico ... Portaria nº 3, de 19 de março de 1999 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008310-34.2018.8.19.0042 (Criminal), 25-10-2021
Apelação nº 0008310-34.2018.8.19.0042 I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis Apelante: JOÃO BATISTA FAVER DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 216-A, do Código Penal. Recurso Defensivo. Requer absolvição alegando insuficiência probatória. Fixação, subsidiariamente,...
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Decisões Monocráticas nº 1278939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... DETRAN/ES ... JUNTA MÉDICA ... RESOLUÇÃO CONTRAN ... medicina do tráfego ou o curso de perito médico examinador de trânsito'. 2- A parte autora da ... e mental, fixando a exigência de que o exame de aptidão física e mental do candidato ...
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Decisão da Presidência nº 1278939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... DETRAN/ES ... JUNTA MÉDICA ... RESOLUÇÃO CONTRAN ... medicina do tráfego ou o curso de perito médico examinador de trânsito'. 2- A parte autora da ... e mental, fixando a exigência de que o exame de aptidão física e mental do candidato ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... na agência do DETRAN/MS do município relacionado abaixo, em que o ... desde que atenda as restrições do laudo médico emitido pelo Detran-MS ... 1.11.4. O candidato ... aprovação no respectivo exame teórico. O curso de reciclagem é oferecido na ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 20-03-2018
... Quando da realização do Exame Médico Admissional, todos os can- ... didatos ... DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do ...
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Da infração
... , se o condutor se negar a fazer o teste, o exame de sangue, ou outros exames laboratoriais ... clínico com laudo conclusivo feito por médico perito; constatação por agente da autoridade de ... Mas o Detran de SP, através da Portaria nº 308/2009, que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... do ato, sem, contudo, adentrar no exame de mérito – como seria, por exemplo, o caso de ... médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ... os bens, seja no registro de imóveis, no Detran, na Junta Comercial e etc. Note-se que o terceiro ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-07-2019
... – Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico ... Objeto: Intercâmbio de residentes visando o ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ ... MG, usando da competência que lhe confere o ... em exame, nos termos previstos no(s) artigo(s) nº 256, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-11-2020
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... dimento médico ou hospitalar da cidade; ... 8.7 - Toda a equipe ... Objeto: Pres- ... tação de Serviço de exame de sequenciamentocompleto de exoma de ... genoma ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. do Metropolitano de SP - Metrô
... paço ou a cessação do serviço de exame médico para a Renovação de CNH, ... até que o DETRAN-SP estabelecesse novo procedimento de ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. Paulista de Trens Metropolitanos
... paço ou a cessação do serviço de exame médico para a Renovação de CNH, ... até que o DETRAN-SP estabelecesse novo procedimento de ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - PRODESP - Cia de PROC. de Dados do Estado de SÓo Paulo
... paço ou a cessação do serviço de exame médico para a Renovação de CNH, ... até que o DETRAN-SP estabelecesse novo procedimento de ...
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COMUNICADO - PRODESP - Cia de PROC. de Dados do Estado de SÓo Paulo
... paço ou a cessação do serviço de exame médico para a Renovação de CNH, ... até que o DETRAN-SP estabelecesse novo procedimento de ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... autora não estaria acompanhada do seu médico e por isto restaria inviabilizada eventual ... a possibilidade prévia da realização do exame técnico que pudesse embasar a conciliação nos ... DETRAN - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Apêndice
... I - exame de sangue; ... II - exames realizados por ... ínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou ... II - constatação, pelo agente ... , no âmbito de suas atribuições; os DETRAN’s são os órgãos executivos de trânsito ...
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Estrutura Municipal
... A medida de recolhimento em exame pode ser dispensada se o responsável, presente ... delegação de competências estaduais do DETRAN de remoção, guarda e depósito de veículos ... com os dados obtidos junto ao Instituto Médico Legal (IML) do Município, assim como junto aos ...