exame médico periódico
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Acórdão Nº 0021699-96.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
... Feitas essas considerações, passo ao exame do caso. Conforme bem salienta o Juízo de ... a prova dos autos, portanto, a conclusão médico-pericial acerca do nexo de concausa. Quanto à ... Realizou exame médico periódico, com emissão de atestado de saúde ocupacional, ... -
Acórdão Nº 0020436-87.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que a prova produzida não é suficiente a demonstrar a efetiva ocorrência do acidente, tampouco o nexo causal entre as lesões e a prestação de serviços à reclamada, sendo inviável o deferimento das indenizações postuladas.
... trabalho, conforme evidencia o atestado médico do dia 20/12/2013 juntado aos autos. Pontua que ...-se apto para o trabalho conforme denota o exame médico periódico e a conclusão do ASO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-57.2016.5.06.0008), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. IMPROCEDENTES. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
...médico foi anexado aos autos em 14/01/2018 (ID 4ae8a78), ... para determinar a realização de um novo exame técnico pericial. . Rejeito a preliminar. Da ... havia passado por exame médico periódico em 26/09/2016, data próxima à da comunicação ... -
Acórdão Nº 0020336-11.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 61 deste Regional, não tendo a autora juntado credencial sindical aos autos, não faz jus a reclamante ao pagamento de honorários assistenciais, nos termos da Lei nº 5.584/70 e Súmulas nº 219 e nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho.
... dos recursos ordinários, tendo em vista o exame minucioso da prova produzida no feito, ratifico ..., referindo muita dor, foi afastada pelo médico por 7 dias, retornando no dia 10.04.2013. Refere que por ocasião do exame médico periódico, ocorrido em 21.06.2013 a reclamante informou dor ... -
Acórdão Nº 0001237-22.2013.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. Hipótese em que, além da pena de revelia e confissão aplicadas às rés, a contratação e recontratação do reclamante a título de contrato de experiência, nas duas ocasiões, visava, na verdade, a supressão dos seus direitos trabalhistas, o que é inadmissível, consoante disposição expressa do art. 9º da CLT. Unicidade contratual que se...
...ção que instruiu o feito, à exemplo do exame médico periódico de fl. 11, datado de julho de ... -
Acórdão Nº 0020546-13.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Os embargos de declaração destinam-se, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, a casos de omissão, contradição, obscuridade e de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Inviável o seu acolhimento quando a sua oposição se dá com a finalidade de rediscutir questões já fundamentadamente...
...ão, obscuridade e de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. ... autor em ambos os ouvidos durante o exame médico periódico realizado na empresa em 15/05/2013 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000469-29.2014.5.06.0013), 04-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recursos ordinários desprovidos.
... dois relatórios médicos realizados pelo Médico do Trabalho da companhia, Dr. Érico Higino ...exame médico periódico de 2013) de algumas atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000782-07.2016.5.06.0017), 17-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A DOIS ANOS. IMPOSSIBILIDADE. Tendo a reclamada logrado comprovar fato impeditivo ao direito autoral, no que se refere à diferença de tempo de serviço superior a dois anos no exercício da mesma função que o paradigma indicado, à luz do art. 4
... alegações recursais, entendo, a partir do exame dos autos, que a reclamada logrou demonstrar que ... os pleitos do autor aduzindo que o médico que emitiu os laudos médicos juntados pelo ..., ao realizar novamente o exame médico periódico, no dia 30/12/214, foi considerado inapto para ... -
Sentença nº 1000817-08.2020.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... não em setembro, como se vê do atestado médico de fl. 190 (ID. 2a5e09f - Pág. 5).O reclamante ..., ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico. Já o PPRA é elaborado por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 593-18.2014.5.06.0011)
... admissibilidade do recurso de revista, ao exame dos temas - nulidade por cerceamento de defesa- , ...a exame médico periódico, o qual . considerou-o apto. A partir ...
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Sentença nº 1001591-36.2019.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
...41253f2) foi a Autora avaliada pelo médico Dr. Rafael Romero, sem apresentar melhoras do ... mencionado anteriormente, a realização de exame médico periódico sem qualquer indicação de ...
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Sentença nº 1001611-25.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
...Aduziu que passou por um médico no âmbito da ré, tendo iniciado tratamento ...O último exame médico periódico foi realizado em 22.10.2020, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000593-18.2014.5.06.0011), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Nãoobstante o direito potestativo do empregador em resilir unilateralmente o contrato de trabalho (denúncia vazia), é preciso registrar que os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho norteiam a existência do Estado Democrático de Direito, na forma do art. 1º, incisos III e IV, da CF/88. São inadmissíveis,...
... o encaminhou para que se submetesse a exame médico periódico, o qual considerou-o apto. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1203-56.2010.5.20.0004)
... , determino que o autor seja submetido a exame médico periódico, custeado exclusivamente pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 336-81.2019.5.08.0101)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. READMISSÃO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ...
... foi reconhecido como apto no último exame médico periódico em 16/04/2019, . que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1896-06.2011.5.02.0263) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento desta Corte consubstanciado no item II da Súmula 437 é no sentido de que norma coletiva não pode suprimir ou reduzir o intervalo intrajornada, por se tratar de medida que visa à higiene, à saúde e à segurança do trabalho, garantido por norma de ordem...
... ser admitido o reclamante realizou rigoroso exame médico admissional e estava apto ao trabalho sem ... que deve ser realizado exame medico periódico a fim de observar os problemas que ocorrem ... -
DECRETO Nº 115, DE 13 DE MAIO DE 1991. Aprova o Regimento Interno da Secretaria-geral da Presidencia da Republica.
...VII - efetuar exame médico periódico nos militares da ativa, com a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 480-30.2019.5.14.0411)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PELO PERÍODO MÍNIMO DE CINCO ANOS PARA A...
... . . . . Ao exame. . . . . Eis o .../2018, o reclamante se submeteu ao exame médico periódico de retorno ao . trabalho e, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 6989-24.2010.5.01.0000)
... Alegou não ter sido submetido a exame demissional, além de não ter sido homologada a ... sido submetido, em 07/08/2002, ao exame médico periódico, o qual, por ter sido realizado menos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001210-57.2019.5.07.0016), 2020-02-26
...ções: deixar de submeter o trabalhador a exame médico periódico, manter andares acima do solo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001907-32.2016.5.07.0033), 2017-04-07
... o referido período, ela não realizou exame médico ocupacional admissional, periódico e nem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139286020174058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0813928-60.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: ELIEZER EVANGELISTA DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
...ção AZACITIDINA na forma prescrita pelo médico durante o prazo necessário ao tratamento. ...ão geral de um determinado tema dá-se no exame da admissibilidade do recurso ao Pretório ... que o autor ofereça laudo médico periódico atestando a necessidade de continuar o tratamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001050-08.2019.5.07.0024), 2020-09-04
... e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, na forma como ..., demonstrando a realização de exame médico admissional, periódico ou demissional, ...