exame pericial em local de crime
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos ... ARTIGO 9-A ... Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de ... necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do ... indispensável a realização de prova pericial ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou ... a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado ... , se fôr o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outros exames e ... 1º O laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... , quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses ... III - ... e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por ... violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes ... IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, ... , que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento ... se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... impactados pelas propostas ou matérias em exame ... #Redação dada pela Lei nº 14.071 de ... local, quando solicitado; ... XXI - vistoriar ... se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, ... oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as ... , exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem ... o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o ... ção de arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o ... delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução, na ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS ... interesse para a produção da prova pericial" fica responsável por sua preservação ... § 3\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado ... - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras ... e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que ... interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio ... ARTIGO ... V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ... II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: ... ção da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, ... de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ... , a invalidez será comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local": ... a) a área terrestre ou aquática, cont\xC3" ... do disposto nos §§ 1º e 2º não elide o exame de mérito do pleito, para fins de aceitação da ... , o interessado deverá apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão ... definidos na Lei nº 4.502, de 1964, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... impossibilidade de determinação dela, o local de sua residência habitual, ou qualquer dos ... II - exame dos produtos adquiridos e respectivos documentos; ... ou apreensão, serão submetidos a exame pericial pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... 562 e 563, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ão de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento ... relativos à elaboração do laudo pericial e quando não mais interessarem à persecução ... titular a quem seja imputada a prática de crime doloso ... #Incluído pelo Decreto nº ... último caso, serem submetidas a simples exame de constatação ... #Incluído pelo ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... ólogos credenciados para a aplicação do exame de aptidão psicológica a que se refere o inciso ... a) o nome, a filiação, a data e o local de nascimento; ... b) o domicílio e o endereço ... a inquérito ou a processo criminal por crime doloso ... § 1º Nas hipóteses de que trata o ... relativos à elaboração do laudo pericial e quando não mais interessarem à persecução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8862, DE 28 DE MARÇO DE 1994. da Nova Redação Aos Artigos 6, Incisos I e Ii; 159, Caput e Paragrafo 1; 160, Caput e Paragrafo Unico; 164, Caput; 169; e 181, Caput; do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado ... exame será realizado por duas pessoas idôneas, ... 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que ... externas e vestígios deixados no local do crime." ... "Art. 169 ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ... , a invalidez será comprovada por meio de exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica ... III – sexo; e ... IV – data e local de nascimento ... § 3º Os registros de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as ... o foro do domicílio do autor ou do local do fato ... ARTIGO 101 ... #Revogado ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... , tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência ... ARTIGO 363 ...