exame médico para academia
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0335188-80.2017.8.19.0001 (Cível), 17-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. AUTORA QUE, EM 2012, AJUIZOU DEMANDA JUDICIAL PARA QUE PUDESSE CONTINUAR NO CERTAME, SENDO JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, E ASSIM, EM AGOSTO DE 2017, REALIZOU O EXAME MÉDICO E FOI APROVADA; ENTRETANTO, NÃO PODE DAR CONTINUIDADE AO CERTAME, POIS A SENTENÇA SE LIMITOU A DETERMINAR QUE A AUTORA FOSSE SUBMETIDA AO EXAME MÉDICO, SENDO OMISSA...
... , E ASSIM, EM AGOSTO DE 2017, REALIZOU O EXAME MÉDICO E ... FOI APROVADA; ENTRETANTO, NÃO PODE ... INGRESSO NA ACADEMIA DE POLÍCIA PARA CURSO (ACADEPOL) E APÓS ... -
nº 95.01.18700-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Marzo de 2001
... Academia Nacional de Polícia Federal que o inabilitou no exame" médico do concurso para o cargo de Agente de Pol\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... cujo prazo tenha expirado; III - realizar exame médico pericial e análise documental relativos ... 598,78 6.731,52 Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar 3.078,60 ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... SUSPENSÃO DA CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO PERICIAL ... DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0335188-80.2017.8.19.0001 (Cível), 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ANTE O RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA. RECURSO DA AUTORA QUE DEMONSTRA A DISTINÇÃO DOS PEDIDOS. AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA COM TRÂNSITO EM JULGADO EM QUE OBTEVE A PROCEDÊNCIA DE SEU PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO
... EXAME MÉDICO ... PRETENSÃO FORMULADA NESTA AÇÃO ... DA ACADEMIA DE POLÍCIA. INOCORRÊNCIA DE ... COISA JULGADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007531520184050000), 15-03-2022
PJE 0800753-15.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NO SERVIÇO ATIVO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por Manoel de Almeida da Silva, em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª
... ício das atividades militares, conforme exame médico realizado na incorporação; ... b) em ... ço médico do quartel, a procurar uma academia de musculação para fortalecer a musculatura da ... -
Acórdão nº 1.0079.10.038825-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXAME DE SANGUE - DETECÇÃO DE GRAVIDEZ - AUSÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INOCORRÊNCIA - PRAZO EXÍGUO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. Não há qualquer prova acerca da falha a prestação dos serviços, pois o exame de sangue para constatação de uma possível gravidez fora realizado em intervalo de tempo demasiadamente exíguo....
... , em sntese, que visando emagrecer, realizou exame de sangue no laboratrio requerido em 22/06/2009 ... 24/06/2009 iniciou atividades de Jump na academia do requerido BRUNO MIRANDA CAPUTO DIAS. Porm, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023894020214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802389-40.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXAME DE ADMISSÃO AO...
... , mesmo edital, sem qualquer objeção no Exame de Inspeção de Saúde, inexistindo qualquer ... é a presente data, a União, em sede de Academia Militar da Força Aérea (AFA), permanece ... de saúde, com base em novo parecer médico produzido em sede de nosocômio militar, Hospital ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... Serviços para a promoção a Capitão-Médico: 1 (um) ano, no mínimo, como subalterno em ... a) os da Academia Militar das Agulhas Negras de Infantaria, ... e de robustez do oficial, comprovada em exame médico; atividade, disposição para o trabalho, ...
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Decisão monocrática Nº 982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2023
... participação no curso de formação da academia de polícia e, em caso de aprovação, a ... Polícia Civil/ACADEPOL, onde prestarão o exame de aptidão física admissional, exame co, exame médico e realizarão as demais fases do Concurso”, e, ...
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Acordao N° 1320249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo, civil, constitucional e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Academia de artes marciais. Suposto golpe mata leão. Morte de aluno. Conduta culposa do professor ou da academia. Ausência de provas. Responsabilidade civil do estado. Internação em hospital da rede pública. Negligência ou erro médico-hospitalar. Inocorrência. Ausência de nexo de...
... ACADEMIA DE ARTES ... MARCIAIS. SUPOSTO GOLPE MATA LEÃO ... NEGLIGÊNCIA ... OU ERRO MÉDICO-HOSPITALAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE ... CAUSALIDADE. REALIZAÇÃO DE EXAME. DEMORA. DANOS MORAIS. NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034621920134058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803462-19.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE BOTELHO DE BARROS ADVOGADO: Hallrison Souza Dantas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. HIPÓTESES DOS ARTS. 108 A 111 DA LEI Nº 6.880/80. NÃO COMPROVAÇÃO
... e não submeteu o Apelante a nenhum exame (audiométrico), a fim de constatar seu nível de ... que com a colaboração da Academia Brasileira de Audiologia elaborou o Manual de ... dados da Justiça Federal, foi nomeado um Médico do Trabalho para a realização da perícia. ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) o médico-residente de que trata a Lei n° 6.932, de 7 de ... Do Exame da Contabilidade ... Art. 50.É prerrogativa do ... Ginástica ... Academia de lutas ... Outros estabelecimentos de cultura ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... aprovação em curso específico da Academia Nacional de Polícia; ... II - em comissão, ... exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico realizado pela Academia Nacional de ... de cargos da série de classes de Médico Legista, ao funcionário policial é vedado ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0205091-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO ... LEGALIDADE. EXAME MÉDICO. ROVAÇÃO. ACADEMIA DE POLÍCIA. ACESSO ... REQUISITOS ... A ...
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Acórdão, Processo nº 5001157-63.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... de ato administrativo que, na fase de exame de sade, julgou a impetrante NO APTO ao ... Ademais, na Avaliao Cardiolgica para Academia, realizada posteriormente ao exame mdico, atesta ...
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Memento lues, delenda lues!' A profilaxia e o tratamento da sífilis na Revista de Medicina nos anos 1920
O objetivo deste trabalho consiste em analisar as abordagens sobre a sífilis encontradas na Revista de Medicina, com ênfase em refletir sobre o modo como esta enfermidade era pensada no contexto dos anos 1920, momento em que a corrente higienista possuía considerável adesão entre os médicos brasileiros. Entendida como um fator de degeneração, a sífilis era mencionada como consequência de um...
... “delenda lues” é a tarefa momentosa do medico e do higienista. 1 Com estas palavras o ... a favor da proposta do chamado “exame médico pré-nupcial”, que funcionaria, na ... de suas conferências pediu apoio para a Academia Nacional de Medicina para transformar o exame ... -
Direito do Consumidor
... RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... (OAB/Exame Unificado – 2019.2) A concessionária de ... -se, e Maria buscou imediato atendimento médico de emergência, onde se constataram graves ... Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os ...
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Acórdão Nº 0021647-36.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-12-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. Por não comprovada a existência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a patologia e as atividades profissionais do empregado em benefício da empresa, indevido o reconhecimento de doença ocupacional e o pagamento de indenizações por danos morais e materiais.
... , produção de prova), por ser o laudo médico nulo, por ausência do estudo do posto de ... com a condição mostrada no referido Exame, ou patologia em estudo que não tem natureza ... É de se salientar que o Autor pratica Academia, com evidentes flexoextensões com sobrecargas, ... -
Acórdão Nº 0020047-72.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Evidenciados o dano, o nexo de concausalidade entre a doença e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, o empregado tem direito às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional.
... Do laudo pericial médico (ID. 6d1eb02), conclui-se que o trabalhador ainda ... Salienta que as alterações no exame de imagem da época do evento apontam para uma ... após a alta da fisioterapia, realizando academia para reforço muscular e sendo " convidado a ... -
Acórdão Nº 0000151-86.2021.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ... DO GUATUPÊ ... ENTREGA INTEMPESTIVA DOS RESULTADOS DO EXAME ... DE SAÚDE. CANDIDATO COM QUADRO GRAVE DE ... médico avaliador, o Candidato-Apelante deixou de atender ...
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Direito Constitucional
... PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado ... recurso financeiro custeando o tratamento médico especializado e de alto custo de uma única ... a matrícula em curso oferecido pela Academia" de Polícia Civil de Minas Gerais. O limite et\xC3" ...
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O presente: testamento vital
... Frente à recusa do médico responsável, acionaram o Poder Judiciário de ... a análise acerca dessas práticas para exame" casuístico ... O Código Civil não fala da \xE2\x80" ... como o Conselho Federal de Medicina, a Academia Nacional de Cuidados Paliativos, a Sociedade ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... isso, tra go antes, os discursos da academia na área d a violência domésti ca e como uma ... dia 22 de agosto de 20 18, no Institut o Médico Legal. No ex ame é cons- tatado que a vít ima ... Criminal do TJDFT foi o responsá vel pelo exame do recurso do of ens or (TRIBUNAL DE JU STIÇA DO ...