exame médico periódico
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Acórdão Nº 08033320720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-08-2023
... ência de comprovação da incapacidade em exame realizado pela Perícia Médica do INSS, sendo cessário realizar exame médico periódico e participar de programa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000268-02.2016.5.06.0002), 16-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, quando comprovados os requisitos do dever de indenizar em face da empresa acionada. Embora tenha restado devidamente comprovada a doença do trabalhador, não restou comprovado que a doença...
... 669/675, onde após exame clínico no reclamante e análise da ... que o autor havia passado por exame médico periódico em 06/01/2016, data próxima a da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 20738-42.2018.5.04.0551)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A INCAPACIDADE LABORAL QUE ORIGINOU A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO E O ACIDENTE DE TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se...
... exame atento da tese fixada pelo Supremo Tribunal ... exame médico periódico, o qual declara sua aptidão para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001372-07.2016.5.06.0171), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - O afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze meses, após a cessação do auxílio-doença,
... no reclamado e que no momento do exame pericial não foram encontrados sinais clínicos ... Também se observa do laudo médico de ID. 64e15b4 e ID. e9e4a65 que se reporta a " ... apta para o trabalho no exame médico periódico (ID. e9e4a65). Também não era beneficiária do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-37.2014.5.06.0007), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VENDEDOR EXTERNO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovado o controle ou fiscalização da jornada de trabalho do autor pela empresa demandada, mesmo quando se dê de forma externa, incabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, devida, portanto, as horas extras pugnadas e seus respectivos reflexos. Recurso...
... médico especialista, Dr. Cícero Lins de Morais, que ... , por sua vez, colacionou aos autos exame médico períodico - ASO realizado pelo autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000562-60.2016.5.06.0000), 11-07-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NA AÇÃO DE BASE. PERDA DO OBJETO. A sentença de mérito proferida na ação trabalhista contempla a matéria motivadora da ação mandamental - reintegração - caso em que, por ser superveniente, faz perder o objeto do mandado de segurança, por ausência de interesse jurídico-processual a ser tutelado pela via constitucional. Sobre o interesse, Mauro...
... no curso do contrato, assim como o exame demissional, todos atestando capacidade ... ocupacionais a que se submeteu com o médico do trabalho, inexistindo qualquer óbice a sua ... o reclamante realizou exame médico periódico em 20/01/2016, que tem efeito de exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001119-12.2016.5.06.0141), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. NORMAS RELACIONADAS À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Comprovados os fatos e a conduta ilícita praticada pelo empregador, causando prejuízos a certo grupo de trabalhadores e à própria ordem jurídica, impõe-se o reconhecimento do dano...
... B. SUBMETER o trabalhador a exame médico admissional - art. 168, inc. I, da CLY ... SUBMETER o trabalhador a exame médico periódico - art. 168, inc. III, da CLT, c/c item 7.4.1, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001270-53.2015.5.06.0192), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADA AQUISIÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL. INDEVIDAS. Não se olvida que, à luz do princípio do livre convencimento motivado e da disposição contida no artigo 479 do CPC, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de nexo de causa ou concausa entre doença adquirida e
... ção de exames médicos e realização de exame clínico, a perita do juízo verificou que o ... 31), e não acidentário , tendo o exame médico periódico realizado em 29.06.2015, após a alta ... -
Acordão nº 20151060546 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Diciembre de 2015
... ª recda neste período porque estava com o exame médico periódico vencido; que foi encaminhada ...
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Acordão nº 20151060546 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Diciembre de 2015
... na 2 recda neste perodo porque estava com o exame mdico peridico vencido; que foi encaminhada para ...
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NR-7 - Programa de Controle Mé dico de Saúde Ocupacional
... N R-7 NR- 7 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL — PCMSO (Texto dado ... exames médicos: a) admissional; b) periódico"; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de fun\xC3" ... ínica, abrangendo anamnese ocu- pacional e exame físico e mental; b) exames complementares, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000187-93.2016.5.06.0021), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA N.º 443 DO C. TST. Não há prevalecer a presunção de conduta discriminatória na dispensa do empregado, de que trata a Súmula n.º 443 do C. TST, quando o conjunto probatório revela que não tinha a empresa reclamada conhecimento da doença grave que acometeu o demandante e que o respectivo diagnóstico apenas veio a ocorrer após
... o atestado da neurologista e avaliação do exame não conclui pela existência de mal de parkinson ... , o recorrido havia realizado exame médico periódico que atestava a sua aptidão para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001332-35.2018.5.06.0145), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. NÃO COMPROVADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Apresentando a demandada fato impeditivo do direito do reclamante, ao defender que houve, tão somente, uma contratação para prestação de serviços, atraiu para si o encargo de provar a tese levantada (arts. 818, CLT, e 373, inciso II, CPC), da qual não se desincumbiu. Ademais, a prova...
... sabe informar se o reclamante fazia ou não exame médico periódico, mas todo prestador de ... -
Acórdão Nº 0020025-46.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASTREINTES. MAJORAÇÃO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA. Tendo em vista o encerramento das atividades da empresa com a consequente extinção dos contratos de trabalho e habilitação dos créditos respectivos no juízo competente, existe a impossibilidade fática de cumprimento das obrigações impostas na sentença, seja pela inaplicabilidade de multa...
... as seguintes obrigações: realizar o exame médico periódico dos empregados; garantir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000224-97.2015.5.07.0031), 2018-05-22
... suma importância esclarecer que durante o exame médico periódico realizado em 16/05/2008 ,o ...
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Acórdão Nº 0021256-80.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA NÃO CARACTERIZADA. Ainda que o autor seja portador de doença grave, não há indício de que a patologia cause estigma ou preconceito, sendo incabível a presunção de dispensa discriminatória com base na Súmula 443 do TST. A despedida sem justa causa por iniciativa do empregador é permitida em lei, não configurando, isoladamente, qualquer comportamento irregular.
... Os autos são enviados a este Tribunal para exame e julgamento ... As partes são consultadas ... indicação de controle por meio do exame médico periódico o Serviço de Medicina do Trabalho faz ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11680-13.2015.5.03.0142)
... , revelavam alterações prejudiciais a cada exame médico periódico realizado ... Assim, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ão, nasce a exigência de detêrmonos no exame do trecho do artigo acima transcrito e que é o ... Social a responsabilidade pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxíliodoença ... O exame pré-admissional e o exame periódico dos empregados são de competência do médico do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001467-29.2013.5.06.0143), 23-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO A TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. Dos elementos dos fólios, verifica-se que as exigências empresariais - tanto no tocante à submissão dos empregados a exame periódico para a percepção da benesse do "kit", quanto no que diz respeito à necessidade de agendamento de trabalhador afastado para acesso à empresa - eram...
... no tocante à submissão dos empregados a exame periódico para a percepção da benesse do ... o reclamante deveria passar por um exame médico periódico. O autor informou ao chefe do ... -
Sentença nº 1000870-51.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... e físicos corretamente.Em seu laudo médico (id.9a7f1a2), após examinar a reclamante, bem ... os antecedentes pessoais da autora, seu exame clínico, faz considerações sobre os fatores de ... a alta médica e em seu exame médico periódico, aproveitado como exame médico demissional, ...
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Necessidade de mudança de função e/ou atividade
... , pela perícia médica previdenciária ou médico do trabalho da empresa, passível de afastamento ... precoce possível, de preferência já no exame inicial, quando o mesmo apresentar sequela ... , for constatado em exame de rotina, periódico, demissional e principalmente o de retorno ao ...
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Acórdão Nº 0020124-53.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. Quando a maneira como o empregador desenvolve a sua atividade implica riscos à saúde ou à integridade do trabalhador, a responsabilidade pelos danos daí decorrentes deve se dar de forma objetiva. Inocorrência, no caso, de culpa exclusiva da vítima. Recurso ordinário interposto pela...
... Nesse contexto, sequer seria necessário exame das efetivas condições de segurança ... na execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, pois a vitima não fora ... a seu último exame de saúde periódico (fl. 175 do pdf). Conforme constou no documento, ... -
NR-15 Atividades e Operações Insalubres
... engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar ... b) ser submetido a exame médico obrigatório, pré-admissional e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010295-46.2013.5.06.0003), 10-07-2014
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação desta decisão.
... Mencionou que, no entanto, o exame médico realizado por ocasião da dispensa ... Destacou que, apesar da nomenclatura "periódico", o exame foi feito por ocasião do desate ... -
Acórdão Nº 0020942-94.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. Não configurada qualquer redução da capacidade de trabalho nos termos do artigo 950 do Cód. Civil, indevido o pagamento do pensionamento mensal.
... o pedido de complementação do laudo médico visto que o laudo pericial apresenta ... No exame de palpação dos membros superiores o autor ... ao trabalho e realizou exame médico periódico e alguns dias depois foi desligado ... Realizou ...