exame médico periódico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001632-59.2016.5.06.0341), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO DOENÇA CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADA. Não sendo o caso dos autos de acidente de trabalho ou doença profissional, não há que se falar em reintegração da empregada ou direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Apelo provido, no ponto.
... Desta feita, não verifico na hipótese em exame qualquer ofensa ao princípio consagrado no ... que a empregada havia passado por exame médico periódico em 09/09/2016, data próxima à da ... -
Anexos
... 272 • Francisco Lima Lemos ... § Exame médico admissional — Deve ser realizado antes ... § Exame médico periódico — O prazo, normalmente, é de um ano. Deve-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000173-51.2014.5.02.0255)
... ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar ... de 1997, durante a realização de exame médico periódico anual. Já ... à época, questionou ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 187-63.2022.5.11.0015)
... exame da admissibilidade do Recurso de Revista: ... pleno tratamento médico de doença grave, conforme informam os documentos ... médico periódico, a cargo da Previdência Social, pelo fato de ...
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Dos acidentes de trabalho
... Após o exame, não tendo sido identificada nenhuma gravidade, ... Entretanto, se após o exame o médico do trabalho indicar o retorno do trabalhador, mas ... DISPENSA DE EXAME PERIÓDICO A SEGURADO COM IDADE DE 60 ANOS. LEI 13.063/2014, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131670-45.2015.5.13.0004)
... Assim sendo, condenou a ré a realizar exame médico periódico, com avaliação clínica, e ...
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Sentença nº 1000126-22.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... houvesse sido considerada APTA em seu exame médico periódico. Relata que, sem saber o que ...
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Sentença nº 1001371-44.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... não realizasse, sem motivo justificado, o exame médico até o dia 20 do mês de outubro. 2. O ... reclamante se submeter a exame médico periódico para conferência da evolução da doença ...
- Acórdão, Processo nº 5000450-40.2018.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000936-56.2017.5.06.0351), 12-11-2018
EMENTA: AUSENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA ADQUIRIDA E AS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Não restando comprovado o nexo de causalidade entre o labor desenvolvido e a enfermidade da empregada, não há como se deferir a indenização postulada. Recurso autoral a que se nega provimento.
... trabalho; ( ... ) que uma vez por ano fazia exame médico periódico; que em nenhum destes exames ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000457-75.2020.5.07.0013), 2020-10-05
... improcedentes os pedidos de realização de exame médico periódico, bem como de reintegração ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000475-02.2020.5.07.0012), 2020-06-18
... ao pacto laboral; Submeta a Autora ao exame médico periódico e, por conseguinte, após a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000431-63.2014.5.07.0021), 2015-04-13
... discrimina a rubrica "salário-base", e de exame médico periódico datado de 06/03/2014 (v. docs ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000258-27.2018.5.07.0012), 2019-06-12
... ído à avaliação clínica, integrante do exame médico ... periódico, a cada ano (Art. 168, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1822-34.2014.5.17.0002) 07-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constou na decisão regional que a ré juntou documento que comprovava que cumpria o disposto no art. 93 da Lei 8.213/91, o que também afasta a pretensão reintegratória sob esta perspectiva, ou seja, não há omissão quanto ao tema. A pretensão da reclamante de ver declarado o documento em questão como
... , esta não estava em tratamento médico com solicitação ou necessidade de afastamento ... Registra ainda que a empregada realizou exame médico periódico estando apta, ... exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000759-80.2016.5.07.0034), 2017-06-08
... No caso em exame, porém, o tempo de trabalho havido entre o ... De acordo com o laudo pericial médico" de ID Num. f41b3f5: ... \"( ... ) - Após avaliaç\xC3" ... , sendo encaminhada para exame médico periódico em 23/12/2015, quando foi solicitado sua mudança ...
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Artigos 166 a 178
... Art. 168. Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições ... exames médicos: a) admissional; b) periódico"; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de fun\xC3" ...
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Instituições públicas de regulação do trabalho
... respectivamente do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO e das condições ... e pode ser melhor compreendida a partir do exame da quantidade de autos de infração por ementas, ... submeter trabalhador a exame médico periódico", "Permitir que o trabalhador assuma suas ...
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Acórdão Nº 0021498-68.2015.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES (HIV E CÂNCER). REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que restou comprovado que o empregador tinha conhecimento de que o autor era portador de doenças graves, sendo discriminatória a sua despedida. Aplicação ao caso da Lei nº 9.029/95 e da Súmula nº 443 do TST.
... portador do vírus HIV somente quando do exame demissional - após a despedida, pois, é ... ser portador do vírus HIV no exame médico demissional, fatos, portanto, incontroversos. Diz ... houve a constatação no exame médico periódico ; que, em maio de 2012 e dezembro de 2014, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000592-25.2016.5.06.0282), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...
... Diz que o atestado médico limita-se a apresentar hipótese diagnóstica, ... tal tarefa; que não foi submetido a exame médico prévio e nem periódico mensal; não ... -
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... , quando realizados por serviço médico contratado pelo empregador; ... 3. os ... a) exame médico admissional, que deve ser realizado antes ... b) exame médico periódico, que deve ser realizado anualmente, salvo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000557-35.2017.5.06.0313), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Segundo direção da Súmula n.º 378, II, do TST, o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção de auxílio-doença acidentário são pressupostos para concessão da estabilidade provisória no emprego, prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/91. Essa é...
... Empregada se recusou tacitamente a efetuar exame periódico com o médico indicado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000793-12.2020.5.06.0012), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS - Não restou demonstrado pela empresa a adoção de medidas tendentes a evitar que o trabalhador ficasse no mencionado "limbo jurídico previdenciário trabalhista", ou seja, sem recebimento do benefício previdenciário e tampouco do seu salário. Recurso patronal improvido.
... Estado - HSE, onde recebeu um atestado médico, com ordem de afastamento das atividades laborais ... problemas de saúde, fosse submetida ao exame médico periódico, com o intuito de que o ... -
Acórdão Nº 0020035-66.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que as atividades laborais tiveram influência nas moléstias do autor a ponto de configurar o nexo causal, como concausa, no surgimento ou agravamento das enfermidades, vencida a Relatora.
... a recorrente, mesmo que o perito médico tenha concluído pela inexistência de ... Aliás, o autor realizou exame médico periódico em fevereiro de 2012 (quatro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131312-83.2015.5.13.0003)
... No caso em exame, malgrado a alegação da recorrente, constata-se ... da empresa exige periodicidade de exame médico não superior a um ano para empregados sujeitos a ... 7.4.3.2 no exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo ...