exame médico periódico
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000563-59.2015.5.07.0030), 2016-11-28
..., não comunicou tal fato à reclamada, ao médico do trabalho e tampouco buscou assistência ...ça embargada, a seguir colacionado: "Se no Exame Médico Periódico ocorrido em 24/04/2014 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-41.2013.5.06.0141), 26-06-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. Embora não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por dano moral, algumas diretrizes hão de ser seguidas pelo órgão julgador para, com prudência e equilíbrio, fixá-lo, tais como: valor compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a...
... do autor, tendo em vista que, segundo o exame médico periódico realizado em 28.02.2013, o ... -
Acórdão Nº 0021108-66.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento de lesão de origem degenerativa enseja o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, para efeitos de pagamento das reparações daí decorrentes. Devidas as indenizações, observadas as...
... No presente caso, o perito médico (Ortopedista e Traumatologista), com base nas ... Realizou exame médico periódico, com emissão de atestado de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1589-49.2011.5.20.0005)
... parcial, deve a Autora ser submetida a exame médico periódico anual, custeado pela Empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-35.2015.5.06.0142), 02-10-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. DOENÇA DE CUNHO DEGENERATIVO. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. CULPA DA RECLAMADA. As chamadas doenças ocupacionais podem ter origem em mais de uma causa - concausas - que podem ser relacionadas ou não ao labor desempenhado na empresa. Logo, a...
... ao local de trabalho do obreiro e que o exame realizado fora completamente visual e consultivo, ... por profissional especializado, ou seja, médico do trabalho. . Da perícia médica realizada nos ... o médico do trabalho (admissional, periódico, exame de retorno ao trabalho e demissional), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000706-16.2017.5.06.0221), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC, fonte subsidiária no Processo do...
... sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados. No caso, os ... por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante o parágrafo ...O periciando realizou o Exame médico periódico/demissional em 22/05/2017 e não referia queixas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 424-35.2021.5.12.0038)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A declaração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a ausência de adoção de tese explícita, pelo Colegiado, sobre matéria ou questão...
...Todavia, no caso em exame, não há evidências do intuito protelatório . ... . . Pelo prontuário médico ocupacional da Autora juntados aos autos pela ...Realizou exame médico periódico em 08/03/2017. . Em 04/10/2017 relatou ... -
Sentença nº 1000611-52.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
.... A desnecessidade de submissão ao exame médico periódico não afasta da Autarquia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000819-46.2016.5.06.0013), 13-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados por inexistir, no acórdão embargado, qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC.
... da obrigação de comparecer ao mencionado exame médico (ID 399580c - Pág. 5) e foi comunicado ..., especificamente, ao exame médico periódico, é necessário registrar que a imposição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001684-15.2015.5.07.0001), 2017-07-13
...à perícia médica do INSS ou recorrer ao Médico do Trabalho, responsável pela empresa, o que ... atendente de atendimento geral; que fez exame médico admissional na Vivo no ouvido e na voz ... são submetidos a exame médico periódico todos os anos; que não sabe informar se a ...
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Acórdão Nº 0020082-03.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ressarcimento de despesas com tratamento médico (ID 7ec7bbf). Versa o recurso da reclamada sobre ... Ao exame. O Juízo de origem dispensou a realização de ... 2014 relatou a queixa no exame médico periódico, mas não foi tomada nenhuma providência e em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 995-42.2015.5.08.0130) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. Consignou o acórdão regional que a contratação do reclamante não foi efetivada em razão do reconhecimento de inaptidão física em exame médico admissional, realizado nos moldes do que preconiza a NR 7, ressaltando, para tanto, que a realização do referido exame é um dever imposto ao...
... do reconhecimento de inaptidão física em exame médico admissional, realizado nos moldes do que ... quando o último exame médico periódico tiver sido realizado em 135 dias para empresas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000322-92.2017.5.06.0014), 24-01-2019
EMENTA: EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IMPROCEDE. Se a iniciativa resilitória parte da autora, sem qualquer prova de vício de consentimento, não obstante seu estado gravídico, improcede o pedido de indenização por período estabilitário. Recurso improvido (Processo: RO - 0000173-73.2015.5.06.0012, Redator: Milton Gouveia da...
... é verdade que a reclamante apenas realizou exame de BHCG em 30/09/2016, após o desligamento , ... obrigatoriedade de realização de exame médico demissional, excetuando-se as hipóteses em que o exame médico periódico tenha sido realizado nos 135 dias anteriores, que ... -
Trabalhista
...Agravo de instrumento. Recurso de revista. Exame médico periódico. Empregado com câncer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-10.2013.5.06.0021 (00778-2009-017-06-00-4)), 12-09-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO IMPOSTA A IMPLEMENTAR E MANTER PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), MEDIANTE COMINAÇÃO DE ASTREINTES. I - A NR 7 do MTE, no seu item 7.4.1, dispõe que o PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de...
... í nica, abrangendo anamnese ocupacional e exame f í sico e mental (destacou-se). O risco ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001579-19.2017.5.07.0017), 2018-10-11
...ção da doença, e que não fora realizado exame demissional , no intuito, por parte da Reclamada, ... desnecessidade de realização do exame médico demissional , tendo em vista que comprova, ... havia sido submetida a exame médico periódico , dentro dos últimos 135 dias que antecederam ...
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Acórdão, Processo nº 5022288-60.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
...ílio-doença está obrigado a se submeter a exame médico periódico”. (id 262324933 - Pág. 5). ...
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Decisão monocrática Nº 1348684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... estando o segurado obrigado a se submeter a exame médico-pericial periódico (art. 70 da Lei n. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000518-82.2020.5.07.0029), 2020-11-02
... de instituição do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Programa de ..., demonstrando a realização de exame médico admissional, periódico ou demissional, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000655-49.2019.5.07.0013), 2019-08-28
... sem que tivessem sido submetidos ao exame médico período". Sustenta que: "não houve, ... sido submetidos ao exame médico periódico, além de não ter apresentado a documentação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000081-20.2014.5.07.0007), 2019-08-02
... grau deliberou pela realização de exame pericial médico (id 1562677), o qual foi ... empresa reclamada fazia exame médico periódico nos empregados; que a reclamada sempre forneceu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000847-98.2013.5.07.0010), 2016-07-11
... por um ano e dois meses, até que, em exame médico periódico, foi constatada sua ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... automotores a exigência da prestação do exame psicotécnico;. XXXI - Estabelecer programas e ...I - De engenharia de trânsito;. II - Médico e psicotécnico;. III - De registro de ... exame de sanidade física e mental periódico...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5008956-91.2017.4.04.7107),07-02-2018
... de retornar ao trabalho por eventual exame médico periódico determinado por sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000049-54.2015.5.07.0015), 2018-05-08
... nos últimos dois anos; ele era submetido a exame médico periódico; não foi constatada ...